Matérias da Ordem do Dia (126ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 3141
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado Registre-se que o Vereador Fred Procópio pediu Destaque ao Artigo 130 do Projeto de Lei nº: 3141/2023. O Artigo foi rejeitado com 12 votos. Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Hingo Hammes, e do Vereador Júnior Coruja. Registre-se que o Vereador Fred Procópio pediu Destaque ao Artigo 234 ao 242 do Projeto de Lei nº: 3141/2023. Os Artigos foram rejeitados com 13 votos. Registre-se a ausência do Vereador Hingo Hammes, e do Vereador Marcelo Lessa. |
| 2 |
Emenda Modificativa nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 3649
Turno: Único
Texto original
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MODIFICA O INCISO VII DO ART. 2° DO PROJETO DE LEI CMP N° 3141/2023 - CÓDIGO DE OBRAS - - |
Aprovado |
| 3 |
Emenda Modificativa nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 3650
Turno: Único
Texto original
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MODIFICA O PARÁGRAFO 3° DO ART. 14 DO PROJETO DE LEI CMP N° 3141/2023 - CÓDIGO DE OBRAS - - |
Rejeitado |
| 4 |
Emenda Modificativa nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 3651
Turno: Único
Texto original
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MODIFICA O CAPUT E INCISO II DO ART. 17 DO PROJETO DE LEI CMP N° 3141/2023 - CÓDIGO DE OBRAS - - |
Aprovado |
| 5 |
Emenda Modificativa nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 3652
Turno: Único
Texto original
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MODIFICA O INCISO III DO ART. 20 DO PROJETO DE LEI CMP N° 3141/2023 - CÓDIGO DE OBRAS - - |
Aprovado |
| 6 |
Emenda Modificativa nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 3653
Turno: Único
Texto original
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MODIFICA O INCISO II DO ART. 25 DO PROJETO DE LEI CMP N° 3141/2023 - CÓDIGO DE OBRAS - - |
Aprovado |
| 7 |
Emenda Modificativa nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 3654
Turno: Único
Texto original
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MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 27 DO PROJETO DE LEI CMP N° 3141/2023 - CÓDIGO DE OBRAS - - |
Rejeitado |
| 8 |
Emenda Modificativa nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 3655
Turno: Único
Texto original
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MODIFICA O ART. 39 DO PROJETO DE LEI CMP N° 3141/2023 - CÓDIGO DE OBRAS - - |
Rejeitado |
| 9 |
Emenda Modificativa nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 3657
Turno: Único
Texto original
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MODIFICA OS INCISOS VI E VII DO ART. 46 DO PROJETO DE LEI CMP N° 3141/2023 - CÓDIGO DE OBRAS - - |
Rejeitado |
| 10 |
Emenda Modificativa nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 3658
Turno: Único
Texto original
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MODIFICA O INCISO VI DO ART. 73 DO PROJETO DE LEI CMP N° 3141/2023 - CÓDIGO DE OBRAS - - |
Aprovado |
| 11 |
Emenda Modificativa nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 3659
Turno: Único
Texto original
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MODIFICA O ART. 124 DO PROJETO DE LEI CMP N° 3141/2023 - CÓDIGO DE OBRAS - - |
Rejeitado |
| 12 |
Emenda Modificativa nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 3660
Turno: Único
Texto original
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MODIFICA A ALÍNEA "B" DO INCISO II DO ART. 125 DO PROJETO DE LEI CMP N° 3141/2023 - CÓDIGO DE OBRAS - - |
Aprovado |
| 13 |
Emenda Modificativa nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 3662
Turno: Único
Texto original
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MODIFICA O ART. 172 DO PROJETO DE LEI CMP N° 3141/2023 - CÓDIGO DE OBRAS - - |
Rejeitado |
| 14 |
Emenda Modificativa nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 3665
Turno: Único
Texto original
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MODIFICA O ART. 131 DO PROJETO DE LEI CMP N° 3141/2023 - CÓDIGO DE OBRAS - - |
Rejeitado |
| 15 |
Emenda Modificativa nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 3673
Turno: Único
Texto original
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MODIFICA A TABELA II DO ANEXO 3 DO PROJETO DE LEI CMP N° 3141/2023 - CÓDIGO DE OBRAS - - |
Rejeitado |
| 16 |
Emenda Supressiva nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 3643
Turno: Único
Texto original
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SUPRIME O INCISO VII DO ART. 203 DO PROJETO DE LEI CMP N° 3141/2023 - CÓDIGO DE OBRAS - - |
Aprovado |
| 17 |
Emenda Aditiva nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 3462
Turno: Único
Texto original
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ACRESCE DISPOSITIVOS NA REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI CMP Nº 3141/2023 - CÓDIGO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 18 |
Emenda Aditiva nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 3644
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA INCISO AO ART. 17 DO PROJETO DE LEI CMP N° 3141/2023 - CÓDIGO DE OBRAS - - |
Aprovado |
| 19 |
Emenda Aditiva nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 3645
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA ARTIGO AO CAPÍTULO I, DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, DO PROJETO DE LEI CMP N° 3141/2023 - CÓDIGO DE OBRAS - - |
Rejeitado |
| 20 |
Emenda Aditiva nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 3646
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA A ALÍNEA "E" AO ART. 125 DO PROJETO DE LEI CMP N° 3141/2023 - CÓDIGO DE OBRAS - - |
Rejeitado |
| 21 |
Emenda Aditiva nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 3647
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 172 DO PROJETO DE LEI CMP N° 3141/2023 - CÓDIGO DE OBRAS - - |
Rejeitado |