Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 31
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 3364
Turno: Segundo
Texto original
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FICA INSTITUÍDO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS a Exposição de automóveis antigos no Quitandinha - Garagem 407, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 3819
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Petrópolis o Circuito Pedras do Taquaril. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 5925
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação Legislativa nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a Concessão de Incentivos Fiscais para o Fomento ao Setor Rural, no âmbito do Município de Petrópolis, conforme anteprojeto a seguir: - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Simples nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 121
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de regularização dos paralelos, Localizados na Rua Dr. Arthur Cruz próximo aos números 20, 80, 150 e 200, Local conhecido como comunidade Vitória, Bairro Duarte da Silveira. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Simples nº 118 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 189
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma coletora de resíduos domiciliares na Estrada da Rocinha, nº 4.400, em Secretário. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 119 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 191
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de poda da árvore localizada no ponto de táxi, localizado na Estrada União Indústria nº 8.475, em Bonsucesso, Itaipava. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 121 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um estudo técnico para instalação de um redutor de velocidade na confluência da Rodovia BR 040 com a Estrada João de Deus Rodrigues, no km 84, em Pedro do Rio. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 144 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 218
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA E ROÇADA EM TODA EXTENSÃO DA RUA AUGUSTO SCHONWANDT, ITAMARATI. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 148 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 224
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão na servidão Henrique Vogel, Bairro Bingen. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 149 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 225
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de poste de energia, localizado na Servidão Henrique Vogel, próximo ao número 789, Bairro Bingen. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 153 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 230
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção viária em toda extensão da Rua Darci Correia da Veiga, Santa Mônica - Itaipava. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 154 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 239
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade da realização de obras de recuperação na quadra de futebol e na área de lazer, ambos localizados na Rua Cond'eu, em frente ao número 1034; Castelânea. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 155 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 249
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de consertar a calçada próximo ao número 2053, localizada na Avenida Barão do Rio Branco - Centro. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 161 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 255
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de um muro de contenção, localizado na Estrada de Cascatinha, lote 11 (volta da curuba), Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 216 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 329
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar reflorestamento e cercamento de área situada na Rodovia BR 040, na esquina do acesso ao Alto da Derrubada, Fazenda Inglesa - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Simples nº 217 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 330
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de viabilizar soluções de saneamento através da instalação de nova Rede de Esgoto na Servidão João Maximiano Ribeiro, situada a Estrada do Gentio, 550, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 252 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 371
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar vistoria em Ponto de Ônibus, situado a Estrada Petrópolis-Teresópolis, Km 6,8 - Itaipava - Petrópolis/RJ, em frente a Fazenda Santo Antônio. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 263 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 387
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de abrigo de ônibus, localizado na Rua Henrique João da Cruz, nº 300, Boa Vista, Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 276 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 400
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um abrigo de ônibus, localizado na Rua Pedro Elmer, próximo ao nº 338, Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação Simples nº 574 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de lâmpadas queimadas luminária número 05633 na Servidão Pedro Sobrinho - Fragoso, bairro Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação Simples nº 575 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da Rua Professor Maurício Themistocles - Fragoso, bairro Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação Simples nº 576 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de lâmpadas queimadas na Servidão José de Souza - Fragoso - luminária número 10155, bairro Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação Simples nº 2854 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3814
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de dois contentores de lixo. Rua Coronel Duarte da Silveira. Servidão Manoel Borges de Freitas, nº 1.220. Bairro Duarte da Silveira. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação Simples nº 2855 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3815
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão. Rua Paulino Afonso, Travessa Cristina, do nº 229-A ao 299-E. Bairro Bingen. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação Simples nº 2869 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3830
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de lâmpadas de led em toda extensão da Rua João Xavier, Servidão Pedro Webler. Bairro: Duarte da Silveira. - - |
Aprovado |
| 27 |
Indicação Simples nº 4560 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5973
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de recuperação de corrimão na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 1028, no bairro Mosela - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 28 |
Indicação Simples nº 4568 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5981
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de tela de proteção ao lado das lixeiras instaladas na Rua Doutor Bonjean, número 500, bairro Provisória - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 29 |
Indicação Simples nº 4569 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5982
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de serviço de conserto de um enorme buraco que abriu na Rua São Sebastião, 625 (em frente a Escola Papa João Paulo II), bairro São Sebastião - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 30 |
Requerimento de Inclusão nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 437
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5185/2023. - - |
Aprovado |
| 31 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos
Protocolo: 5185
Turno: Único
Texto original
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SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 555 DE 17 DE JULHO DE 2023 POR EXORBITAR DO PODER REGULAMENTAR CONFERIDO AO PODER EXECUTIVO. - - |
Rejeitado Voto de desempate do Presidente desta Casa. |