Resumo (65ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/06/2023 - 16:21
Encerramento: 22/06/2023 - 17:04



Lista de Presença na Sessão
Domingos Protetor / PODE
Dr. Mauro Peralta / PRTB
Eduardo do Blog / REPUBLICANOS
Fred Procópio / PL
Gil Magno / DC
Gilda Beatriz / PSD
Hingo Hammes / União
Júlia Casamasso / PSOL
Júnior Coruja / PSD
Júnior Paixão / DC
Léo França / PSB
Marcelo Chitão / PL
Marcelo Lessa / SD
Octavio Sampaio / União






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 3072
TORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2023
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 3290
Institui a Semana Municipal da "Cultura Geek" no Município de Petrópolis.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023
Autor: Léo França
Número de Protocolo: 3299
Dispõe sobre a denominação da quadra pública de esportes localizada na Rua Henrique João da Cruz, 300, Estrada da Saudade (Boa Vista), Petrópolis - RJ.
Matéria lida
4 - Indicação Legislativa nº 95 de 2023
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 3332
Indica ao executivo municipal a necessidade de norma determinando a criação do "Consultório de Rua Pet".
Matéria lida
5 - Indicação Simples nº 2428 de 2023
Autores: Marcelo Chitão, Fred Procópio, Léo França
Número de Protocolo: 3308
Indica ao executivo municipal a necessidade da Criação do Conselho Consultor da Floresta Municipal do Quarteirão italiano no Município de Petrópolis.
Matéria lida
6 - Indicação Simples nº 2429 de 2023
Autores: Marcelo Chitão, Fred Procópio, Léo França
Número de Protocolo: 3313
Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de uma portaria com guarita para administração da Floresta Municipal do Quarteirão Italiano.
Matéria lida
7 - Indicação Simples nº 2433 de 2023
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 3325
Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais por led em toda extensão da Rua Pedro Gonçalves Lopes, Bairro Roseiral.
Matéria lida
8 - Indicação Simples nº 2449 de 2023
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 3328
Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a reforma da ponte localizada na Rua Gregório Cruzick, próximo ao número 931 - Itamarati.
Matéria lida
9 - Indicação Simples nº 2450 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 3330
Indica ao executivo municipal a necessidade de Conciliar o período de férias escolares com a programação da Bauernfest
Matéria lida
10 - Indicação Simples nº 2451 de 2023
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 3333
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de 2 lâmpadas queimadas na Rua Balduíno de Oliveira - Servidão Marcelino Gomes - Postes nº 13815 e 51336, bairro Alto da Serra.
Matéria lida
11 - Indicação Simples nº 2454 de 2023
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 3336
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada queimada na Rua Dr. Eugênio Barcelos, altura do nº 245 - poste nº 874357 - S150, bairro Valparaíso.
Matéria lida
12 - Indicação Simples nº 2455 de 2023
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 3338
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a pavimentação asfáltica em toda extensão da Servidão Achiles José Dias, bairro Quissamã.
Matéria lida
13 - Indicação Simples nº 2458 de 2023
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 3342
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a manutenção e reparo em paralelos em toda extensão da Rua Dr. Gualter Ferreira, bairro Castelânea.
Matéria lida
14 - Indicação Simples nº 2460 de 2023
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 3345
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a religação de dois refletores no pátio da Igreja Matriz de Cascatinha, Rua Monsenhor Achiles de Melo, nº 1, bairro Cascatinha.
Matéria lida
15 - Indicação Simples nº 2461 de 2023
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 3346
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de 2 lâmpadas queimadas na Rua dos Expedicionários, em frente ao Hospital Unimed - luminárias nº 04447 e 14878, bairro Bingen.
Matéria lida
16 - Indicação Simples nº 2462 de 2023
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 3347
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de 4 lâmpadas queimadas na Quadra de Esportes Tatiana Brand de Castro na Estrada Presidente Sodré, nº 1173, bairro Siméria.
Matéria lida
17 - Indicação Simples nº 2463 de 2023
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 3348
Indica ao executivo municipal a necessidade de conclusão e inauguração do Posto de Saúde do Vicenzo Rivetti, próximo ao nº 300 (ao lado do Condomínio Minha Casa Minha Vida), bairro Carangola.
Matéria lida
18 - Indicação Simples nº 2464 de 2023
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 3349
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpadas queimadas na Servidão Diva Cordovil de Siqueira, Morro do Gavião, BR 040, altura do KM 79, bairro Fazenda Inglesa.
Matéria lida
19 - Indicação Simples nº 2465 de 2023
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 3350
Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria em rampa de acesso na Escola Municipal Marcello Alencar, situada na Avenida Amaral Peixoto, s/nº, bairro Quitandinha.
Matéria lida
20 - Indicação Simples nº 2466 de 2023
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 3351
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a reconstrução de Servidão na Rua Mario Gelli, próximo ao nº 241 J, Servidão Pedro José Mundstein, bairro Duarte da Silveira.
Matéria lida
21 - Indicação Simples nº 2467 de 2023
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 3352
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria técnica para reparo na entrada do PSF Menino Jesus de Praga, situado na Rua João Xavier, nº 269, bairro Duarte da Silveira.
Matéria lida
22 - Indicação Simples nº 2468 de 2023
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 3353
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar reparo em tampa de bueiro no início da escadaria localizada no final da Rua Domingos Silva - Bataillard, bairro Mosela.
Matéria lida
23 - Indicação Simples nº 2469 de 2023
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 3354
Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto do meio fio localizado na Rua Augusto Schowant, próximo ao bar do Jardel, Bairro Cascatinha.
Matéria lida
24 - Indicação Legislativa nº 96 de 2023
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 2160
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESSA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Domingos Protetor / PODE
Dr. Mauro Peralta / PRTB
Eduardo do Blog / REPUBLICANOS
Fred Procópio / PL
Gil Magno / DC
Gilda Beatriz / PSD
Hingo Hammes / União
Júlia Casamasso / PSOL
Júnior Coruja / PSD
Júnior Paixão / DC
Léo França / PSB
Marcelo Chitão / PL
Marcelo Lessa / SD
Octavio Sampaio / União



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 498 de 2021
Turno: Final
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 9428
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos exames de mamografia e ultrassonografia da mama pela rede municipal de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde SUS nos casos de mulheres a partir dos 20 anos com histórico familiar de câncer de mama e dá outras providências.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 1770
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS DE VISTORIAS EM VIAS PÚBLICAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.
Pedido de Vista Regimental

Obs.: Pedido do vereador OCTAVIO SAMPAI com prazo de 2 dias úteis
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 4663
DENOMINA "SERVIDÃO ANA ERCILIA ESPINDOLA DE OLIVEIRA" O LOGRADOURO PÚBLICO COM APROXIMADAMENTE 120 METROS DE EXTENSÃO, QUE SE INICIA PRÓXIMO AO Nº 27, DA RUA ROBERTO MOREIRA GUIMARÃES, (CONHECIDA COMO RUA - E) NO BAIRRO SAMAMBAIA, 2º DISTRITO DE PETRÓPOLIS.
Aprovado
4 - Indicação Simples nº 2069 de 2023
Turno: Único
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 2956
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de Caçamba de lixo na Rua Philúvio Cerqueira Rodrigues, Estrada de Teresópolis próximo ao n 911, Itaipava, Petrópolis/RJ.
Aprovado
5 - Indicação Simples nº 2070 de 2023
Turno: Único
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 2957
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar Extensão de Rede na Estrada da Saudade, "Servidão Vila Catarina" próximo ao nº 143, Estrada da Saudade - Petrópolis / RJ.
Aprovado
6 - Indicação Simples nº 2207 de 2023
Turno: Único
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 3113
Indica ao executivo municipal a necessidade de Manutenção Viária (asfaltamento), na Rua Brigadeiro Castrioto nº 1.170 , Bairro Esperança - Petrópolis/ RJ.
Aprovado
7 - Indicação Simples nº 2309 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 3204
Indica ao executivo municipal a necessidade de realização do serviço de conserto em uma galeria de rede mista na Servidão Aurélio Fernandes 708B, bairro Mosela - Petrópolis RJ.
Aprovado
8 - Indicação Simples nº 2310 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 3206
Indica ao executivo municipal a necessidade de realização do serviço de tapa buraco na Estrada União Indústria em frente ao número 11255, bairro Itaipava - Petrópolis RJ.
Aprovado
9 - Indicação Simples nº 2391 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 3264
Indica ao Executivo Municipal a substituição de 06 lâmpadas queimadas (nº das luminárias: 26951, 61254,61299,61250, 04863,15326), na Rua Casemiro de Abreu, nas proximidades do número 339 e na Ladeira João Margiotta, bairro Centro, Petrópolis - RJ.
Aprovado
10 - Indicação Simples nº 3640 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 5739
Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de lixo e entulho na Rua Indaiá, altura do Nº 770, Bairro São Sebastião.
Aprovado
11 - Indicação Simples nº 3642 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 5741
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a Desobstrução da Rede de Esgoto no rio da Rua Raul Veiga, entrada da Rua Dr. Thouzet, Bairro Quitandinha.
Aprovado
12 - Indicação Simples nº 3644 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 5743
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a Instalação de Iluminação Pública na Servidão Antônio Alves de Bem na Rua Sargento Boening, altura do Nº 171, Bairro Saldanha Marinho.
Aprovado
13 - Indicação Simples nº 2494 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 718
Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na tampa do bueiro, localizado na Estrada da Saudade, nº 12, Estrada da Saudade.
Aprovado
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Júlia Casamasso
Número de Protocolo: 3105
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O FORRÓ NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Júlia Casamasso
Número de Protocolo: 3152
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FORRÓ NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
16 - Indicação Simples nº 2495 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 719
Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução dos bueiros, localizado na Rua Bernardo Tostão, Cascatinha.
Aprovado
17 - Indicação Simples nº 2496 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 772
Indica ao executivo municipal a necessidade de poda da árvore na "curva do S", localizada na Rua Quissamã, próximo ao nº 35, Quissamã.
Aprovado
18 - Indicação Simples nº 2497 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 1005
Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em via pública. A partir do nº 1.020 da Rua Rodrigo da Silva Moraes da Costa Bento até o nº 05 da Escola Municipal Odette Fonseca. Bairro Duques.
Aprovado
19 - Indicação Simples nº 2498 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 1006
Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em afundamento em via pública. Rua Major Sérgio, em frente ao nº 78. Bairro Mosela.
Aprovado
20 - Indicação Simples nº 2499 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 1180
Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de calcetagem. Rua Pedro Winter, do nº 20 ao 100. Bairro Capela.
Aprovado
21 - Indicação Simples nº 2500 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 2684
Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma de guarda corpo, na Rua Eugênio Zanatta, próx. ao nº 333, na estrada mineira, Pedro do Rio.
Aprovado
22 - Indicação Simples nº 2501 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 2687
Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura do parquinho localizado na Estrada União Indústria, nº 19.275, ao lado da DPO, em Pedro do Rio.
Aprovado
23 - Indicação Simples nº 2502 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 2702
Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buraco na Servidão Antônio Galvão Novo, localizada na BR 040, km 47, Pedro do Rio.
Aprovado
24 - Indicação Simples nº 2503 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 2771
Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da coletora de lixo localizado na Rua Carmem Ponte Marcolino, próximo ao n 823, Bairro Chácara Flora, Alto da Serra.
Aprovado
25 - Indicação Simples nº 2504 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 2858
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão na ponte localizada na Estrada Almirante Paulo Meira, na Rua Som das Águas (rua sem saída) Ponte Funda, no Vale das Videiras.
Aprovado
26 - Indicação Simples nº 2505 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 2909
Indica ao executivo municipal a necessidade de a necessidade troca de lâmpadas convencionais para lâmpadas de led na iluminação Pública em toda extensão da Rua Wenceslau Vieira Dias, Bairro Castrioto.
Aprovado



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Marcelo Lessa
2 - Domingos Protetor
3 - Dr. Mauro Peralta
4 - Eduardo do Blog



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 498 de 2021
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Eduardo do Blog - Não Votou
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Octavio Sampaio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2022
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Octavio Sampaio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2022
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Octavio Sampaio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Octavio Sampaio - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Octavio Sampaio - Não Votou



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