Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 4858
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 25 |
Requerimento de Inclusão nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 867
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 5617
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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INSTITUI O BANCO DE RAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento de Inclusão nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 866
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 5617/2023, PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - - |
Aprovado |
| 22 |
Emenda Modificativa nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 2529
Turno: Único
Texto original
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FICA ALTERADO O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 0481/2022, QUE ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO A TER ACOMPANHANTE PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Rejeitado |
| 21 |
Indicação Simples nº 3135 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4140
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em calçada. Rua Teresa, próximo ao nº 2.148. Bairro Alto da Serra. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 3134 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4139
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de ronda aos fins de semanas, para inibir usuários de drogas no local. Rua Miguel Destz, em frente ao prédio nº 30, Bairro Centro. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 3132 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4137
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em vazamento de hidrômetro. Servidão Raul Malaquias, nº 52. Bairro Alto da Serra. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 812 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Loio Gallucci, bairro Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Simples nº 810 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de vistoria técnica para avaliação de troca de poste de madeira na Rua Cândido Borsato, altura do número 523, próximo ao ponto final do ônibus, bairro Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 808 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lixeira na rua Carmindo Ladeira, próximo à Lanchonete do Pastor Jonas, bairro Boa Vista. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 598 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 820
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição urgente das coletoras móveis de resíduos domiciliares, na Estrada Philúvio Cerqueira Rodrigues, nº 2.363, Benfica, em Itaipava. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 590 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 812
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de demarcação da calçada, localizada na Rua Bernardo Proença, nº 809 C, Itamarati. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 589 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 811
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de mureta no terreno atrás da residência, localizada na Servidão Alcides Marques Monteiro (Rua João de Farias) Alcobacinha. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 575 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 794
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de mudança de local do abrigo do ônibus para o lado oposto, localizado no ponto final da Vila Santos, Caminho do Fragoso, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 570 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 788
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um estudo técnico para a instalação de um redutor de velocidade na Estrada União Indústria, próx; ao nº 18.381, em Pedro do Rio. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 552 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 766
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de um Centro de Referência e Assistência Social , CRAS, no distrito da Mosela. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 551 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 764
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de uma visita da equipe da vigilância sanitária (campanha ao aedes aegypti - dengue) em todo o Bairro Bingen. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 550 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 763
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de uma visita da equipe da vigilância sanitária (campanha ao aedes aegypti - dengue) em todo o Bairro Duarte da Silveira. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 549 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 762
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de uma visita da equipe da vigilância sanitária (campanha ao aedes aegypti - dengue) em todo o Bairro Castrioto. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Simples nº 329 de 2024
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 479
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a realização do serviço de capina e roçada em toda a extensão da BR 495, Itaipava - Teresópolis, trecho entre Itaipava e o acesso ao Vale do Cuiabá, Petrópolis, RJ. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Simples nº 328 de 2024
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 478
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a substituição de cruzeta de madeira do poste, instalado na Rua Itália, próximo ao número 160, bairro Vila Militar, Petrópolis, RJ. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação Simples nº 321 de 2024
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 471
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade da remoção dos fios caídos sobre a calçada na Estrada União e Indústria, em frente ao número, 577, bairro Roseiral, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação Legislativa nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a realização das atividades previstas no calendário municipal de eventos em todos os distritos do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 159
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 481
Turno: Segundo
Texto original
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Fica assegurado às mulheres o direito a ter acompanhante pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames inclusive os ginecológicos nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |