1 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Júlia Casamasso
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ESTABELECE O DIREITO À PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS DE PRÉ NATAL, O TRABALHO DE PARTO E AS CONSULTAS NO PUERPÉRIO, DAS GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Octavio Sampaio
Número de Protocolo: 3455
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES DE ÓRGÃOS ENTIDADES CONCESSIONÁRIAS OU SUBCONCESSIONÁRIAS DE TRÂNSITO OU OPERADORES DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 3583
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Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, o Programa Defesa Civil nas Escolas.
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Aprovado
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4 - Emenda Modificativa nº 51 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5830
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ESTABELECE O DIREITO Á PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS DE PRÉ NATAL, O TRABALHO DE PARTO E AS CONSULTAS NO PUERPÉRIO, DAS GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
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Aprovado
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14 - Indicação Legislativa nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
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Indica ao executivo municipal a necessidade de criação de um Grupo Técnico para realizar estudo de viabilidade técnico e financeiro para a instalação de uma BIOUSINA no município de Petrópolis.
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Aprovado
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15 - Indicação Simples nº 407 de 2023
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado tapa buraco em toda extensão da Rua Aroldo mano, bairro Jardim Salvador.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Indicação Simples nº 413 de 2023
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua Manuel Torres, bairro Bingen.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Indicação Simples nº 422 de 2023
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realização do projeto "nosso bairro" em toda extensão do bairro da Glória.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Indicação Simples nº 2758 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 3700
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Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de concretagem em volta de tampa de caixa de passagem em via pública. Rua Luis Winter, nº 1.082. Bairro Duarte da Silveira.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Indicação Simples nº 2759 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 3702
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reinstalação de poste e espelho convexo. Rua Duque de Caxias, nº 515. Bairro Vila Militar.
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Indicação Simples nº 2760 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 3703
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de manilhas. Rua Ladeira Rocha Miranda, nº 90. Bairro Quarteirão Ingelheim.
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Aprovado por Unanimidade
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21 - Indicação Simples nº 4391 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5696
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de entulho na Rua Brigadeiro Castrioto (em frente ao número 2630), bairro Provisória - Petrópolis/RJ.
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Indicação Simples nº 4419 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5748
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de serviço de capina e roçada em toda a extensão da Servidão Anadia Tavares Bello, no Dr. Thouzet , no bairro Quitandinha- Petrópolis/RJ.
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Aprovado por Unanimidade
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23 - Indicação Simples nº 4446 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5795
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais para lâmpadas de led na iluminação pública em toda extensão da Rua Nanci Cotia, Bairro Duarte da Silveira.
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Aprovado por Unanimidade
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24 - Indicação Simples nº 4447 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5796
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca de lâmpada convencionais para lâmpadas de led na iluminação pública em toda extensão da Rua Duque de Caxias, Bairro Vila Militar.
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Aprovado por Unanimidade
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25 - Indicação Simples nº 4448 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5797
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais para lâmpadas de led na iluminação pública em toda extensão da Rua Afonso Manoel, Bairro Vila Militar.
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Aprovado por Unanimidade
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26 - Indicação Simples nº 4470 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5822
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Indica ao Executivo Municipal que determine a substituição da lixeira instalada na Rua Barão do Triunfo, no ponto final do ônibus, bairro Mosela, Petrópolis, RJ.
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Aprovado por Unanimidade
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27 - Indicação Simples nº 4500 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5890
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um redutor de velocidade na Rua Salvador da Costa Alves, nº 1.649, no Moinho Preto, Mosela.
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Aprovado por Unanimidade
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28 - Indicação Simples nº 4501 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5891
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um redutor de velocidade na Rua Salvador da Costa Alves nº 1.411, no Moinho Preto, Mosela.
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Aprovado por Unanimidade
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29 - Indicação Simples nº 4531 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5942
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma e colocação de mais uma coletora de resíduos domiciliares, na Rua Alameda da Aclimação, nº 100, em Itaipava.
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Aprovado por Unanimidade
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30 - Indicação Simples nº 4608 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 6155
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE, CAPINA E ROÇADA EM TODA EXTENSÃO DA RUA GUIDO GRAZIOSI, VALE DOS ESQUILOS, RETIRO.
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Aprovado por Unanimidade
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31 - Indicação Simples nº 4609 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 6156
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA E ROÇADA EM TODA EXTENSÃO DA RUA AMANDIO RODRIGUES PEREIRA COELHO, VALE DOS ESQUILOS, RETIRO.
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Aprovado por Unanimidade
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