Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 33
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 338 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 5809
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a instituição das Campanhas "Outubro Rosa Pet" e "Novembro Azul Pet" no Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 350 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 6149
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS DE ANIMAIS (PET SHOPS), CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS DENUNCIAREM INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS NOS SEUS ANIMAIS ATENDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 333 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 7836
Turno: 1ª Votação
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DOS PACIENTES COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação Legislativa nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 3220
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A CRIAÇÃO DO CETAS - CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Simples nº 415 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria técnica em bueiros na entrada da Rua Orlindo Ditadi, altura do número 07, Bairro Estrada da Saudade. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Indicação Simples nº 417 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de abrigo de ônibus na esquina da Rua Manuel Feo com a rua Antônio da Silva ligeiro (em frente ao ponto de ônibus), bairro Independência. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Indicação Simples nº 418 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar limpeza e capina em toda extensão da Rua Manuel Feo, bairro Independência. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Indicação Simples nº 2531 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3417
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de coletor de lixo. Rua Fernando Fernandes Lima, próximo ao nº 76. Bairro Alto da Serra. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 2761 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3704
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de barreira em parte de via pública. Rua Pedro Gall, nº 120. Bairro Quarteirão Ingelheim. Bairro Quarteirão Ingelheim. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 2762 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3705
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de manilhas. Rua Pedro Gall, nº 127. Bairro Quarteirão Ingelheim. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 3732 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 4854
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de inclusão do Programa Nosso Bairro na localidade do Quarteirão Brasileiro, especificamente nas Ruas Professor João De Deus, e Max Manoel Molter - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 4387 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5692
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de 01 lâmpada queimada (número da luminária 23486), instalada na Rua Max Manoel Molter, número 369, bairro Quarteirão Brasileiro - Petrópolis RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 4389 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5694
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de serviço de capina e roçada em toda a extensão da Rua Dr. Henrique Castrioto, bairro Castelanea - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 4390 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5695
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de entulho na Rua Dr. João Barcellos (em frente ao número 644), bairro Quissamã - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 4451 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5800
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais para lâmpadas de led na iluminação pública em toda extensão da Rua Henrique Rafard, Bairro Capela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 4452 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5801
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais para lâmpadas de led na iluminação pública em toda extensão da Rua Alice Hervé, Bairro Manoel Torres. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 4454 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5803
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais para lâmpadas de led na iluminação pública em toda extensão da Rua Manoel Torres, Bairro Manoel Torres. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 4486 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 5855
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reposição das três coletoras que foram removidas na Rua 28 de Abril, próx., ao nº 78, em Madame Machado, Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 4489 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 5858
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de um abrigo de ônibus, na Estrada Rio Acima, km 2,5, em Anápolis, Secretário, 4º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 4490 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 5859
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de identificação de vaga exclusiva para clientes da farmácia, localizada na Rua Mosela, nº 1.229, na Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 4505 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5903
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de desobstrução da rede de captação de águas, localizada no Caminho do Fragoso, nº 113, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 4574 de 2023
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 5988
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção em todo piso da Escola Municipal Dr. Rubens de Castro Bomtempo, localizada na Rua Perminio Schimidt, bairro Chácara Flora. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 4575 de 2023
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 5989
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma dos banheiros e do refeitório da Escola Municipal Dr. Rubens de Castro Bomtempo, localizada na Rua Perminio Schimidt, bairro Chácara Flora. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 4590 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 6061
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DE LÂMPADA DA LUMINÁRIA PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO (Nº 67819), NA RUA HENRIQUE DIAS, RETIRO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 4591 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 6063
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DE LÂMPADA DA LUMINÁRIA, PLAQUETA DE Nº 24938, NA RUA HENRIQUE DIAS Nº 246, RETIRO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 4594 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 6069
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção do meio-fio, localizado na Rua Loio Galluci, nº 20, Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 4596 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 6071
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção na rede de esgoto, localizada na Rua Floresta, nº 635, Floresta. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 4600 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 6093
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE, TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DA LUMINÁRIA Nº 15357, NAS CASINHAS DO VICENZO RIVETTI Nº 105, VALE DO CARANGOLA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 4604 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 6145
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de proceder com toda limpeza e manutenção em toda extensão da Servidão Manoel Pereira Carvalho, número 624 situado no Bairro São Sebastião . - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 4605 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 6146
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de proceder com a retirada de entulho e escombros na Rua Nicaragua, número 504, no Bairro: Quitandinha . - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 4612 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 6165
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituir lâmpada queimada no poste de número 1S70 localizado na Rua Nelson Silva, 221- Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação Simples nº 4613 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 6166
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de designar uma equipe técnica, com a maior brevidade possível para realizar desratização dos bueiros na Rua Nelson Silva, 221 - Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 4617 de 2023
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 6189
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um redutor de velocidade na Rua Dom João Braga, entre os números 650 e 652, localizado no bairro Alto da Serra. - - |
Aprovado por Unanimidade |