Resumo (122ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/12/2023 - 14:38
Encerramento: 06/12/2023 - 18:07



Lista de Presença na Sessão
Domingos Protetor / PODE
Dr. Mauro Peralta / PRTB
Dudu / MDB
Eduardo do Blog / REPUBLICANOS
Fred Procópio / PL
Gil Magno / DC
Gilda Beatriz / PSD
Hingo Hammes / União
Júlia Casamasso / PSOL
Júnior Coruja / PSD
Júnior Paixão / DC
Marcelo Chitão / PL
Marcelo Lessa / SD
Octavio Sampaio / União
Ronaldo Ramos / PSB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação Simples nº 4469 de 2023
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5821
Indica ao Executivo Municipal a colocação de um braço de luz para a instalação de iluminação pública na Rua Barão do Triunfo, ao lado do número 1.376, bairro Mosela, Petrópolis, RJ.
Matéria lida
2 - Indicação Simples nº 4475 de 2023
Autor: Júlia Casamasso
Número de Protocolo: 5827
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS NA RUA NICARÁGUA, Nº 1562 - QUITANDINHA.
Matéria lida
3 - Indicação Simples nº 4476 de 2023
Autor: Júlia Casamasso
Número de Protocolo: 5828
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO E ENTULHOS NA RUA NICARÁGUA, Nº 1562 - QUITANDINHA.
Matéria lida
4 - Indicação Simples nº 4478 de 2023
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 5836
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de lâmpada queimada. Servidão Edmundo Marcolino, logo após o N° 34. Bairro: Alto da Serra. Referência: Após a subida, virar primeira à esquerda (Morro dos Ferroviários). Numeração do poste: 11302.
Matéria lida
5 - Indicação Simples nº 4479 de 2023
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 5837
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de lâmpada queimada. Numeração dos postes (21889 / 29419 / 13751 / 69512), localizados na Ponte Paulo Rattes, Rua Noêmia Alves Rattes, S/N°. Bairro: Posse.
Matéria lida
6 - Indicação Simples nº 4480 de 2023
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 5844
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma geral dos banheiros masculino e feminino para uso dos funcionários do Cemitério Municipal do 1º Distrito.
Matéria lida
7 - Indicação Simples nº 4481 de 2023
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 5845
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma geral do refeitório para uso dos funcionários do Cemitério Municipal do 1º Distrito.
Matéria lida
8 - Indicação Simples nº 4482 de 2023
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 5846
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma geral dos vestiários masculino e feminino para uso dos funcionários do Cemitério Municipal do 1º Distrito.
Matéria lida
9 - Requerimento nº 28 de 2023
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 5763
REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Marcelo Lessa

2 - Domingos Protetor

3 - Gil Magno

4 - Dr. Mauro Peralta




Lista de Presença na Ordem do Dia
Domingos Protetor / PODE
Dr. Mauro Peralta / PRTB
Dudu / MDB
Eduardo do Blog / REPUBLICANOS
Fred Procópio / PL
Gil Magno / DC
Gilda Beatriz / PSD
Hingo Hammes / União
Júlia Casamasso / PSOL
Júnior Coruja / PSD
Júnior Paixão / DC
Marcelo Chitão / PL
Marcelo Lessa / SD
Octavio Sampaio / União
Ronaldo Ramos / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Dr. Mauro Peralta
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O DIA MUNICIPAL DA AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSITENCIAIS (ADRA).
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 2731
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE PELOS ESTABELECIMENTOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 3761
Institui a Campanha Julho Sem Plástico, no âmbito do Município de Petrópolis.
Aprovado
4 - Indicação Legislativa nº 39 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que institua a Política Pública de Inclusão Digital à população rural e urbana não atendida por nenhuma forma de conexão à internet, no âmbito do Município de Petrópolis, conforme anteprojeto a seguir:
Aprovado
5 - Indicação Simples nº 292 de 2023
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buraco" na Rua Professor Stroller, próximo ao número 1152, bairro Quarteirão Brasileiro.
Aprovado

Obs.: Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio
6 - Indicação Simples nº 293 de 2023
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria técnica para manutenção em toda extensão da Vila Pedro Calluini, onde existem vários pontos de afundamento, fica localizada na Rua Bingen, número 740 - depois da curva do Gioia, bairro Bingen.
Aprovado

Obs.: Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio
7 - Indicação Simples nº 294 de 2023
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria técnica na Rua Capitão Francisco Magalhães, primeira entrada à esquerda. Carros estacionados dentro da curva e também uma lixeira que existe no local estão dificultando o acesso de moradores, bairro Bingen.
Aprovado

Obs.: Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio
8 - Indicação Simples nº 2211 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 3125
Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos descartados irregularmente em via pública. Rua José Joaquim da Silva, nº 10. Bairro Vila do Contorno.
Aprovado

Obs.: Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio
9 - Indicação Simples nº 2370 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 3235
Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em afundamento de via pública. Rua Teófilo José da Silva, nº 130. Bairro Mosela.
Aprovado

Obs.: Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio
10 - Indicação Simples nº 2371 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 3236
Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em caixa coletora de esgoto. Vila Nicolau Roberto Carlos, em frente ao nº 1.833. Bairro Mosela.
Aprovado

Obs.: Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio
11 - Indicação Simples nº 3982 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5206
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de criação de uma área para recreação e churrasqueira, na cachoeira da Rocinha localizada na Estrada da Rocinha, nº 540, em Secretário.
Aprovado

Obs.: Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio
12 - Indicação Simples nº 3985 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5209
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realização de blitz educativas, com distribuição de folhetos com o que é proibido na cachoeira da Rocinha, localizada na Estrada da Rocinha, nº 540, em Secretário.
Aprovado

Obs.: Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio
13 - Indicação Simples nº 3989 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5216
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de contratação de um bombeiro civil, para a cachoeira da Rocinha, localizada na Estrada da Rocinha, nº 540, em Secretário.
Aprovado

Obs.: Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio
14 - Indicação Simples nº 4204 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 5479
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantar o programa "Nosso Bairro" para atender o bairro Estrada da Saudade, Itamarati.
Aprovado

Obs.: Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio
15 - Indicação Simples nº 4290 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5575
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza e desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua João Ramos, Bairro Corrêas.
Aprovado

Obs.: Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio
16 - Indicação Simples nº 4291 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5576
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza e desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Condessa Barbosa, Bairro Corrêas.
Aprovado

Obs.: Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio
17 - Indicação Simples nº 4292 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5577
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca das lâmpadas convencionais por led em toda extensão da Rua Condessa Barbosa, Bairro Corrêas.
Aprovado

Obs.: Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio
18 - Indicação Simples nº 4328 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5607
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção viária com o serviço de calceteria na Rua Professora Angélica Lopes de Castro, na altura do número 2050, bairro Valparaíso - Petrópolis RJ.
Aprovado

Obs.: Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio
19 - Indicação Simples nº 4331 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5610
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de sinal de trânsito na Rua Montecaseros, em frente ao número 222 (próximo às unidades escolares APOGEU e Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio), bairro Centro - Petrópolis/RJ.
Aprovado

Obs.: Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio
20 - Indicação Simples nº 4334 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5613
Indica ao Executivo Municipal as substituições de 03 lâmpadas queimadas (números das luminárias: 01465, 11825 e 90517), instaladas na Vila Fernando Weilemann, localizada na altura do número 199, bairro São Sebastião - Petrópolis - RJ.
Aprovado

Obs.: Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio
21 - Indicação Simples nº 4359 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 5658
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção na rede de esgoto, localizada na Rua Tenente Arthur da Cruz Loureiro, nº 250, Quissamã.
Aprovado

Obs.: Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio
22 - Indicação Simples nº 4360 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 5659
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de colocação de nova tampa de proteção no bueiro, localizado na Estrada da Saudade, nº 2580, Estrada da Saudade.
Aprovado

Obs.: Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio
23 - Indicação Simples nº 4432 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 5767
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de verificar o estado de conservação do ônibus escolar que atente a Escola Municipal João Kopke, que por vários meses, encontra - se com a porta quebrada, o que expõe os alunos a riscos de acidentes, principalmente em períodos chuvosos.
Aprovado

Obs.: Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio
24 - Indicação Simples nº 4433 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 5768
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de proceder com a coleta de lixo na Servidão Carlos Manuel de Macedo - São Sebastião.
Aprovado

Obs.: Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio
25 - Indicação Simples nº 4435 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5779
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DA PLACA DO PONTO DE ÔNIBUS NA AV. TIRADENTES N.º 65, CENTRO.
Aprovado

Obs.: Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio
26 - Indicação Simples nº 4442 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 5789
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de regularização de coleta de lixo na Rua Peroni Américo, lote 21, Chácara Flora - Vila Felipe.
Aprovado

Obs.: Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio
27 - Requerimento de Inclusão nº 187 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 5852
Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº5850/2023, na Ordem do Dia de Hoje.
Aprovado
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 5850
INCLUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DA CAMPANHA INTITULADA ANIMAL NÃO É BRINQUEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
29 - GP Projeto de Lei nº 31 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 5869
GP 646/2023 PROJETO DE LEI QUE " CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E DOENÇAS RARAS, O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E DOENÇAS RARAS (FUMPCD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Aprovado
30 - GP Projeto de Lei nº 30 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 5868
GP 641/2023 PROJETO DE LEI QUE " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO, EMPREGO E RENDA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.510/2017, DE 11 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2022
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Não Votou
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Não Votou
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Não Votou
  • Júnior Coruja - Não Votou
  • Júnior Paixão - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Octavio Sampaio - Não Votou
  • Ronaldo Ramos - Sim
  • GP Projeto de Lei nº 31 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Não
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Octavio Sampaio - Sim
  • Ronaldo Ramos - Sim
  • GP Projeto de Lei nº 30 de 2023
  • Domingos Protetor - Não
  • Dr. Mauro Peralta - Não
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Não
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Octavio Sampaio - Não
  • Ronaldo Ramos - Sim
  • Requerimento de Inclusão nº 187 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Não Votou
  • Júnior Coruja - Não Votou
  • Júnior Paixão - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Octavio Sampaio - Não Votou
  • Ronaldo Ramos - Não Votou
  • Indicação Legislativa nº 39 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Não Votou
  • Júnior Coruja - Não Votou
  • Júnior Paixão - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Octavio Sampaio - Não Votou
  • Ronaldo Ramos - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Não Votou
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Não Votou
  • Júnior Coruja - Não Votou
  • Júnior Paixão - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Octavio Sampaio - Sim
  • Ronaldo Ramos - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Não Votou
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Não Votou
  • Júnior Coruja - Não Votou
  • Júnior Paixão - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Octavio Sampaio - Não Votou
  • Ronaldo Ramos - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Não Votou
  • Júnior Coruja - Não Votou
  • Júnior Paixão - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Octavio Sampaio - Não Votou
  • Ronaldo Ramos - Sim



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