Matérias do Expediente (104ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2184
Turno: -
Texto original
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TORNA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, OBRIGADA A ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE DA SEGURANÇA PÚBLICA. - |
Matéria lida |
| 19 |
Requerimento de Inclusão nº 167 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 5302
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de de Urgência Especial a Indicação Legislativa nº 5301/2023, para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje. - |
Matéria lida |
| 18 |
Indicação Legislativa nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 5301
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS DE COLETOR DE LIXO PARA AGENTE AMBIENTAL. - |
Matéria lida |
| 17 |
Requerimento de Inclusão nº 166 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5292
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei nº 1929/2023. - |
Matéria lida |
| 16 |
Indicação Legislativa nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 5280
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL MATRICULADAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - |
Matéria lida |
| 15 |
Indicação Legislativa nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 5237
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO "SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS IDOSOS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - |
Matéria lida |
| 14 |
Indicação Legislativa nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5212
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A ELABORAÇÃO DO ZONEAMENTO DA ÁREA DO BONFIM. - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Resolução nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 5193
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE MEDALHA KOELER NO GRAU CRUZ DE DISTINÇÃO AO 15º Grupamento de Bombeiro Militar - Petrópolis. - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Resolução nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 5189
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO ao Pe. Adenilson Silva Ferreira. - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 5188
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. Flávio Martins Molina. - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5186
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE MEDALHA KOELER NO GRAU CRUZ DE DISTINÇÃO ao Dr. Jacob Samuel Kierszenbaum. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5076
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO ao Sr. Gastão Reis Rodrigues Pereira. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 5075
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO à Dra. Maria do Céu Pereira Gonçalves. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 5074
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO à Sra. Vera Cecília Pinto Pereira. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5073
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE MEDALHA KOELER NO GRAU CRUZ DE MÉRITO ao Dr. Fernando Antônio de Souza da Costa. - |
Matéria lida |
| 5 |
GP Diversos nº 266 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 5257
Turno: -
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GP 550/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DEINFORMAÇÃO 4654/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ - |
Matéria lida |
| 4 |
GP Diversos nº 265 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 5227
Turno: -
Texto original
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GP 536/2023 PRE LEG 0600/2023, REQUER DILAÇÃO E PRAZO DO REQUERIMENTO E INFORMAÇÃO 4785/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA JULIA CASAMASSO. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 5258
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPIDERMÓLISE BOLHOSA" NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 5240
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS AFIXAREM PLACA INFORMANDO A GRATUIDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO E ÓBITO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 1 |
GP Veto nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 5248
Turno: -
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GP 538/2023 PRELEG 0595/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 4439/2023 QUE "DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE TRANSPORTE", DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO - |
Matéria lida |