Resumo (42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 376/2021 Projeto de Lei que "Delimita a Macrozona Urbana, Macrozona de Controle Especial de Urbanização, Macrozona de Restrição à Urbanização, Macrozona Rural do Município de Petrópolis e dá outras providências".

DENOMINA "SERVIDÃO CECÍLIA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA ESTRADA DA FAZENDA INGLESA.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei 3214/2021.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa, que verse sobre a redução de até 40% nos vencimentos dos ocupantes de cargos em comissão e mandatos eletivos vinculados à Prefeitura Municipal enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Município de Petrópolis ocasionado pela pandemia de COVID 19.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO CONTRATO DE SUBCONCESSÃO À CONCESSIONÁRIA A ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.

Solicita ao executivo municipal informações sobre o edital Nº 22/2021, Processo 10.806/2021 que tem como objeto a Execução de Serviços de Infraestrutura de Pavimentação Asfáltica em Ruas Urbanas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Rua Acir Barbosa Carlos, na localidade de Barra Mansa, em Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de demarcação de vagas para motos em torno da Praça de Nogueira, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de placa "estacionamento de motos", localizado na Praça de Nogueira, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização e manutenção da Praça de Nogueira, Avenida Leopoldina, Nº 317, localizada no Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de uma quadra de Futevôlei no Parque Municipal de Petrópolis, localizado na Estrada União e Indústria, Nº 10.000, Itaipava, Petrópolis.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma da quadra na Rua Vicenzo Rivetti, próximo ao nº 129, localizada no bairro Vale do Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de promover a distribuição dos livros didáticos, adquiridos pelo PNLD aos alunos e alunas da rede pública municipal de ensino.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão do Posto de Saúde do Quitandinha, Bairro Quitandinha.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE LIMPEZA CAPINA E ROÇADA EM TODA EXTENSÃO DA RUA PAULISTA BAIRRO CASTELÂNEA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLETA DE ENTULHO NA RUA PAULISTA - BAIRRO CASTELÂNEA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza no entorno da antiga Escola Municipal Argemiro Machado, na Estrada Philúvio Cerqueira Rodrigues, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina , roçada e limpeza no jardim localizado em frente a Escola Municipal João de Deus Rodrigues , Rua Barros Franco , em Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de "Ação Global" no Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que o Município faça a Cessão de Espaço para Instauração de Campus do Instituto Benjamin Constant.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução do ralo de coleta de águas pluviais, no Posto de Saúde do Quitandinha, Bairro Quitandinha.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de uma vistoria para possível construção de uma rampa na Rua Joaquim Gomensoro, localizada no bairro Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de um buraco localizado em frente ao número 1215 na Rua Martinho José Santana - Castelo São Manoel.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpada queimada no poste nº 13884 localizado na Avenida General Marciano Magalhães próximo ao número 767 - Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a operação tapa buraco em toda a extensão da Servidão Dimas de Moraes e Castro, próximo ao número 2.111 - Moinho Preto.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina em toda extensão da Rua Pedro Pavão , no Bonfim , em Corrêas.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DO POSTE DA RUA ÂNGELO JOÃO BRAND, PRÓXIMO AO NÚMERO 765 - BAIRRO INDEPENDÊNCIA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de compra emergencial do coquetel Regn CoV2 para tratamento das infecções provocadas pelo vírus SARS COVID 19 na rede pública de saúde municipal.

Indica ao executivo municipal a necessidade de agilização no processo de laudo/resultado das tomografia computadorizadas dos pacientes encaminhados pelas UPA, Pronto Socorro e Unidades de Emergência no âmbito do Município de Petrópolis.

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 4165/2021, NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 4038/2021, NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 3214/2021 para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje.

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA INDICAÇÃO Nº 4293/2021, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

Indica ao executivo municipal a necessidade de agilização no processo de laudo/resultado das tomografia computadorizadas dos pacientes encaminhados pelas UPA, Pronto Socorro e Unidades de Emergência no âmbito do Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão de rede de iluminação pública na Estrada do Grotão, a partir do número 230 até o final da rua, em Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos em toda a extensão da Estrada do Gentio, Itapaiva.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão de rede de captação de águas pluviais, em toda extensão da Rua Gabriel Caçador, Vargem dos Marmelos, no Lajinha, em Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos na Estrada Correia da Veiga, em Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Alameda Aclimação, Itaipava.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E FAIXA ELEVADA NA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, Nº 870, BAIRRO ROSEIRAL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA MOTOS NA RUA GENERAL OSÓRIO, Nº 80, CENTRO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMA E MANUTENÇÃO DO ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA MOTOS NA RUA DO IMPERADOR, PRÓXIMO AO Nº 316, CENTRO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização da pintura dos redutores de velocidade e de pintura de faixa contínua na Estrada Mineira, principalmente no trecho que vai do início até a Praça de Corrêas, bairro Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de REALIZAÇÃO DE AMPLA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO DESCARTE ADEQUADO DO LIXO DOMICILIAR, LIXO VERDE E ENTULHO.

Indica ao executivo municipal a necessidade urgente de limpeza, capina e roçada em toda extensão da Estrada Silveira Da Motta, altura do Km 4, Córrego Grande, bairro Posse.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS 500 METROS FINAIS DA RUA BERNARDINO VIEIRA (ATÉ O PORTÃO DA ÁGUAS DO IMPERADOR), BAIRRO SANTA ISABEL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE UMA CAÇAMBA DE LIXO PARA ATENDER OS MORADORES DA RUA GEORGE LAND, EM FRENTE AO NÚMERO 81 - BAIRRO FLORESTA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS CAÇAMBAS DE LIXO NA RUA HENRIQUE PAIXÃO, PRÓXIMO AO Nº 1.186 - BAIRRO FLORESTA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE NIVELAMENTO DE UM BUEIRO NA RUA ALBERTO MARTINS, PRÓXIMO AO NÚMERO 203 - BAIRRO FLORESTA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura externa na Escola Municipal Amélia Antunes Machado, 3º distrito de Petrópolis, Itaipava.

Indica ao executivo municipal A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL PARA A ESCOLA MUNICIPAL AMÉLIA ANTUNES RABELLO, com a inclusão de brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais, 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS, ITAIPAVA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA LIMPEZA, NA RUA MANOEL PEREIRA BARBOSA, EM BARRA MANSA, PEDRO DO RIO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de muro de contenção na Estrada da Saudade, próximo ao número 1.212, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina da escadaria de acesso e do equipamento de recreação infantil localizado na Rua A, quadra 7, Vila Rica, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade da poda de árvores em toda extensão da Estrada dos Contrões, Posse, 5º Distrito de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recuperação de toda extensão da estrada dos Contrões, na Posse, 5º Distrito deste Município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpada no poste 17.569, localizado na Rua Doutor Paulo Hervê, n. 708, Bingen, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um Semáforo na Rua Mosela, número 1445, Mosela, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capeamento e asfaltamento da Rua Mário Gelli, 242, lote 5, Duarte da Silveira, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais pelas de LED, em toda extensão da rua Orlando Pereira Rabello, no bairro Morin, neste Município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais pelas de LED, em toda extensão da rua Pedro Ivo, no bairro Morin, neste Município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais pelas de LED, em toda extensão da rua Almirante Aristides Mascarenhas, no bairro Morin, neste Município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais pelas de led, em toda extensão da Estrada do Calembe, no bairro Nogueira, neste município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais pelas de led, em toda extensão da rua Promenade, no bairro Nogueira, neste município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de iluminação na praça em frente a Catedral São Pedro de Alcântara, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua do Rocio, Bairro Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de suporte pedestal com refletor móvel para lâmpada infravermelho na Rua José Lino S/N (posto de saúde Alto Independência).

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão na Rua José Pimenta, Bairro Bonfim em Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos em toda extensão na Rua José Pimenta, Bairro Bonfim em Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos em toda extensão na Rua Antônio Ivo Araújo, Bairro Bonfim em Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da Rua Fortaleza, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a manutenção da lixeira na rua nossa Senhora de Fátima, Nº100, Morro da Querosene bairro Posse.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho na Rua Leonor Maia, Nº 508 no Bairro Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Capina e Roçada na Rua Vitor Meirelles, Nº 146 no Bairro Castelânea.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza da rede de esgoto, localizado na rua Vigário Corrêa, próximo ao número 238, bairro Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de roçada em toda extensão das margens do córrego de Secretário, em Secretário.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina em toda extensão da Rua Bolívia, Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária em toda extensão da Estrada do Ricão Santa Cruz, Km66, BR040, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vacinar os agentes públicos da saúde e segurança, que atuam e irão atuar nas barreiras sanitárias do Município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estabelecer uma barreira sanitária nas entradas de Pedro do Rio e Secretário, do fluxo de veículos que chegam pela BR 040.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder a capina roçada e limpeza em toda a extensão da Rua Paulo Roberto de Oliveira, próximo ao Nº 250 - Santa Mônica.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria técnica e providências com relação a árvore que está inclinada na Curva da Curuba - Boa vista.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de buraco em frente ao nº 786, localizado na Rua do Imperador - Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de averiguação com relação à acomodação dos idosos que permanecem no aguardo do atendimento para vacinação contra a Covid - 19 na Unidade Básica de Saúde localizada na Rua General Rondon, 402 - Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria técnica e providências com relação a árvore que está inclinada no final da Rua Pedras Brancas - Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas dos postes números 22624 e 23195, na Servidão Hamilton dos Reis, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de distribuição de cartão alimentação aos funcionários da Saúde em substituição a Ata de Registro de Preço 050/21.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma do Posto de Saúde do Bairro Castrioto, situado na Rua Santa Rita de Cássia, nº 113 - Bairro Castrioto, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade da capina e roçada em toda extensão da Rua Ipiranga, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade da capina e roçada em toda extensão da Rua Bernardo de Vasconcelos, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade da capina e roçada em toda extensão da Rua Tenente Arthur da Cruz Loureiro, Quissamã.

Indica ao executivo municipal a necessidade de aquisição de veículo multiuso para dar apoio logístico a UPA Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade da contratação de mais Assistentes Sociais para dar apoio a nova configuração da UPA Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desenvolvimento de um protocolo de Saúde Pública para o atendimento Pós Covid.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 3214/2021 para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje.

INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei 3214/2021.

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 4038/2021, NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA CÂMARA CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA INDICAÇÃO Nº 4293/2021, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

Indica ao executivo municipal a necessidade de agilização no processo de laudo/resultado das tomografia computadorizadas dos pacientes encaminhados pelas UPA, Pronto Socorro e Unidades de Emergência no âmbito do Município de Petrópolis.

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 4165/2021, NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

Indica ao executivo municipal a necessidade de adaptar o plano municipal de vacinação contra covid-19 para incluir as mulheres gestantes e puérperas como grupo prioritário da imunização.