Matérias da Ordem do Dia (72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 35
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4119
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DE DEBATE DA ATUAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS NOVEMBRO PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 311 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5051
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DENOMINA "RUA MANOEL SILVÉRIO CORREIA", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO A RUA VERIDIANO FÉLIX, NO BAIRRO ESTRADA DA SAUDADE. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 530 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 9628
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação Legislativa nº 101 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3165
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que conceda a ISENÇÃO da CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, ao contribuinte que tiver instalado em sua residência máquinas ou aparelhos indispensáveis à manutenção da vida que consumam energia elétrica. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Simples nº 2101 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3013
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um muro de contenção localizado na Avenida Leopoldina, do lado esquerdo sentindo a ponte de Bonsucesso, Bairro Nogueira. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Simples nº 2188 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3083
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho na Rua Manoel Borges de Freitas, Bairro Coronel Duarte da Silveira. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 2222 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3136
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto da calçada, localizado na Avenida Castanheira, em torno do lago, Bairro Nogueira. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 2606 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 3511
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Vila Anna Braun, localizada na Dr. Sá Earp, Bairro: Morin - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 2621 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 3527
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com as devidas providências em relação a falta de anestésico odontológico no Posto de Saúde do Carangola, localizado na Estrada do Carangola, 860 - Carangola. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 2622 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 3528
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a substituição de 01 lâmpada queimada (luminária nº 15221) na Rua Francisco Scali, número 117, bairro Quissamã - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 2623 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 3529
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a substituição de 05 Lâmpadas queimadas, instaladas na Estrada da Cascata (número das luminárias: 19456, 19461, 22449, 13267, 11655, bairro Nogueira - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 2624 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 3530
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a realização do serviço de conserto de um enorme buraco que abriu na Rua Bernardo Vasconcelos, número 502, bairro Estrada da Saudade, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 2628 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 3536
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca das placas de sinalização viária em toda extensão da Rua Professor Stroeller, Quarteirão Brasileiro. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 2629 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 3538
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo da calçada próximo ao nº 1056 na Rua Professora Stroeller, Quarteirão Brasileiro. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 2631 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 3540
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de caçamba de lixo na Rua Professor Stroeller em frente ao nº 1155, Quarteirão Brasileiro. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 3668 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5768
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Vistoria Técnica para Avaliação de Troca de Poste na Rua Três Pedras, altura do Nº 5000, Bairro Caxambu. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Simples nº 3669 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5769
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" na Rua Norival Castro Gomes, altura do nº 1133, bairro Floresta. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 3671 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5771
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que se realize Vistoria Técnica para Avaliação de Troca de Poste na Rua Três Pedras, altura do Nº 5000, Bairro Caxambu. - - |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento de Inclusão nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 3621
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei CMP nº 3620/2023. - - |
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 3620
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº4.037, de 29/08/1980 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento de Inclusão nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3622
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Resolução nº 3361/2023, para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 22 |
Projeto de Resolução nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 3361
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS A DAR BAIXA DE BENS MÓVEIS INUTILIZÁVEIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação Simples nº 2736 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 874
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma área de lazer (academia da terceira idade, pracinha e brinquedos), localizada na Rua Flávio Cavalcante, entre nº 851 e 883, Caxambu. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação Simples nº 2737 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 877
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de melhorias na rede de captação de águas, localizada no final da Rua Alberto Martins, Floresta. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação Simples nº 2738 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 879
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de esgoto, localizado na Rua João de Farias, nº 533, Alcobacinha. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação Simples nº 2739 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1036
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o Programa Nosso Bairro, nas imediações da Vale do Pinhal, Pedro do Rio - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 27 |
Indicação Simples nº 2740 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1039
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o Programa Nosso Bairro, nas imediações da Estrada Mãe D água, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 28 |
Indicação Simples nº 2741 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 1279
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de calcetagem. Servidão São Francisco de Assis, nº 63. Bairro Castrioto. - - |
Aprovado |
| 29 |
Indicação Simples nº 2742 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 1369
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza em via pública. Rua João Xavier, nº 550. Bairro Duarte da Silveira. - - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação Simples nº 2743 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 1371
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de 04 (quatro) bancos na Rua Irmãos D'ângelo. Centro. - - |
Aprovado |
| 31 |
Indicação Simples nº 2744 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 2667
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Vistoria urgente para realizar Manutenção Viária (via da servidão cedendo) na Rua Marcolino Simões Ferreira "Servidão José Gonçalves Aldeia" Bela Vista - Cascatinha, Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 32 |
Indicação Simples nº 2745 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2849
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma capelinha no Ponto de Táxi, localizado na Estrada União Indústria, nº 19.425, Pedro do Rio. - - |
Aprovado |
| 33 |
Indicação Simples nº 2746 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2880
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo na rede de águas pluviais, na Rua Vereador Carlos Canedo, próx. ao nº 190, em Pedro do Rio. - - |
Aprovado |
| 34 |
Indicação Simples nº 2747 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2882
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de poda de árvores na Estrada do Estrelão, em toda a sua extensão, em Pedro do Rio. - - |
Aprovado |
| 35 |
Emenda Modificativa nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4960
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 4119/2022. - - |
Aprovado |