1 - Projeto de Lei Ordinária nº 339 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 5824
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Fica instituído o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente, no âmbito do Município de Petrópolis, a ser concedido a pessoas jurídicas tais como empresas, entidades, instituições e órgãos privados ou públicos, que reconhecidamente realizem ações continuadas em prol da proteção da defesa e do Meio Ambiente.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 343 de 2021
Turno: 1ª Votação
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 7976
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A GORDOFOBIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 479 de 2021
Turno: 1ª Votação
Autor: Eduardo do Blog
Número de Protocolo: 9303
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INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM CÂNCER DE ESTÔMAGO DECORRENTE DE DEFICIÊNCIA ALIMENTAR.
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Aprovado
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4 - Indicação Legislativa nº 93 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 3020
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação do Programa "Pequeno Grande Agricultor" nas escolas do campo do Município de Petrópolis e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Indicação Simples nº 3053 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 4038
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Colocação de 50 metros de canaletas de águas pluviais, Localizado na Rua Gabriel Caçador nº 1255, Vargem dos Marmelos, Bairro Itaipava.
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Aprovado
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6 - Indicação Simples nº 3116 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 4115
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto e reparo do afundamento de parte da via com colocação de tampa de bueiro, Localizado na Rua Avenida Leopoldina, próximo ao n° 367, Bairro Nogueira.
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Aprovado
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7 - Indicação Simples nº 3117 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 4116
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo na tampa de bueiro, Localiza na Rua Avenida Leopoldina, próximo ao n° 30 e ao Tiquin Car, Bairro Nogueira.
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Aprovado
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8 - Indicação Simples nº 3233 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 4245
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Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento com urgência na Rua da Biquinha ( Rua Antônio da Silva Ligeiro) aproximadamente 300 metros, São Sebastião.
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Aprovado
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9 - Indicação Simples nº 3247 de 2023
Turno: Único
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 4262
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Indica ao executivo municipal a necessidade de se instalar lixeira pequena no abrigo do ponto do ônibus, situado no final do Bairro Santa Mônica, Itaipava - Petrópolis/RJ.
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Aprovado
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10 - Indicação Simples nº 3257 de 2023
Turno: Único
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 4277
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria para realizar sinalização de quebra molas e as demais necessárias, na Rua da Rocinha próximo a Escola Municipal Major Theófilo, Bairro Secretário - Petrópolis/RJ.
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Aprovado
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11 - Indicação Simples nº 3374 de 2023
Turno: Único
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 4421
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria para revitalização do espaço abaixo da quadra de esporte, situada próxima a Igreja Católica e da Igreja Evangélica Quadrangular no Castelo São Manoel, Corrêas - Petrópolis/RJ, visando a criação de salas para a associação de moradores e promover atividades recreativas, esportivas e de convivência social.
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Aprovado
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12 - Indicação Simples nº 3652 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 4745
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo na rede de esgoto pluvial no final da Rua Sebastião Pinho da Silva, Servidão Manoel Carvalho logo após a Casa de Festa Dom Lengruber n° 99, Retiro.
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Aprovado
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13 - Indicação Simples nº 3689 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 4787
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, localizada na Servidão Antônio Ferreira Sofia, próx. ao nº 554, Mosela.
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Aprovado
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14 - Indicação Simples nº 3694 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 4793
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recolocação da placa indicando "Ponto de Ônibus", localizado na Estrada União Indústria, em frente ao nº 9.373, em Itaipava.
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Aprovado
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15 - Indicação Simples nº 3695 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 4794
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Indica ao executivo municipal a necessidade de um estudo técnico para relocação do redutor de velocidade, localizado na Rodovia Philúvio Cerqueira Rodrigues, nº 2.081, no bairro Benfica, em Itaipava.
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Aprovado
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16 - Indicação Simples nº 3722 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 4825
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Indica ao executivo municipal a necessidade de fornecimento de materias de construção para realização de um multirão na Servidão Ataliba de Souza Cariús, Av.Piabanha n° 417 e 421 antes da Clínica popular Dr. Tanure, Centro. Segue a lista dos materias. 10 sacos de cimento 3 metros de areia ensacada e metros de pedra britada 100 blocos de cimento de 10 cm.
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Aprovado
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17 - Indicação Simples nº 3856 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5048
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Indica ao Executivo Municipal a substituição de 01 lâmpada queimada (número da luminária: 26152), instalada na Rua Luís Salomão Viana, número 99, Loteamento Samambaia - Petrópolis - RJ.
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Aprovado
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18 - Indicação Simples nº 3857 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5049
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Indica ao Executivo Municipal a substituição de 01 lâmpada queimada (número da luminária: 59948), instalada na Rua Luís Salomão Viana, número 87, Loteamento Samambaia - Petrópolis -RJ.
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Aprovado
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19 - Indicação Simples nº 4087 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 6324
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lixeiras na Rua Manoel Torres, próximo ao nº 610, Bairro Bingen.
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Aprovado
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20 - Indicação Simples nº 4088 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 6325
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada queimada na Rua Alexandre Werneck, nº 46 - Servidão Lúcia Thomaz da Cruz, bairro Carangola.
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Aprovado
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21 - Indicação Simples nº 4138 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 6487
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a capina na Servidão Hilderbrando Telles da Cunha - começa na Estrada da Saudade, altura do nº 1261 e termina na Rua Silvino Rodrigues dos Santos, altura do nº 76, bairro Estrada da Saudade.
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Aprovado
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22 - Requerimento de Inclusão nº 160 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5145
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei nº 5062/2023 para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5062
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DENOMINA JOÃO LUIZ BORGES DE FREITAS, O CEI - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL A SER INSTALADO NA RUA HENRIQUE SCHMIDT Nº 66, BAIRRO CASTRIOTO.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Júlia Casamasso
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INSTITUI O SELO "IGUALDADE SALARIAL" PARA CERTIFICAR EMPRESAS COMPROMETIDAS COM A ISONOMIA SALARIAL E REMUNERATÓRIA ENTRE TRABALHADORES.
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Aprovado
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25 - Indicação Simples nº 4008 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2028
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reconstrução de ponte. Rua Loio Galluci, próximo ao nº 1.046. Bairro Cascatinha.
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Aprovado
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26 - Indicação Simples nº 4009 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2030
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de contentor de lixo e instalação de mais duas unidades. Rua Pedras Brancas, em frente ao nº 1.210. Bairro Mosela.
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Aprovado
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27 - Indicação Simples nº 4010 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2032
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Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de calcetagem. Rua Brigadeiro Castrioto, nº 1.502. Servidão Manoel Fontes. Bairro Esperança.
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Aprovado
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28 - Indicação Simples nº 4011 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 2890
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UM SISTEMA MULTIMÍDIA DE ÁUDIO VISUAL, NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO CULTURAL VEREADORA WILMA BORSATO EM CASCATINHA.
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Aprovado
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29 - Indicação Simples nº 4012 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 2893
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UM SISTEMA MULTIMÍDIA DE ÁUDIO VISUAL, NAS DEPENDÊNCIAS DO CEU DA POSSE.
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Aprovado
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30 - Indicação Simples nº 4013 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 2904
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Indica ao executivo municipal a necessidade de subistituição e reposicionamento do poste de iluminação, localizado na Rua Gabriel Vieira, nº 58-B, Loteamento Samambaia.
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Aprovado
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