Resumo (128ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO A PARIDADE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 - Inclua-se no Projeto de Lei Dotações Orçamentárias no valor de R$200.000,00(duzentos mil reais) para a Escola Paroquial Santa Bernadete, localizada na Estrada Bernardo Coutinho, Araras.

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Inclua-se no projeto de lei dotações orçamentárias no valor R$ 100.000,00(cem mil reais) para a unidade básica de saúde localizada na Estrada Bernardo Coutinho, Araras.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial dos Projetos de Resolução nº 4755/2023, 4779/2023, 5616/2023, 5710/2023, 5715/2023 e 5889/2023 na Ordem do dia de Hoje.

Requer a tramitação em Regime de Urgência a Indicação Legislativa nº 6015/2023 na ordem do dia de hoje.

Requer a tramitação em Regime de Urgência a Indicação Legislativa nº 6014/2023 na ordem do dia de hoje.

Requer a tramitação em Regime de Urgência a Indicação Legislativa nº 6013/2023 na ordem do dia de hoje.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência dos Projetos GP 644/23 - CMP 5864/2023, GP 643/23 - CMP 5863/2023 e GP 587/23 - CMP 5771/2023 na ordem do dia de hoje.

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial da Redação Final do Projeto de Lei nº 3141/2023, que "Institui o Código de Obras e Edificações no Município de Petrópolis.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA AO SR. Gustavo Reis Ferreira (Gustavo Tutuca).

CONCEDE O DIPLOMA IVAN XAVIER A RAÍZES DO OFÍCIO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ARTESANAIS E ARTISTAS POPULARES DE PETRÓPOLIS.

Concede o Diploma Ivan Xavier à senhora Soeli Esteves Amorim Cruz

Concede o diploma Ivan Xavier à senhora Claudia de Oliveira

CONCEDE O DIPLOMA IVAN XAVIER AO SENHOR SANDRO JOSÉ MIGUEZ RIBAS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 85 DA LEI Nº 6.946/2012 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 8.286/2022 QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO UTILIZANDO-SE SALDO REMANESCENTE E/OU SALDO FINANCEIRO ACUMULADO DO FUNDEB.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REVISÃO DA GRATIFICAÇÃO DO ORIENTADOR PEDAGÓGICO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ A INSTALAÇÃO DE COBERTURA SOBRE A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA SANTA LUIZA DE MARILLAC, LOCALIZADA NA RUA BUENOS AIRES, Nº 71, CENTRO, PETRÓPOLIS-RJ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ A NECESSIDADE DE MEDIDAS DE DEMOLIÇÃO ESTRUTURAL TÉCNICA EM IMÓVEIS CONDENADOS DO VILA VASCONCELOS, SARGENTO BOENING, ALÉM DE DESOBSTRUÇÃO DE PASSAGEM HÍDRICA PARALELA A ALGUNS DESSES IMÓVEIS, REFERENCIANDO-SE POR AQUELE IDENTIFICADO PELO Nº 178.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a troca de 3 lâmpadas queimadas no Caminho do Fragoso, altura do nº 848 - luminárias nº 15522, 15520 e 16745, bairro Estrada da Saudade.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da Travessa José Joaquim Peixoto, localizada na Estrada União e Indústria, nº 3031, bairro Correas.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o chamado tapa buracos em toda extensão da Travessa José Joaquim Peixoto, localizada na Estrada União e Indústria, nº 3031, bairro Correas.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de iluminação pública na Rua Bartolomeu Sodré, altura do nº 895 C, bairro Caxambu.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de extensão de rede de iluminação pública na Servidão Iraci dos Santos, bairro Taquara Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal as substituições das lixeiras instaladas na Rua Felipe Camarão, em frente ao número 245, na Comunidade do Neylor, no bairro Retiro, Petrópolis, RJ.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma da quadra do Caminho do Ouro, (Lopes Trovão), localizada no Alto da Serra.

Indica ao Executivo Municipal a manutenção em toda a iluminação pública existente na Estrada do Rocio, bairro Fazenda Inglesa, Petrópolis, RJ.

Indica ao Executivo Municipal a realização de podas de árvores em toda a extensão da estrada da Vargem Grande, bairro Fazenda Inglesa, Petrópolis - RJ.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma da quadra na comunidade Cond D'eu, localizada na Castelânea.

Indica ao Executivo Municipal a limpeza das calhas, com remoção do lixo retirado, em toda a extensão da Estrada da Vargem Grande, bairro Fazenda Inglesa - Petrópolis - RJ.

Indica ao Executivo Municipal a substituição da iluminação pública por Lâmpadas de LED (Eficientização) e toda a extensão da Estrada da Vargem Grande, bairro Fazenda Inglesa - Petrópolis - RJ.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de recuperação de corrimão na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 1028, no bairro Mosela - Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o chamado tapa buracos em toda extensão da Servidão Margarida Piedade Medas - Vicenzo Rivetti, bairro Carangola.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de estudo técnico junto a Secretaria de Obras, para construção de rampa de acesso para PCD, localizada na Rua Alyntor Werneck, nº 68, Alto da Serra.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de tela de proteção ao lado das lixeiras instaladas na Rua Doutor Bonjean, número 500, bairro Provisória - Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de serviço de conserto de um enorme buraco que abriu na Rua São Sebastião, 625 (em frente a Escola Papa João Paulo II), bairro São Sebastião - Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção da iluminação pública (poste nº 07889), existente na Rua Virgílio de Sá Pereira, bairro Roseiral - Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pintura interna e externa da Escola Municipal Dr. Rubens de Castro Bomtempo, localizada na Rua Perminio Schimidt, bairro Chácara Flora.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma geral da quadra da Escola Municipal Dr. Rubens de Castro Bomtempo, localizada na Rua Perminio Schimidt, bairro Chácara Flora.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção do telhado e das calhas da Escola Municipal Dr. Rubens de Castro Bomtempo, localizada na Rua Perminio Schimidt, bairro Chácara Flora.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção em todo piso da Escola Municipal Dr. Rubens de Castro Bomtempo, localizada na Rua Perminio Schimidt, bairro Chácara Flora.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma dos banheiros e do refeitório da Escola Municipal Dr. Rubens de Castro Bomtempo, localizada na Rua Perminio Schimidt, bairro Chácara Flora.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de dois redutores de velocidade com faixa nos dois sentidos da via, localizado na Avenida General Marciano Magalhães, na ponte de pedestre, em frente ao número 166, Bairro Morin.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de vistoria e recolocação das placas indicativas de Ponto de Ônibus, na Rodovia Philúvio Cerqueira Rodrigues, km 01 ao km 05, sentido Itaipava x Teresópolis, em Itaipava.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA RUA PROFESSOR STROELLER PRÓXIMO AO Nº 1805, QUARTEIRÃO BRASILEIRO.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de criação de uma Clínica Neurológica com o intuito de priorizar o atendimento aos cidadãos de Petrópolis

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de um banheiro para os motoristas da linha 603 Águas Lindas, localizado na Estrada do Palmital, no ponto final, terreno ao lado do abrigo de ônibus, Comunidade Águas Lindas, Bairro Nogueira.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de proceder com a retirada urgente da árvore que se encontra caída na Praça Gustavo Webler e do Espaço Guerra Peixe, situada na Rua Augusto Severo no Bairrro Morin.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de proceder com a retirada de árvore na Rua Augusto Severo, próximo ao CTO, situado no Bairro Morin.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de viabilizar recursos para serem investidos no transporte público do municipio.

REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

GP 587/2023 PROJETO DE LEI QUE " INSTITUIA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, JUSTIÇA RESTAURATIVA E CULTURA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE PETRÓPILIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GP 643/2023 PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 9º e 10, §2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.616/2008, REVOGA O ART. 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 8.380/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

GP 644/2023 PROJETO DE LE4 QUE "INSTITUI ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Petrópolis.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA - REDOME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Petrópolis a Semana da Criatividade e Inovação de Petrópolis e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental.

Dispõe sobre a proibição de colocação de postes de iluminação pública por parte das Concessionárias e Permissionárias, em frente a garagens, portas e janelas, sacadas, marquises e demais estruturas semelhantes, no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial dos Projetos de Resolução nº 4755/2023, 4779/2023, 5616/2023, 5710/2023, 5715/2023 e 5889/2023 na Ordem do dia de Hoje.

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial da Redação Final do Projeto de Lei nº 3141/2023, que "Institui o Código de Obras e Edificações no Município de Petrópolis.

CONCEDE O DIPLOMA IVAN XAVIER AO SENHOR João Henrique Medeiros Nunes.

CONCEDE O DIPLOMA IVAN XAVIER AO SENHOR LUIZ FERNANDO MEDEIROS NUNES.

CONCEDE O DIPLOMA IVAN XAVIER A RAÍZES DO OFÍCIO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ARTESANAIS E ARTISTAS POPULARES DE PETRÓPOLIS.

Concede o Diploma Ivan Xavier à senhora Soeli Esteves Amorim Cruz

Concede o diploma Ivan Xavier à senhora Claudia de Oliveira

CONCEDE O DIPLOMA IVAN XAVIER AO SENHOR SANDRO JOSÉ MIGUEZ RIBAS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 85 DA LEI Nº 6.946/2012 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 8.286/2022 QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO UTILIZANDO-SE SALDO REMANESCENTE E/OU SALDO FINANCEIRO ACUMULADO DO FUNDEB.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REVISÃO DA GRATIFICAÇÃO DO ORIENTADOR PEDAGÓGICO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma determinando a criação de uma brinquedoteca, no Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes (Parque Municipal de Itaipava), que tenha, inclusive, brinquedos adequados às crianças com deficiência e profissional especializado para acompanhar as atividades nela desenvolvidas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que se realize estudo de viabilidade para vagas de embarque e desembarque na rua Bingen, número 880, Bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado tapa buraco na rua Irmãos d'Ângelo, em frente ao escritório de atendimento ao cliente da Unimed, Bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Martinho Christ - Santa Isabel, bairro Caxambu.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento de manilha. Rua Mosela em frente ao nº 1.940. Bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buraco. Rua Guilherme Vogel, do nº 20 o nº 100. Bairro Capela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de manilhas em córrego. Rua Manoel Borges de Freitas, nº 1.222. Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma de corrimão e guarda corpo, na Servidão localizada na Rua Dr. Henrique Paixão, nº 235, no bairro Provisória, no Centro.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de rede para abastecimento de água, na Rua Carlos Nigri em toda a sua extensão, localizada ao lado da Br 040, nº 1.839, km 58, sentido Juiz de Fora ao Rio de Janeiro, em Itaipava.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de estabelecer convênio com a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC para a instalação de uma Escola Cenecista no município de Petrópolis.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza e desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Caititu, Bairro Corrêas.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de envio de um técnico para avaliar as condições do muro do Cemitério Municipal, Localizado na Rua Thomáz Cameron n° 164, Bairro Valparaiso.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de recuperação da ponte do Vale da Boa Esperança, que fica localizado na Estrada Ministro Salgado Filho, próximo ao nº 1293, ao lado da Escola Municipal Theodoro Machado, no Vale do cuiaba, Bairro Itaipava.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de entulho na Rua Brigadeiro Castrioto, em frente ao número 1.148, bairro Provisória - Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal as substituições de 02 lâmpadas queimadas (números das luminárias: 14134 e 14135), instaladas na Rua Galdino Pimentel, número 328, Vila Henrique Stumf, bairro Bingen, Petrópolis - RJ.

Indica ao Executivo Municipal a realização de limpeza de bueiro localizado na Rua Carvalho Junior, próximo ao número 4.024, bairro Corrêas, Petrópolis - RJ.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de proceder com a coleta regular de lixo em toda extensão da Rua Doutor Henrique Castrioto - Castelanea.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de consertar a calçada na Rua São Sebastião, próximo ao número 525 - São Sebastião.

Requer a tramitação em Regime de Urgência a Indicação Legislativa nº 6013/2023 na ordem do dia de hoje.

Requer a tramitação em Regime de Urgência a Indicação Legislativa nº 6014/2023 na ordem do dia de hoje.

Requer a tramitação em Regime de Urgência a Indicação Legislativa nº 6015/2023 na ordem do dia de hoje.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência dos Projetos GP 644/23 - CMP 5864/2023, GP 643/23 - CMP 5863/2023 e GP 587/23 - CMP 5771/2023 na ordem do dia de hoje.