Matérias da Ordem do Dia (106ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 33
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 1397
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 6.930 DE 06 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Indicação Legislativa nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 2941
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a edição de norma determinando a reforma da quadra esportiva no bairro Castelânea. - - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação Simples nº 2209 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 3121
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de ponto de descarte de entulho com caçamba poliguindaste na Rua Hivio Naliatto, nº 316, Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação Simples nº 2286 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 3167
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de calçada na Rua Veridiano Felix, próximo ao nº 276, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Simples nº 2368 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 3232
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um muro de contenção na Estrada José Almeida Amado, nº 2155, Caxambú. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Simples nº 2986 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 3962
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal uma atenção especial quanto a necessidade de celeridade na execução da obra do CEI Sergio Ribeiro Rocha na comunidade Águas Lindas no bairro Nogueira, para atender através da unidade de ensino as crianças e famílias da comunidade e adjacências - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 3399 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 4453
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalar Braço de Luz e lâmpada de LED no poste situado na Estrada do Palmital, próximo ao nº 932 Águas Lindas, Bairro Nogueira - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 3443 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4518
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de quebra molas localizado na Estrada União Indústria n°15 565, Bairro Itaipava. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 3444 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4519
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de quebra-molas, localizado na Estrada União Indústria N°16.007, Bairro Itaipava. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 3504 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4586
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar melhora e conserto de afundamento em parte da escada, Localizada na Rua Arlindo Noel, nº 1305, Bairro Duarte da Silveira. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 3520 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 4603
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária (asfaltamento) na estrada do quadrado em toda extensão, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 3658 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4753
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de led na Estrada Dr. Rui da Costa Leite, em toda a sua extensão, em Secretário. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 3660 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4756
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, na Rua Visconde de São Bernardo, em toda a sua extensão, em Secretário. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 3684 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4777
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led na Rua André Lepsch, em toda a sua extensão, Mosela. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 3803 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 4941
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NAS OBRAS DE CONTENÇÃO NA RUA DR. HERMOGÊNIO SILVA Nº 654, PRÓXIMO A COMUNIDADE SÃO LUIZ, RETIRO. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 3848 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5007
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSICADE DE TROCA DA CAÇAMBA DE LIXO NA RUA FRANCISCO BELLO S/N, PONTO DE REFERÊNCIA (AO LADO DA SERVIDÃO CHICO MAIA), DR. THOUZET. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Simples nº 3870 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5067
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICPAL A NECESSIADE DE INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE ÔNIBUS NA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, SERVIDÃO OLIVEIRA M. PEREIRA S/N PONTO DE REFERÊNCIA (EM FRENTE A FASE, FACULDADE DE MEDICINA), CENTRO. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 3996 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 5223
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto de um buraco, CRATERA, localizado na Estrada União e Industria, nº 3050, Bairro: Correias - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 4030 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 5259
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação abrigo de ônibus na Rua Saldanha Marinho número 336 em frente ao Centro de especialidades Maria Cecilia Machado - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 4031 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 5260
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca da iluminação tradicional por led em toda extensão da Rua Atilio Maroti situado no Quarteirão Brasileiro - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação Simples nº 4152 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 6502
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" - buraco que reabriu com as chuvas - na Avenida Barão do Rio Branco, próximo ao nº 2391, antigo depósito de areia, Casa de Festas Espaço Barão (sentido Centro), bairro Centro. - - |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento de Inclusão nº 168 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 5317
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial os processos nº 4230/23, 4156/23, 4153/23, 4145/23, 3299/23, para 1ª e 2ª discussão na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 4156
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS. - - |
Aprovado |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 4153
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE PARA ATESTAR AS EMPRESAS QUE CONTRIBUEM COM A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 4145
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ANIMAIS DESAPARECIDOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PÚBLICOS OU PRIVADOS, O SERVIÇO CHAMADO "CADÊ MEU PET", NA CIDADE DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 3299
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da quadra pública de esportes localizada na Rua Henrique João da Cruz, 300, Estrada da Saudade (Boa Vista), Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Art. 6º da Lei Municipal de nº 7.268 de 12 de dezembro de 2014. - - |
Aprovado |
| 28 |
Indicação Simples nº 4086 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 144
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Dr. Eugênio Barcellos, bairro Valparaíso. - - |
Aprovado |
| 29 |
Indicação Simples nº 4087 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 146
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria para reparo em buraco na Rua Luvercy Fiorine - Rua G - Loteamento Samambaia, bairro Samambaia. - - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação Simples nº 4088 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 2203
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos. Travessa Henrique Perdigão, do nº 10 até o n.º 380. Bairro Capela. - - |
Aprovado |
| 31 |
Indicação Simples nº 4089 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 2204
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recolhimento de entulhos. Rua Pernambuco, Lote 35, Quadra 53. Bairro Quitandinha. - - |
Aprovado |
| 32 |
Indicação Simples nº 4090 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 2218
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos em toda extensão da Rua Amaral Peixoto. Bairro Quitandinha. - - |
Aprovado |
| 33 |
Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 4230
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE, DENOMINADA DE "SEMANA ROXA" PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |