Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 36
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2023
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 3728
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 367 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 8208
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a semana da Agricultura Familiar no Município de Petrópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS O "DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 5405
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento de Inclusão nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 216
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência da Indicação Legislativa n.º 0052/2024. - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento de Inclusão nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 221
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Requerimento nº 190/2024 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Legislativa nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 52
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE DECRETO REVOGANDO A AUTORIZAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 787 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 PARA REAJUSTE DA TARIFA DE ÁGUA PRATICADA PELA SUBCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Legislativa nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de resolução por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente determinando que os veículos autuados descartando lixo irregularmente sejam comunicados ao DETRAN/RJ. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de proceder com a ampliações dos horários de ônibus da linha 709, que atende o Bairro Manga larga, situado em Itaipava- Petrópolis Rj. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 41
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição do poste na Servidão Sebastião Jacó e João França, localizado na Rua Luiz Pelegrini, nº 270-C, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de proceder com os devidos reparos emergenciais no Ambulatório de Saúde Mental, localizado na Avenida Dom Pedro I,185 - Centro. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de colocação de lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Alberto Martins, localizada no bairro Floresta. - - |
Aprovado |
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| 13 |
Indicação Simples nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 87
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de consertar um buraco na calçada da Rua Fonseca Ramos, em frente ao número 108 - Centro. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA E ROÇADA EM TODA EXTENSÃO DA RUA FERREIRA BARCELOS, COMUNIDADE DO NEYLOR, RETIRO. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 101
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO EM TODA EXTENSÃO DA RUA FERREIRA BARCELOS, COMUNIDADE DO NEYLOR RETIRO. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 103
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PINTURA DO QUEBRA-MOLAS NA RUA FERNANDES VIEIRA PRÓXIMO AO NÚMERO 1066, RETIRO. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Simples nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade da implementação e um parque infantil (brinquedos, balanço e escorrega), localizado na Rua Bernardo Vasconcelos próximo ao n 546 Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 81 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 112
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção em afundamento no asfalto, na Vila Joaquim Martins Oliveira, ligada a Rua Dr. Eugênio Barcelos,149 - Valparaíso. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 114
Turno: -
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO VIÁRIA E ASFÁLTICA NO ENTORNO DO PONTO FINAL DO ÔNIBUS COM ITINERÁRIO Nº 428, QUAL SEJA, O TRECHO ENTRE AS RUAS ESPÍRITO SANTO E CEARÁ, AMBAS NO BAIRRO QUITANDINHA. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 403 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria para reparo em um grande buraco na rua Ary Nogueira, em frente ao número 198, bairro Jardim Salvador. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação Simples nº 498 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de escada de acesso em frente ao Conjunto Habitacional Augusto Ângelo Zanatta, Vicenzo Rivetti, bairro Carangola. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação Simples nº 499 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de calçada em frente ao Conjunto Habitacional Augusto Ângelo Zanatta, Vicenzo Rivetti, bairro Carangola. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação Simples nº 2755 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3697
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de árvore sobre rede elétrica. Estrada do Rocio, nº 800. Bairro Rocio. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação Simples nº 2756 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3698
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de manilhas. Rua General Câmara, nº 47. Bairro Manoel Torres. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação Simples nº 2829 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3787
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de poste. Vila José Molter, nº 2.421. Moinho Preto. Bairro: Mosela. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação Simples nº 4421 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5750
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de quebra-molas, Localizado na Estrada Mineira n° 1522, em frente a "Barbearia do Cadu", Bairro Corrêas. - - |
Aprovado |
| 27 |
Indicação Simples nº 4434 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5773
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza ou dragagem dos rios, Localizados na Estrada Philuvio Cerqueira Rodrigues BR 495. - - |
Aprovado |
| 28 |
Indicação Simples nº 4449 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5798
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais para lâmpadas de led na iluminação pública em toda extensão da Rua Carolina Justem, Bairro Vila Militar. - - |
Aprovado |
| 29 |
Indicação Simples nº 4460 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5811
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a substituição de 01 lâmpada queimada (número da luminária: 27837), instalada na quadra esportiva, localizada na Rua Luiz Salomão Viana, bairro Samambaia, Petrópolis, RJ. - - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação Simples nº 4461 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5812
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a realização do serviço de tapa-buraco na Rua Amândio Rodrigues Pereira Coelho, próximo ao "Campo da Raia", no Vale dos Esquilos, bairro Retiro - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 31 |
Indicação Simples nº 4462 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5813
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a realização da pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Antônio Raimundo Pinheiro Filho, próximo ao "Projeto do Morro", bairro Carangola, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 32 |
Indicação Simples nº 4495 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 5884
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade da compra de um imóvel situado da Rua Augusto Francisco da Silva, Vila Rica, Pedro do Rio, para a instalação de uma creche. - - |
Aprovado |
| 33 |
Indicação Simples nº 4498 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 5887
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um redutor de velocidade na Avenida Leopoldina, nº 1.660, na Vila Epitácio em Itaipava, 3º Distrito. - - |
Aprovado |
| 34 |
Indicação Simples nº 4502 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 5893
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um redutor de velocidade na Estrada João de Deus Rodrigues, nº 723, em Pedro do Rio, 4º Distrito. - - |
Aprovado |
| 35 |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de transferência de toda equipe da terceira turma do PSF do Alto da Serra que está localizada no Morin para o Hipershopping, localizado na Rua Teresa, 1515, bairro Alto da Serra. - - |
Aprovado |
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| 36 |
Requerimento nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 190
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE REESTRUTURAÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |