Matérias da Ordem do Dia (91ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 37
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 293 de 2022
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 4654
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL GASTRONÔMICO DE NATUREZA IMATERIAL O BOX DO BAIXINHO. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 339 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 5824
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Fica instituído o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente, no âmbito do Município de Petrópolis, a ser concedido a pessoas jurídicas tais como empresas, entidades, instituições e órgãos privados ou públicos, que reconhecidamente realizem ações continuadas em prol da proteção da defesa e do Meio Ambiente. - - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação Simples nº 3615 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 4705
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de de promover a utilização do imóvel situado na Rua do Imperador 125 centro para fins de implantação de empreendimento que contemple a construção de unidades habitacionais para fins de garantir a moradia da população petropolitana menos favorecida. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação Simples nº 3091 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1050
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o Programa Nosso Bairro, no Bairro Córrego Sujo, Posse - Petrópolis/RJ e todas as suas imediações. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Simples nº 3092 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 2627
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade urgente para realizar troca de lâmpadas queimadas por lâmpadas de LED, na Rua Marcolino de Souza - Itaipava, Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Simples nº 2723 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3668
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de envio de uma equipe técnica para a avaliação e conserto de vazamento de água, Localizado na Rua Nossa Senhora do Sion, próximo ao número 1248 no Amoedo, Bairro Carangola. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 2725 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3670
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais para lâmpadas de LED na iluminação pública em toda extensão da Rua General Osório, Bairro Centro. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 2726 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3671
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma geral na caçamba e base da coletora de lixo de alvenaria, localizado na Servidão Alzira da Conceição, próximo ao número 145, Bairro Bonfim. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 2981 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 3957
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de Lixeiras Seletivas na Escola Municipal Darcy Corrêa da Veiga, situada na rua Corrêa da Veiga nº 1595, Estrada das Arcas, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 3183 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 4195
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Hélion Póvoa, em frente ao número 200, Quarteirão Ingelhen, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 3187 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 4203
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da retomada do serviço anteriormente prestado pelo mini trator na retirada de lixo em toda a localidade do bairro Alto do Independência. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 3294 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 4322
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da instalação de 05 lixeiras para postes na Rua Manoel Luiz Ferreira, n°04 em diante, comunidade Nova Aliança, Carangola, Petrópolis-RJ. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 3428 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 4498
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma, pintura e colocação de assento no abrigo do ponto de ônibus na Barão do Rio Branco N° 669, próximo a entrada do condomínio São Vicente. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 3429 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 4499
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforço da pintura da faixa de pedestres em frente a faculdade de medicina Fase, Barão do Rio Branco. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 3435 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 4505
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de nova tampa de bueiro para Rua Dr. Sebastião de Carvalho próximo ao N°35, Av. Barão do Rio Branco. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 3462 de 2023
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 4547
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização da faixa de pedestre localizada na Estrada das Arcas, próximo ao mercadinho da lajinha, número 1945, Itaipava. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Simples nº 3463 de 2023
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 4549
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma faixa de pedestre em frente a Igreja Universal, localizada na Estrada União e Indústria, próximo ao número 12139, Itaipava. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 3491 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 4568
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de providenciar o Receituário Abóbora nas Unidades de Saúde do Município. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 3494 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 4572
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca das lâmpadas convencionais pelas de LED, em toda extensão da Travessa Dr. Nelson da Cruz Loureiro, Bairro: Valparaíso - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 3496 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 4574
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca das lâmpadas convencionais pelas de LED, em toda extensão da Rua Visconde da Penha, Centro - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação Simples nº 3509 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4591
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de remoção de cabos arrebentados que se encontram em via pública na Praça Oswaldo Cruz, em frente à Funerária Vital Ligeiro, bairro Centro - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação Simples nº 3510 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4592
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de remoção de cabos arrebentados que se encontram em via pública na entrada da Rua Monte Castelo, na altura do número 1.276 da Rua Coronel Veiga, bairro Coronel Veiga - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação Simples nº 3511 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4593
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de remoção de cabos arrebentados que se encontram em via pública no início da Avenida Koeler, lado esquerdo, bairro Centro - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação Simples nº 3997 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 6219
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buraco" na Rua Vicenzo Rivetti, próximo ao nº 276, bairro Carangola. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação Simples nº 3998 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 6220
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo de calçada na ponte situada a Rua Pedro Elmer, próximo ao nº 100, bairro Itamarati. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação Simples nº 4003 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 6225
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada queimada na Rua Dias de Oliveira, próximo ao nº 345 - luminária nº 14429, bairro Duarte da Silveira. - - |
Aprovado |
| 27 |
Requerimento de Inclusão nº 150 de 2023
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 4704
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DA MOÇÃO LEGISLATIVA DE APELO PROC N 4695 2023 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE - - |
Aprovado |
| 28 |
Requerimento de Inclusão nº 151 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 4706
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial com base no Art.94. do Regimento Interno, a Indicação nº 4705/2023, para votação única, na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 29 |
Moção de Apoio nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 4695
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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MOÇÃO LEGISLATIVA DE APELO AO SENADO FEDERAL E À CÂMARA DOS DEPUTADOS NO SENTIDO DE FAZER VALER SUAS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS - - |
Aprovado |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA DA SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - - |
Aprovado |
| 31 |
Indicação Legislativa nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a edição de norma determinando a reforma do curral da Guarda Civil de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 32 |
Indicação Simples nº 3662 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 1907
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos. Rua Carlos Loss, números 650 e 708. Bairro Capela. - - |
Aprovado |
| 33 |
Indicação Simples nº 3663 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 1908
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpada queimada. Poste de numeração 17104. Rua Bernardo Tosta, s/n. Bairro Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 34 |
Indicação Simples nº 3664 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 1913
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em vazamento de esgoto em via pública. Rua Bataillard, em frente ao nº 335. Bairro Bataillard. - - |
Aprovado |
| 35 |
Indicação Simples nº 3665 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2136
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da grade do bueiro, localizado na Rua Machado Fagundes, nº 269, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
| 36 |
Indicação Simples nº 3666 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2162
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de um bueiro transversal, localizado na Estrada de Cascatinha( próximo a carpintaria do manzani), Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 37 |
Indicação Simples nº 3667 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2221
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construir uma área de lazer (pracinha infantil e academia da terceira idade), localizado na Estrada União Indústria (entre o trecho Posse e Areal), Distrito da Posse. - - |
Aprovado |