Resumo (103ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/10/2023 - 14:30
Encerramento: 24/10/2023 - 15:37



Lista de Presença na Sessão
Domingos Protetor / PODE
Dr. Mauro Peralta / PRTB
Eduardo do Blog / REPUBLICANOS
Fred Procópio / PL
Gil Magno / DC
Gilda Beatriz / PSD
Hingo Hammes / União
Júlia Casamasso / PSOL
Júnior Coruja / PSD
Júnior Paixão / DC
Léo França / PSB
Marcelo Chitão / PL
Marcelo Lessa / SD
Octavio Sampaio / União






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Informação nº 230 de 2023
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 5215
Solicita ao executivo municipal informações sobre os processos de compra de tinta de janeiro de 2021 até a presente data.
Matéria lida
2 - Requerimento de Informação nº 231 de 2023
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5233
Solicita ao executivo municipal acerca das obras para reforma do Theatro D. Pedro
Matéria lida
3 - Requerimento de Informação nº 232 de 2023
Autor: Eduardo do Blog
Número de Protocolo: 5234
Solicita ao executivo municipal informações a cerca do Repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde destinado as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Município para cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem.
Matéria lida
4 - Requerimento de Informação nº 233 de 2023
Autores: Fred Procópio, Octavio Sampaio
Número de Protocolo: 5251
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O GRUPO DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Matéria lida
5 - Requerimento de Informação nº 234 de 2023
Autor: Eduardo do Blog
Número de Protocolo: 5272
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DE ESPECIFICIDADES E CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS NO QUE CONCERNE AO REPASSE DAS VERBAS FEDERAIS PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, DE ACORDO COM O REGIME DE CONTRATAÇÃO.
Matéria lida
6 - Indicação Simples nº 3980 de 2023
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 5204
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de estudo de viabilidade para instalação de quebra molas na Rua Débora Couto Sucupira, próximo ao nº 37, bairro Carangola.
Matéria lida
7 - Indicação Simples nº 3981 de 2023
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5205
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de criação de uma área para casos de policiamento, na cachoeira da Rocinha, localizada na Estrada da Rocinha, nº 540, em Secretário.
Matéria lida
8 - Indicação Simples nº 3982 de 2023
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5206
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de criação de uma área para recreação e churrasqueira, na cachoeira da Rocinha localizada na Estrada da Rocinha, nº 540, em Secretário.
Matéria lida
9 - Indicação Simples nº 3983 de 2023
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5207
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de colocação de uma placa informativa com orientações das práticas permitidas e não permitidas, na cachoeira da Rocinha, localizada na Estrada da Rocinha, nº 540, em Secretário.
Matéria lida
10 - Indicação Simples nº 3985 de 2023
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5209
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realização de blitz educativas, com distribuição de folhetos com o que é proibido na cachoeira da Rocinha, localizada na Estrada da Rocinha, nº 540, em Secretário.
Matéria lida
11 - Indicação Simples nº 3986 de 2023
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5210
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de placas informando áreas de orientações e permissões na cachoeira da Rocinha, localizada na Estrada da Rocinha, nº 540, em Secretário.
Matéria lida
12 - Indicação Simples nº 3987 de 2023
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5211
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um zelador na cachoeira da Rocinha localizada na Estrada da Rocinha, nº 540, em Secretário.
Matéria lida
13 - Indicação Simples nº 3988 de 2023
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5213
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de criação de uma área destinada ao culto religioso, na cachoeira da Rocinha, localizada na Estrada da Rocinha, nº 540, em Secretário.
Matéria lida
14 - Indicação Simples nº 3989 de 2023
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5216
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de contratação de um bombeiro civil, para a cachoeira da Rocinha, localizada na Estrada da Rocinha, nº 540, em Secretário.
Matéria lida
15 - Indicação Simples nº 3990 de 2023
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5217
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de colocação de grades para a proibição de motocicletas na cachoeira da Rocinha, localizada na Estrada da Rocinha, nº 540, em Secretário.
Matéria lida
16 - Indicação Simples nº 3991 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5218
INDICO AO EXECUTIVO AO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL MAJOR JULIO FREDERICO KOELLER Nº 374, RUA FELIPE CAMARÃO, RETIRO.
Matéria lida
17 - Indicação Simples nº 3992 de 2023
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5219
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparo na rede de esgoto na Servidão Walmir de Oliveira Schimit, em toda sua extensão, localizada na Rua João de Deus, nº 705, Quarteirão Brasileiro.
Matéria lida
18 - Indicação Simples nº 3993 de 2023
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5220
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, na Servidão Walmir de Oliveira Schimit, em toda sua extensão, localizada na Rua João de Deus, nº 705, Quarteirão Brasileiro.
Matéria lida
19 - Indicação Simples nº 3994 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5221
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECOLOCAÇÃO DE DUAS LIXEIRAS NA RUA DR. SÁ EARP, PRÓXIMO AO Nº 584 QUASE EM FRENTE AO POSTO DE GASOLINA DA RUA SANTOS DUMONT.
Matéria lida
20 - Indicação Simples nº 3996 de 2023
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 5223
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto de um buraco, CRATERA, localizado na Estrada União e Industria, nº 3050, Bairro: Correias - Petrópolis/RJ.
Matéria lida
21 - Indicação Simples nº 3997 de 2023
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5224
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, na Rua das Paineiras, em toda sua extensão, localizada na Estrada do Vale da Lua, 197, em Itaipava.
Matéria lida
22 - Indicação Simples nº 3998 de 2023
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5231
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, na Rua das Azaléias, em toda sua extensão, localizada na Estrada do Vale da Lua, próx. ao nº 197, em Itaipava.
Matéria lida
23 - Indicação Simples nº 3999 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5232
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JÚLIO DA MOTA VIZEU, PONTO DE REFERÊNCIA ( AO LADO DO CORPO DE BOMBEIROS).
Matéria lida
24 - Indicação Simples nº 4017 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5241
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA WASHINGTON LUIZ Nº 887, (AO LADO DO CONDOMÍNIO QUINTA ALTIORA) CENTRO.
Matéria lida
25 - Indicação Simples nº 4018 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5242
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA PONTE EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL LICEU CARLOS CHAGAS FILHO Nº 2053, AV. BARÃO DO RIO BRANCO, CENTRO.
Matéria lida
26 - Indicação Simples nº 4019 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5243
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA E ROÇADA EM TODA EXTENSÃO DA RUA MOTA VIZEU, (RUA QUE FICA AO LADO DO CORPO DE BOMBEIROS), RETIRO.
Matéria lida
27 - Indicação Simples nº 4020 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Eduardo do Blog
Número de Protocolo: 5244
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM PSF - POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE ATENDA O LOTEAMENTO SAMABAIA E LOCALIDADES PRÓXIMAS.
Matéria lida
28 - Indicação Simples nº 4021 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5245
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DA TAMPA DO HIDRÔMETRO NA RUA PROFESSOR STROELLER Nº 75, QUARTEIRÃO BRASILEIRO.
Matéria lida
29 - Indicação Simples nº 4022 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5246
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DA TELA DE PROTEÇÃO DA LIXEIRA, NA RUA PROFESSOR STROELLER EM FRENTE AO Nº 127, QUARTEIRÃO BRASILEIRO.
Matéria lida
30 - Indicação Simples nº 4023 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5247
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DA LIXEIRA NA RUA PROFESSOR STROELLER Nº 127, QUARTEIRÃO BRASILEIRO.
Matéria lida
31 - Indicação Simples nº 4024 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5249
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO DA CALÇADA (OPERAÇÃO TAPA BURACO) NA RUA PROFESSOR STROELLER Nº 232, QUARTEIRÃO BRASILEIRO.
Matéria lida
32 - Indicação Simples nº 4025 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5250
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DA LÂMPADA DA LUMINÁRIA, PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO Nº 13446, NA RUA GASPAR GONÇALVES PRÓXIMO AO Nº 314, QUARTEIRÃO BRASILEIRO.
Matéria lida
33 - Indicação Simples nº 4026 de 2023
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 5253
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de nivelamento com a concretagem da calçada, localizado na Rua Humberto Rovigatti, em frente ao nº 122, Samambaia.
Matéria lida
34 - Indicação Simples nº 4029 de 2023
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 5256
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Vistoria Técnica para verificar Manutenção Viária (afundamento de via), na Rua Alameda Aclimação em frente ao nº 272 situada na Estrada das Arcas, Itaipava - Petrópolis/RJ.
Matéria lida
35 - Indicação Simples nº 4030 de 2023
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 5259
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação abrigo de ônibus na Rua Saldanha Marinho número 336 em frente ao Centro de especialidades Maria Cecilia Machado
Matéria lida
36 - Indicação Simples nº 4031 de 2023
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 5260
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca da iluminação tradicional por led em toda extensão da Rua Atilio Maroti situado no Quarteirão Brasileiro
Matéria lida
37 - Indicação Simples nº 4032 de 2023
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5262
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Instalação de corrimão em toda extensão da escadaria, Localizado na Servidão Nelson Veríssimo Caetano, Bairro Fazenda Inglesa.
Matéria lida
38 - Indicação Simples nº 4033 de 2023
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5263
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Instalação de corrimão em toda extensão da escadaria, Localizado na Servidão Dulce Maria Firmo, Bairro Contorno.
Matéria lida
39 - Indicação Simples nº 4034 de 2023
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5264
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reconstrução de parte do muro de contenção no leito do rio, Localizado na Rua Bingen n° 50, em frente a faculdade Estacio de Sá, Bairro Bingen.
Matéria lida
40 - Indicação Simples nº 4035 de 2023
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5265
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reconstrução de desvio paliativo com blocos de concreto, Localizado na Rua João Xavier n° 1015, ponto final do ônibus Moinho Preto, Bairro Duarte da Silveira.
Matéria lida
41 - Indicação Simples nº 4036 de 2023
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5266
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Instalação de telas protetoras para inibir descarte irregular de entulhos, Localizado na Rua Luis Winter n° 1220 atrás do posto de Saúde, Bairro Duarte da Silveira.
Matéria lida
42 - Indicação Simples nº 4037 de 2023
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5267
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reconstrução de parte da calçada, Localizado na Rua Luis Winter n° 1220 atrás do posto de Saúde, Bairro Duarte da Silveira.
Matéria lida
43 - Indicação Simples nº 4038 de 2023
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5268
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Reforma dos brinquedos do parquinho, Localizado na Rua Luis Winter n° 1220 atrás do posto de Saúde, Bairro Duarte da Silveira.
Matéria lida
44 - Indicação Simples nº 4039 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5269
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE BRAÇO DE LUMINÁRIA, NA RUA GASPAR GONÇALVES Nº 433, NOVO ENDEREÇO (WANDER JÚNIOR) AO LADO DA PLAQUETA Nº 17262.
Matéria lida
45 - Indicação Simples nº 4040 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5270
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DE LÂMPADA DA LUMINÁRIA PLAQUETA DE Nº 09514, PONTO DE REFERÊNCIA (PRÓXIMO A QUADRA DO CANTINHO DA ESPERANÇA Nº 223), ATILIO MAROTTI.
Matéria lida
46 - Indicação Simples nº 4041 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5271
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RETIRADA DE VEÍCULO (SUCATA) LARGADO EM VIA PÚBLICA, RUA GASPAR GONÇALVES, PRÓXIMO AO Nº 314, QUARTEIRÃO BRASILEIRO.
Matéria lida
47 - Requerimento de Inclusão nº 165 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Eduardo do Blog
Número de Protocolo: 5286
REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DA INDICAÇÃO Nº 5244/2023, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, NA ORDEM DO DIA DE HOJE.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Domingos Protetor / PODE
Dr. Mauro Peralta / PRTB
Eduardo do Blog / REPUBLICANOS
Fred Procópio / PL
Gil Magno / DC
Gilda Beatriz / PSD
Hingo Hammes / União
Júlia Casamasso / PSOL
Júnior Coruja / PSD
Júnior Paixão / DC
Léo França / PSB
Marcelo Chitão / PL
Marcelo Lessa / SD
Octavio Sampaio / União



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 179
Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Petrópolis, do “MÊS DO MOTOCICLISTA ”, e dá outras providências.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 2593
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DA VACINA PNEUMOCÓCICA À PESSOAS IDOSAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 3114
Dispõe sobre a necessidade de incluir no calendário do município de Petrópolis o dia da doadora de leite materno.
Aprovado
4 - Indicação Legislativa nº 125 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 3545
Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a gratuidade no transporte coletivo de passageiros do município de Petrópolis, para os candidatos inscritos no exame nacional do ensino médio (ENEM) ou em qualquer outro exame vestibular destinado a instituições públicas de ensino superior.
Aprovado
5 - Indicação Simples nº 2098 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 3008
Indica ao executivo municipal a necessidade da construção de um Pórtico na subida da Rua Teresa, no entroncamento entre a Rua Marechal Deodoro e a Rua Aureliano Coutinho, Centro.
Aprovado
6 - Indicação Simples nº 2100 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 3012
Indica ao executivo municipal a necessidade estudo técnico para a implantação de mais (bancos com jardineiras e Lixeiras) em locais estratégicos da Rua Teresa, Centro.
Aprovado
7 - Indicação Simples nº 2180 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 3074
Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo para colocação de placa de sinalização (carga e descarga), localizado na Rua Dr. Lipold, nº 92, Carangola.
Aprovado
8 - Indicação Simples nº 2898 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 3863
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o programa "nosso bairro", no bairro de nogueira, e todas as suas imediações.
Aprovado
9 - Indicação Simples nº 2901 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 3866
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o programa "nosso bairro", no bairro Roseiral e todas as suas imediações.
Aprovado
10 - Indicação Simples nº 3244 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 4259
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão na escadaria, Localizado na Vila Jerônimo Marques Soares nº 43, Bairro Alto da Serra.
Aprovado
11 - Indicação Simples nº 3387 de 2023
Turno: Único
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 4440
Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria para implantação de redutor de velocidade e faixa de pedestre na Rua Ministro Armando Alencar em frente ao nº 143, próximo ao Colégio MAIÊ - Educação Infantil, Itaipava - Petrópolis/RJ.
Aprovado
12 - Indicação Simples nº 3392 de 2023
Turno: Único
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 4445
Indica ao executivo municipal a necessidade de Manutenção Viária na Rua Hibiscus (Yucas), Itaipava - Petrópolis/RJ. em toda extensão.
Aprovado
13 - Indicação Simples nº 3393 de 2023
Turno: Único
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 4446
Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria para implantação de Ponto de Ônibus, na BR040 KM 59 - Vila das Sete Casas, atrás do supermercado Bramil, Itaipava - Petrópolis/RJ.
Aprovado
14 - Indicação Simples nº 3677 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 4769
Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de led, na Rua Antônio de Almeida Lima Junior, em toda a sua extensão, Pedro do Rio.
Aprovado
15 - Indicação Simples nº 3681 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 4773
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um braço de luz, na Estrada União Indústria, próx. ao nº 17.072, Pedro do Rio.
Aprovado
16 - Indicação Simples nº 3683 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 4775
Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, na Servidão José Scheller, em toda a sua extensão, localizada na Rua Mosela, no Bairro Mosela.
Aprovado
17 - Indicação Simples nº 3775 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 4894
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONCLUSÃO DA OBRA, QUE FOI INICIADA NA RUA HERCÍLIA MORET Nº 1887, ALTO DA SERRA.
Aprovado
18 - Indicação Simples nº 3776 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 4895
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA TROCA DAS LIXEIRAS NA RUA FERNANDES VIEIRA, PRÓXIMO AO Nº 1151, VALE DOS ESQUILOS.
Aprovado
19 - Indicação Simples nº 3777 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 4896
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RETIRADA DE ENTULHOS COM URGÊNICA, NA RUA FERNANDES VIEIRA, EM FRENTE AO Nº 1738 AO LADO DA CAIXA DE BOMBA DA ÁGUAS DO IMPERADOR, VALE DOS ESQUILOS.
Aprovado
20 - Indicação Simples nº 3818 de 2023
Turno: Único
Autor: Eduardo do Blog
Número de Protocolo: 4976
INDICA AO PODER EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS - RJ A INSTALAÇÃO DE UM POSTO FIXO PARA A GUARDA CIVIL NO TERMINAL RODOVIÁRIO IMPERATRIZ LEOPOLDINA.
Aprovado
21 - Indicação Simples nº 3849 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 5008
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de proceder com a manutenção do corrimão instalado na Rua Antônio da Silva Ligeiro, próximo ao número 604 - Taquara.
Aprovado
22 - Indicação Simples nº 3902 de 2023
Turno: Único
Autor: Léo França
Número de Protocolo: 5116
Indica ao executivo municipal a necessidade da realização de reparos nas portas dos banheiros da unidade da Praça Miguel Couto, Alto da Serra, Petrópolis-RJ.
Aprovado
23 - Indicação Simples nº 3903 de 2023
Turno: Único
Autor: Léo França
Número de Protocolo: 5117
Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja realizada a construção de ponto de ônibus sentido bairro na Rua Oswero Vilaça, n°02, em frente a praça dos ferroviários, início da rua, Alto da Serra, Petrópolis-RJ.
Aprovado
24 - Indicação Simples nº 3904 de 2023
Turno: Único
Autor: Léo França
Número de Protocolo: 5118
Indica ao executivo municipal a necessidade da construção de canaletas nos dois sentidos da via em toda extensão da Rua asfaltada, Caminho do Ouro, Alto da Serra, Petrópolis-RJ.
Aprovado
25 - Indicação Simples nº 3917 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 5123
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de consertar a calçada em frente ao número 298, na Avenida Ipiranga - Centro.
Aprovado
26 - Indicação Simples nº 3925 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5131
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de 01 lâmpada queimada (número da luminária: 1917/3), instalada na Estrada Presidente Sodré 228, bairro Siméria - Petrópolis/RJ.
Aprovado
27 - Indicação Simples nº 3926 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5132
Indica ao Executivo Municipal que determine a substituição da lixeira instalada na Rua Luiz Winter, 560, na Comunidade São João Batista, bairro Duarte da Silveira, Petrópolis - RJ.
Aprovado
28 - Indicação Simples nº 3927 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 5133
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de proceder com a sinalização do ponto de ônibus, localizado na Estrada União e Indústria -1988 (em frente a Escola Municipal Almirante Tamandaré), sentido Centro.
Aprovado
29 - Indicação Simples nº 4143 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 6492
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar instalação de lixeira na Rua Washington Luis, em frente ao Nº 1199, próximo as Duas Pontes, Bairro Centro.
Aprovado
30 - Indicação Simples nº 4144 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 6493
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar Capina e Roçada em toda Servidão Diogo Esteves Balduino na Rua Pedro Elmer, Bairro Itamarati.
Aprovado
31 - Indicação Simples nº 4145 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 6494
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada na Servidão Antônio Silvestre Chaves, final da Rua Spartaco Banal, bairro Itamarati.
Aprovado
32 - Emenda Modificativa nº 15 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 2144
EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº. 0179/2022.
Aprovado
33 - Requerimento de Inclusão nº 165 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Eduardo do Blog
Número de Protocolo: 5286
REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DA INDICAÇÃO Nº 5244/2023, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, NA ORDEM DO DIA DE HOJE.
Aprovado
34 - Indicação Simples nº 4020 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Eduardo do Blog
Número de Protocolo: 5244
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM PSF - POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE ATENDA O LOTEAMENTO SAMABAIA E LOCALIDADES PRÓXIMAS.
Aprovado
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Júnior Coruja
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápios impressos em "Braille" em restaurantes, lanchonetes, bares e rede de hotelaria nos estabelecimentos de atendimento no Município de Petrópolis.
Aprovado
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Gil Magno
Denomina Praça Pública, situada na Rua Alberto de Oliveira, próximo ao nº 514, Mosela - Petrópolis/RJ, com nome de: Praça Dr. Natalício Lopes de Farias.
Aprovado
37 - Indicação Legislativa nº 46 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma estabelecendo ações educativas sobre guarda responsável de animais domésticos nas comunidades de Petrópolis, nos termos da Lei Municipal n.º 7.213, de 04 de agosto de 2014.
Aprovado
38 - Indicação Simples nº 4063 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2212
Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de manilhas. Rua Marechal Hermes, nº 1.237. Bairro Quarteirão Ingelheim.
Aprovado
39 - Indicação Simples nº 4064 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2213
Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de calcetagem. Rua Bahia, do nº 1.000 ao n.º 1.560. Bairro Quitandinha.
Aprovado
40 - Indicação Simples nº 4065 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2214
Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de tampa de bueiro. Vila São Joaquim, nº 175. Bairro Quitandinha.
Aprovado



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Marcelo Lessa



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Octavio Sampaio - Não Votou
  • Emenda Modificativa nº 15 de 2022
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Eduardo do Blog - Não Votou
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Não Votou
  • Léo França - Não Votou
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Octavio Sampaio - Não Votou
  • Indicação Legislativa nº 125 de 2022
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Não Votou
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Não Votou
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Não Votou
  • Octavio Sampaio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Eduardo do Blog - Não Votou
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Não Votou
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Octavio Sampaio - Não Votou
  • Requerimento de Inclusão nº 165 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Não Votou
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Não Votou
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Octavio Sampaio - Não Votou
  • Indicação Simples nº 4020 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Não Votou
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Não Votou
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Não Votou
  • Octavio Sampaio - Sim
  • Indicação Legislativa nº 46 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Não Votou
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Não Votou
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Não Votou
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Não Votou
  • Octavio Sampaio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Não Votou
  • Gil Magno - Não Votou
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Não Votou
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Não Votou
  • Octavio Sampaio - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Eduardo do Blog - Não Votou
  • Fred Procópio - Não Votou
  • Gil Magno - Não Votou
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Não Votou
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Não Votou
  • Octavio Sampaio - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Não Votou
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Não Votou
  • Octavio Sampaio - Não Votou



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