Matérias da Ordem do Dia (122ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 30
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O DIA MUNICIPAL DA AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSITENCIAIS (ADRA). - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2731
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE PELOS ESTABELECIMENTOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3761
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui a Campanha Julho Sem Plástico, no âmbito do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação Legislativa nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que institua a Política Pública de Inclusão Digital à população rural e urbana não atendida por nenhuma forma de conexão à internet, no âmbito do Município de Petrópolis, conforme anteprojeto a seguir: - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Simples nº 292 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buraco" na Rua Professor Stroller, próximo ao número 1152, bairro Quarteirão Brasileiro. - - |
Aprovado Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio |
| 6 |
Indicação Simples nº 293 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria técnica para manutenção em toda extensão da Vila Pedro Calluini, onde existem vários pontos de afundamento, fica localizada na Rua Bingen, número 740 - depois da curva do Gioia, bairro Bingen. - - |
Aprovado Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio |
| 7 |
Indicação Simples nº 294 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria técnica na Rua Capitão Francisco Magalhães, primeira entrada à esquerda. Carros estacionados dentro da curva e também uma lixeira que existe no local estão dificultando o acesso de moradores, bairro Bingen. - - |
Aprovado Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio |
| 8 |
Indicação Simples nº 2211 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3125
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos descartados irregularmente em via pública. Rua José Joaquim da Silva, nº 10. Bairro Vila do Contorno. - - |
Aprovado Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio |
| 9 |
Indicação Simples nº 2370 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3235
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em afundamento de via pública. Rua Teófilo José da Silva, nº 130. Bairro Mosela. - - |
Aprovado Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio |
| 10 |
Indicação Simples nº 2371 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3236
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em caixa coletora de esgoto. Vila Nicolau Roberto Carlos, em frente ao nº 1.833. Bairro Mosela. - - |
Aprovado Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio |
| 11 |
Indicação Simples nº 3982 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 5206
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de criação de uma área para recreação e churrasqueira, na cachoeira da Rocinha localizada na Estrada da Rocinha, nº 540, em Secretário. - - |
Aprovado Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio |
| 12 |
Indicação Simples nº 3985 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 5209
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realização de blitz educativas, com distribuição de folhetos com o que é proibido na cachoeira da Rocinha, localizada na Estrada da Rocinha, nº 540, em Secretário. - - |
Aprovado Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio |
| 13 |
Indicação Simples nº 3989 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 5216
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de contratação de um bombeiro civil, para a cachoeira da Rocinha, localizada na Estrada da Rocinha, nº 540, em Secretário. - - |
Aprovado Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio |
| 14 |
Indicação Simples nº 4204 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5479
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantar o programa "Nosso Bairro" para atender o bairro Estrada da Saudade, Itamarati. - - |
Aprovado Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio |
| 15 |
Indicação Simples nº 4290 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5575
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza e desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua João Ramos, Bairro Corrêas. - - |
Aprovado Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio |
| 16 |
Indicação Simples nº 4291 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5576
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza e desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Condessa Barbosa, Bairro Corrêas. - - |
Aprovado Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio |
| 17 |
Indicação Simples nº 4292 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5577
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca das lâmpadas convencionais por led em toda extensão da Rua Condessa Barbosa, Bairro Corrêas. - - |
Aprovado Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio |
| 18 |
Indicação Simples nº 4328 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5607
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção viária com o serviço de calceteria na Rua Professora Angélica Lopes de Castro, na altura do número 2050, bairro Valparaíso - Petrópolis RJ. - - |
Aprovado Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio |
| 19 |
Indicação Simples nº 4331 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5610
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de sinal de trânsito na Rua Montecaseros, em frente ao número 222 (próximo às unidades escolares APOGEU e Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio), bairro Centro - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio |
| 20 |
Indicação Simples nº 4334 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5613
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal as substituições de 03 lâmpadas queimadas (números das luminárias: 01465, 11825 e 90517), instaladas na Vila Fernando Weilemann, localizada na altura do número 199, bairro São Sebastião - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio |
| 21 |
Indicação Simples nº 4359 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5658
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção na rede de esgoto, localizada na Rua Tenente Arthur da Cruz Loureiro, nº 250, Quissamã. - - |
Aprovado Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio |
| 22 |
Indicação Simples nº 4360 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5659
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de colocação de nova tampa de proteção no bueiro, localizado na Estrada da Saudade, nº 2580, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio |
| 23 |
Indicação Simples nº 4432 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 5767
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de verificar o estado de conservação do ônibus escolar que atente a Escola Municipal João Kopke, que por vários meses, encontra - se com a porta quebrada, o que expõe os alunos a riscos de acidentes, principalmente em períodos chuvosos. - - |
Aprovado Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio |
| 24 |
Indicação Simples nº 4433 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 5768
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de proceder com a coleta de lixo na Servidão Carlos Manuel de Macedo - São Sebastião. - - |
Aprovado Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio |
| 25 |
Indicação Simples nº 4435 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5779
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DA PLACA DO PONTO DE ÔNIBUS NA AV. TIRADENTES N.º 65, CENTRO. - - |
Aprovado Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio |
| 26 |
Indicação Simples nº 4442 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 5789
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de regularização de coleta de lixo na Rua Peroni Américo, lote 21, Chácara Flora - Vila Felipe. - - |
Aprovado Ausência da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octavio Sampaio |
| 27 |
Requerimento de Inclusão nº 187 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 5852
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº5850/2023, na Ordem do Dia de Hoje. - - |
Aprovado |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 5850
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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INCLUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DA CAMPANHA INTITULADA ANIMAL NÃO É BRINQUEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 29 |
GP Projeto de Lei nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 5869
Turno: 1ª Votação
Texto original
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GP 646/2023 PROJETO DE LEI QUE " CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E DOENÇAS RARAS, O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E DOENÇAS RARAS (FUMPCD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado |
| 30 |
GP Projeto de Lei nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 5868
Turno: 1ª Votação
Texto original
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GP 641/2023 PROJETO DE LEI QUE " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO, EMPREGO E RENDA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.510/2017, DE 11 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado |