Matérias do Expediente (70ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

ALTERA O PARÁGRAFO §3º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO §4º AO ARTIGO 173 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA PORTARIA N.º 007 GAB de 11 de julho de 2022, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS INSCRITOS NO ALUGUEL SOCIAL, SUPERA RJ E TODOS OS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DISPONIVEIS PELO GOVERNO DO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que dispõe sobre o monitoramente por câmeras digitais em eventos públicos temporários realizados em locais abertos ou fechados no município de Petrópolis

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa dispondo sobre a criação do Centro de Acolhimento Temporário e Reabilitação de Animais Domésticos, vítimas de abandono e/ou maus-tratos, no Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 7.559 de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiro profissional civil pelos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.