Matérias da Ordem do Dia (115ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 39
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 17 |
Indicação Simples nº 3242 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4933
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de RECOLOCAÇÃO DE PARALELOS EQUIPE DE CALCETEIRO situado na Rua Coronel Duarte da Silveira nº 720, Bairro: Duarte da Silveira. - - |
Aprovado |
| 1 |
GP Veto nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 5248
Turno: Único
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GP 538/2023 PRELEG 0595/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 4439/2023 QUE "DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE TRANSPORTE", DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO - - |
Veto Derrubado |
| 2 |
GP Projeto de Lei nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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GP 195/2023 Projeto e lei que " DISPÔE SOBRE O PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL, O PROCESSO DE TOMBAMENTO DO MUNICÍPIO E PETRÓPOLIS, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui o selo "Empresa Amiga do Autista" no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 3224
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3582
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento de Inclusão nº 179 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 5652
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial, com base no Art.94. do Regimento Interno, Moção de Repúdio 5590/2023, para discussão e votação, na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento de Inclusão nº 181 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5660
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do GP Projeto de Lei nº 195/2023 CMP nº 2167/2023 para 1ª discussão e votação na Ordem do Dia de Hoje. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Legislativa nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 2985
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma determinando a criação de uma brinquedoteca, no instituto municipal de cultura, que tenha, inclusive, brinquedos adequados às crianças com deficiência e profissional especializado para acompanhar as atividades nela produzidas. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 168 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de 2 lâmpadas queimadas na Rua Domingos da Silva, altura do nº 58 (Atrás da Escola Municipal) - Luminárias nº 12385 e 19636, bairro Bataillard. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 169 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno da rota do ônibus na Rua Edgard Assumpção até o manobrador - Ponto Final - Bairro Mauá. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 171 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar reparo em via com contenção na Rua Edgard Assumpção, altura do número 122, bairro Mauá - Quitandinha. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 1063 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de calcetagem em toda extensão da Rua Dias de Oliveira. Bairro Duarte da Silveira. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 1937 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de braço para iluminação pública. Rua Pedras Brancas, em frente ao nº 15. Bairro Mosela. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 3647 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 4740
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a poda e limpeza na fiação, localizada na Rua Bernardo Proença, nº 809, Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 3650 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 4743
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo na rede de captação de águas pluviais, localizado na Rua Pedro Lanzoni, nº 499, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 3651 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 4744
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma da quadra esportiva, localizada na Rua Manuel Francisco de Paula (ao lado do PSF), Siméria. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 3814 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4969
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar limpeza, higienização e desinfecção com o uso do caminhão pipa uma vez por semana, no Terminal do Centro, em Centro. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 3816 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4971
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca de uma coletora de resíduos domiciliares, na Rua Madre Francisca Pia, em frente ao Campo do Serrano, na Mosela. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 3817 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4972
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca de coletora de resíduos domiciliares, na Rua Mosela, nº 1.342, na Mosela. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação Simples nº 3962 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5180
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de uma lixeira, Localizada na Rua Cel. Duarte da Silveira n° 125, referência ao lado do parquinho, Bairro Duarte da Silveira. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação Simples nº 3963 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5181
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de lixo verde e galhos, Localizado na Rua Marechal Hermes n° 620, Bairro Quarteirão Ingelheim. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação Simples nº 4038 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5268
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Reforma dos brinquedos do parquinho, Localizado na Rua Luis Winter n° 1220 atrás do posto de Saúde, Bairro Duarte da Silveira. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação Simples nº 4069 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5318
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RETIRADA DE VEÍCULO SUCATEADO E ABANDONADO NA RUA I, PONTO DE REFERÊNCIA (EM FRENTE AO LOTE 8 E A CASA DO PÃO), VALE DOS ESQUILOS. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação Simples nº 4070 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5319
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RETIRADA DE ENTULHOS NA LIXEIRA DA RUA FERNANDES VIEIRA N.º 992, RETIRO. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação Simples nº 4082 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5332
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA DO POSTE NOVO - CG DA RUA BARTOLOMEU SODRÉ N.º 895 D, SERVIDÃO MARIA PINTO SERRÃO, CAXAMBU. - - |
Aprovado |
| 27 |
Indicação Simples nº 4203 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5477
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de 02 lâmpadas queimadas (números das luminárias: 01484 24033), instaladas na Rua Marechal Hermes da Fonseca, em frente ao número43 Z, bairro Quarteirão Ingelheim - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 28 |
Indicação Simples nº 4211 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5489
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de nivelamento de paralelepípedos em toda a extensão da Rua Bolívia, bairro Quitandinha - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 29 |
Indicação Simples nº 4230 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 5491
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de poda de árvores em torno das fiações, de toda extensão, na Rua Otto Reymarus , situada no Bairro Lopes Trovão. - - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação Simples nº 4231 de 2023
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 5492
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de transferência de local do Posto de Saúde da Família Frei Leão, localizado no bairro Alto da Serra, para a Rua Alyntor Werneck 68, localizada também no bairro Alto da Serra. - - |
Aprovado |
| 31 |
Indicação Simples nº 4236 de 2023
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 5498
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de uma ponte na Estrada José Almeida Amado, localizada no bairro Caxambu. - - |
Aprovado |
| 32 |
Indicação Simples nº 4240 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 5503
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar um estudo técnico com a maior brevidade possível, a fim de ser instalado um redutor de velocidade, na Rua Quissamã, próximo ao número 1120 - Quissamã. - - |
Aprovado |
| 33 |
Indicação Simples nº 4241 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 5504
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de proceder com a manutenção dos bueiros na Rua Vigário Corrêa, 50 - Corrêas. - - |
Aprovado |
| 34 |
Indicação Simples nº 4242 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5505
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de entulho na Rua Ângelo João Brand, em frente ao número 43, bairro Alto Independência - Petrópolis RJ. - - |
Aprovado |
| 35 |
Indicação Simples nº 4249 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 5512
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de proceder com a colocação de guarda corpo em toda extensão da Servidão José Anacleto situada, na Rua Manoel Maia Filho no Bairro Morin. - - |
Aprovado |
| 36 |
Indicação Simples nº 4250 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 5513
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de colocação de corrimão, do outro lado da Servidão José Anacleto , na Rua Manoel Maia Filho situado, no Bairro Morin. - - |
Aprovado |
| 37 |
Indicação Simples nº 4262 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 5525
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de proceder com o conserto de um buraco na Rua Nelson Ferreira Soares, próximo ao número 782 E - Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 38 |
Indicação Simples nº 4263 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 5527
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PODA DE ÁRVORES NA RUA DESEMBARGADOR LUÍS ANTÔNIO SEVERO DA COSTA, Nº 579, NO BAIRRO ITAIPAVA. - - |
Aprovado |
| 39 |
Moção de Repúdio nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 5590
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Moção de Repúdio contra a Empresa Enel - - |
Aprovado |