Matérias da Ordem do Dia (87ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 34
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 345 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 5981
Turno: Segundo
Texto original
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Institui no âmbito do Município de Petrópolis a Semana de Conscientização sobre a Esporotricose e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Indicação Simples nº 2819 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 3774
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NA ESCOLA MUNICIPAL Dr. PAULA BUARQUE, SITUADA NA ESTRADA PHILÚVIO CERQUEIRA RODRIGUES Nº 1595, ITAIPAVA - PETRÓPOLIS/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Indicação Simples nº 2843 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 3801
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar manutenção viária, no âmbito do Programa Nosso Bairro, em toda a extensão da Servidão Luís Antônio Listch, Mosela - Petrópolis/RJ, cujo acesso se dá pela Rua Pedras Brancas, ao lado do nº 692. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Indicação Simples nº 2844 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 3802
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de lâmpada em poste nº 25635, situado a Vila Olga Wilbert, próximo ao nº 111, Mosela - Petrópolis/RJ, bem como a troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED, em toda a extensão da referida Servidão. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Indicação Simples nº 3150 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4160
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, em toda a Servidão Aurélio Fernandes, próximo ao Posto de Gasolina, Bairro Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Indicação Simples nº 3214 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 4224
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de implementar o projeto NOSSO BAIRRO por toda a localidade do Bairro Morin e adjacências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Indicação Simples nº 3215 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 4225
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de implementar o projeto NOSSO BAIRRO por toda a localidade do Bairro Madame Machado, Vale do Cuiabá e adjacências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Indicação Simples nº 3219 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 4229
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de implementar o projeto NOSSO BAIRRO por toda a localidade do Bairro Duarte da Silveira e adjacências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 3231 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 4243
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de poda dos galhos das árvores com urgência, na Rua Vidal Negreiros nº 200, Retiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 3234 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 4246
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas queimadas, plaqueta de identificação 07144, 18415, 22144, 18414 na Praça do Chácara das Rosas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 3235 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 4250
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de três caçambas de lixo no inicio da Rua Capitão Paladino (sem número) São Sebastião. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 3335 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 4371
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE REPAROS EM POSTES OU TROCA DE SUAS LÂMPADAS DOS POSTES Nº 22641, 19295 E 10143 - COMUNIDADE DO GAVIÃO SERVIDÃO MARIA JOSÉ DOS SANTOS, ESTRADA FAZENDA INGLESA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 3345 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 4383
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS - RJ A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS URGENTES EM RELAÇÃO AO DESCARTE DE ESGOTO SOBRE O LAGO DO PARQUE SÃO VICENTE, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA A EXTENSÃO DA RUA NAIR TEFÉ, LOCALIZADA NO QUITANDINHA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 3388 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4441
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar melhorias em toda extensão da pavimentação e da calçada, Localizado na Rua missionário Christie, Bairro Quissamã. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 3389 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4442
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de 1(um) Quebra Mola na Rua Eliza Molter Rodrigues, em frente ao número 1.436 A, Mosela - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 3402 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4456
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca da tampa da galeria de águas pluviais e esgoto, Localizado na Rua Paulino Afonso n° 455, Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 3404 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4458
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização da pintura de demarcação, Localizado na Rua Paulino Afonso n° 455, Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 3407 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4467
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de um Parque com brinquedos (balanço, gangorra) na Comunidade Santa Rita, Rua Manoel Canedo, Loteamento Santa Rita, Barra Mansa em Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 3416 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4477
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade de retirada de entulho na Rua Raul Veiga, número 315, bairro Quitandinha, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 3425 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4494
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução da galeria de rede mista localizada na Rua Doutor João Barcelos, nº 616 - Ponte de Ferro (em frente à Escol Municipal Carmem Nunes Martins), bairro Itamarati - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 3440 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 4510
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalar uma lixeira na Rua Felipe Camarão, altura do nº 313 - Retiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 3442 de 2023
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 4517
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de poda de árvores na Praça José Soares Ferreira, próximo a Rua Vereador Sebastião de Mello, 11, Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 3760 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5893
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a capina e roçada na Rua Spartaco Banal - Servidão Diogo Esteves Baldoino, bairro Itamarati. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 3761 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5894
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a capina e roçada em toda extensão da Rua Duarte da Silveira, bairro Duarte da Silveira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 3763 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5896
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção da ponte, localizada na Rua Bingen, em frente ao nº 210 (Grupo Escolar Cardoso Fontes), bairro Bingen. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE sobre o tombamento do Circuito Automobilístico de Rua de Petrópolis como bem do patrimônio imaterial, histórico e cultural por refletir a efervescência do automobilismo no Município de Petrópolis nas décadas de 50 e 60 do século XX. - - |
Aprovado |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no calendário Oficial do Município de Petrópolis, o Dia Municipal de Beach Tennis. - - |
Aprovado |
| 28 |
Indicação Simples nº 3563 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 1716
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de poda de árvores. Rua Nélson Silva, nº 989. Bairro Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 3564 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 1717
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de canaleta para águas pluviais. Rua Mato Grosso, nº 745. Bairro Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 3565 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 1719
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de tampa de bueiro. Rua Mato Grosso, nº 745. Bairro Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 3566 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2008
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de esgoto, localizado na Rua Pouso Alegre, nº 576, Itamarati. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação Simples nº 3567 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2013
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de esgoto, localizado na Rua Oliveira Bulhões, nº 301, Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 3568 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2023
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de participação do programa federal "Mãos à Obra", plataforma online que permitirá atualizar em um banco de dados os empreendimentos que estão paralisados ou inacabados na região e que são considerados prioritários para ter as obras retomadas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Indicação Legislativa nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que institui o PROGRAMA MELHOR IDADE, MELHOR VISÃO, no âmbito do Município de Petrópolis, conforme anteprojeto a seguir: - - |
Aprovado |