Resumo (74ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 410/2023 PRE LEG 0433/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0143/2023 QUE DESTINA 5% {POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS ÀS VITIMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONFORME PREVISÃO NA LEI Nº11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICIDIO, CONSTRUIDAS OU VIA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.

GP Nº 408/2023 PRE LEG 0434/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº5115/2023 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "FESTIVAL DE INVERNO DE ITAIPAVA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.

GP 398/2023 PRE LEG 0435/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1136/2023 QUE INSTITUI O "PROJETO MEUS AVÔS SABEM TUDO", QUE VISA A VALORIZAÇÃO DE IDOSOS PARA FINS EDUCACIONAIS CULTURAIS E SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR CORUJA.

GP 406/2023 PRE LEG 0432/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0444/2023 QUE DISPÕE SOBRE O "CONGELAMENTO" DA TARIFA DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO RESULTANTE DA PRECARIEDADE DAS FROTAS E NÃO PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS". DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.

GP 407/2023 PROJETO DE LEI QUE TRANSFERE A GESTÃO DE RESCURSOS DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE DO CONSUMIDOR - FUNCON OARA O ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

GP 0439/2023 PRE LEG Nº 0439/2023 RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº3572/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.

GP 400/2023 PRE LEG Nº 0442/2023 RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3547/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PROTETOR

GP 401/2023 PRE LEG Nº 0443/2023 RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3544/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG

GP 403/2023 PRE LEG Nº 0445/2023 RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3533/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PROTETOR

GP 405/2023 PRE LEG Nº 0447/2023 RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3519/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.

GP 402/2023 PRE LEG 0452/2023 RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE N° 3573/2023 DE AUTORIA DO VEREADO HINGO HAMMES

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei, a esta casa legistativa, instituindo o programa de vacinação contra cinomose, parvovirose e demais doenças em cães comunitários e em situação de rua e naqueles cujos tutores sejam de baixa renda.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que institua o "Programa Visão do Futuro" no âmbito do Município de Petrópolis, conforme anteprojeto a seguir:

GP 404/2023 PRE LEG 0451/2023 RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE N° 3590/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO FRANÇA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPORTÂNCIA DE AVALIAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE MENTAL NO CAPS AD III DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria no ponto de ônibus no ponto final da Rua Jerônimo Ferreira Alves, Manga Larga, Itaipava - Petrópolis/RJ. com o objetivo de reformar ou instalar abrigo no mesmo.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de mais duas (02) Caçambas de lixo na BR 040 KM 57, entrada do Ribeirão, Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais, por lâmpadas de LED, na Rua Carvalho Junior (em toda extensão), Corrêas - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca da lixeira, na Avenida Barão do Rio Branco nº 1002, em frente a entrada da Travessa Santa Martha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de uma faixa de pedestre próximo ao SESI na Avenida Barão do Rio Branco, em frente ao nº 2.702.

Indica ao executivo municipal a necessidade da realização da reforma e pintura do prédio da associação de moradores do Alto da Derrubada, próximo ao Bar da Carla, Estrada Fazenda Inglesa, Petrópolis-RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade da realização da troca da caixa coletora de águas pluviais e manutenção da rede de águas pluviais na Ladeira Dr. Rocha Miranda, em frente ao número 185, próximo a Estácio de Sá, quarteirão de Ingelheim, Petrópolis-RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade da instalação de 01 lixeira para poste, Rua Coronel Duarte da Silveira, número 650, Duarte da Silveira, Petrópolis-RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade da realização da reforma na quadra de esporte da comunidade do Neylor, Retiro, Petrópolis-RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade da realização de asfaltamento em toda extensão da Travessa Maria Pimenta, Rua Brigadeiro Godinho, Mosela, Petrópolis-RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja realizada a instalação de 4 postes com luminária na Rua Frank Mattos Sampaio, Mosela, Petrópolis-RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de coleta de lixo em toda extensão Rua Bráulio Gouveia, Roseiral.

Indica ao executivo municipal a necessidade de coleta de lixo em toda extensão da Rua Henrique Viard, Roseiral.

Indica ao executivo municipal a necessidade de coleta de lixo em toda extensão da Rua Luis Pereira Ramos, Roseiral.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Capina, roçada e limpeza, Localizado na Rua Juiz de Fora, entrando pelo Sesc, em frente a Cascata dos Amores, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção em lixeira na Avenida Amaral Peixoto - Espírito Santo - altura do Colégio Estadual Marcelo Alencar, bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria técnica em buraco na Rua Coronel Duarte da Silveira, altura do nº 1305, bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada queimada na Estrada do Carangola, altura do nº 1586 (em frente a cruz) - luminária nº 13501, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em toda extensão da Vila Manzini, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Professor João de Deus, bairro Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de restos de obras deixado pela Secretaria de Obras na Rua Álvaro Moraes, em frente ao nº 200, bairro das Hortências, Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria técnica para corte ou poda de árvore no final da Rua Max Manoel Molter, próximo à Servidão Francisco de Almeida, bairro Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de calçada na Estrada do Cascatinha do nº 13 ao nº 108, Bairro Boa Vista.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar estudo para análise e viabilização para adequação da curva situada na Estrada da Fazenda Inglesa, altura do nº 742, bairro Moinho Preto.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma na Travessa Luís de Macedo, próximo ao número 155, no bairro Castelânea.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca da manilha, Localizado na Avenida Leopoldina n° 1644, próximo a vidraçaria Ebenézer, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e conserto das manilhas, localizada na Rua Oliveira Bulhões, nº 510, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de repado com urgência do vazamento na galeria pluvial na Rua São Thomas de Aquino, em frente a padaria da Cocada, Comunidade São Luiz.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca da placa de sinalização viária próximo ao Sesi na Avenida Barão do Rio Branco.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo da calçada próximo ao nº 2434, na Avenida Barão do Rio Branco.

Indica ao executivo municipal a necessidade de poda dos galhos das árvores que ficam entre o corpo de bombeiros e o Sesi na Avenida Barão do Rio Branco.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da Rua Albert Mackenzie, em frente a entrada do Atílio Marotti ao lado da loja Casa do Construtor, Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja realizada a colocação de placa de proibido parar na Rua João Balter, N° 250, Quarteirão Brasileiro, Petrópolis-RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade da realização de asfaltamento em toda a extensão da Servidão Orlindo de Andrade Duda, Comunidade do Neylor, Petrópolis-RJ.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.835 DE 11 DE JUNHO DE 1991, ACRESCENTANDO PARÁGARFO ÚNICO AO SEU ARTIGO 1º.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa para instituir o Programa Cartão Reforma Residencial no âmbito do Município de Petrópolis, voltado para imóveis afetados pela tragédia em decorrência das fortes chuvas que assolaram o município em Fevereiro de 2022, vistoriadas pela Defesa Civil.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na Estrada de Anápolis, em toda sua extensão, Anápolis, em Secretário.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca da coletora de lixo na Rua Manoel Borges de Freitas, Bairro Coronel Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar pintura dos quebra molas, em toda a extensão da Estrada do Gentio, Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca da manilha, localizado no residencial varandas do Quitandinha, na Rua Raul Veiga, ponto de referência, entrada pela Rua Orlando de Souza, antiga rua B, ao lado da casa 340, Bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de visita de uma equipe da Vigilância Sanitária para dedetização, localizado na Praça do Itamaraty, próximo do Supermercado Brami, Bairro Itamaraty.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar manutenção e pintura em ponte no final da Estrada do Gentio, que liga a referida via a Estrada Philuvio Cerqueira Rodrigues, próximo ao nº 3126, Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de promover a sinalização das faixas da via em toda a extensão da Estrada do Gentio em Itaipava, especialmente no trecho do novo asfaltamento, a fim de otimizar a visibilidade e garantir mais segurança aos moradores da região.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza de lixo, entulho e instalação de contentores de lixo. Rua Bataillard, em frente ao nº 70. Bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de poste. Rua Luiz Winter, em frente ao nº 15. Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de equipamentos para atividades desportivas e de lazer para crianças e adolescentes da Rua Luiz Winter, s/n. Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao Executivo Municipal a retirada de entulho na Rua Pouso Alegre, n° 33, bairro Itamarati - Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a retirada de entulho na Rua Bela Vista, n°280, próximo ao viradouro do ônibus, bairro Itamarati - Petrópolis/RJ

Indica ao Executivo Municipal a retirada de entulho na Rua Bela Vista, n°726, em frente a Servidão Elvira de Souza Fernandes Seixas, bairro Itamarati - Petrópolis RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de uma placa de sinalização indicando onde fica o Voo Livre/Castelinho, localizado na Rua Augusto Severo, próximo ao nº 708, Bairro: Morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de uma placa de sinalização do ponto de ônibus, localizado na Rua Pedro Ivo, próximo ao nº 293, Bairro: Morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por luminárias de Led em toda extensão da Estrada Velha da Estrela, bairro Meio da Serra.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLOCAR PLACA LOGRADOURO NA SERVIDÃO JOÃO NEISSIUS, NA RUA CONDE D'EU, BAIRRO CASTELÂNEA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DE LÂMPADAS NA SERVIDÃO JOÃO NEISSIUS, NA RUA CONDE D'EU, BAIRRO CASTELÂNEA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO NA SERVIDÃO JOÃO NEISSIUS, NA RUA CONDE D'EU, BAIRRO CASTELÂNEA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento e colocação de uma tampa no bueiro, na Rua Nossa Senhora Sion (sem número) Caititu.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma da quadra na Rua José Almeida Amado, bairro Caxambú.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por luminárias de Led em toda extensão da Rua José Almeida Amado, bairro Caxambú.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca das lâmpadas convencionais pelas de LED, em toda extensão da Servidão Bernardo Martins Meira, Bairro: Provisória - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto da calçada na Rua Henrique Dias próximo ao nº 1707, Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto do abrigo de ônibus ao lado da empresa ANDRITZ na Avenida Barão do Rio Branco nº1958, Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade da realização de roçada e capina em toda extensão da Rua Paraguai, Quitandinha, Petrópolis-RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade da realização de asfaltamento em toda extensão da Rua Itaboraí, Quitandinha, Petrópolis-RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que proceda com os serviços de manutenção viária, em toda extensão na Servidão José Satter Filho - Siméria.

Indica ao executivo municipal a necessidade de a necessidade de que proceda com os serviços de manutenção viária, em toda extensão na Rua Anna Margarida Latsher Mussel - Siméria.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho na Estrada do Amoedo - Caititu, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de banco no Terminal Rodoviário do Centro, no ponto do 526 - Linha Modesto Guimarães - Bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a revitalização e zeladoria na Praça da Liberdade, bairro Centro.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Petrópolis, a "Semana da Maternidade Atípica".

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESSA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA PARA PEDESTRES EM PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocar um braço de iluminação no poste, localizado na Rua Carlos Tyll, em frente ao nº 1207, Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção e revisão por toda extensão da rede elétrica, localizada na Rua Dr. Edgar V Abranches, Bonsucesso, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição urgente do poste, localizado na Rua Ricardo Otello, Castelo São Manoel, Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento da Rua Francisco de Oliveira, em toda a sua extensão, no bairro Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico na Rua Barros Franco, em toda extensão, Secretário.