Resumo (22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA COSTUREIRA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE conceder adicional de insalubridade de 40 % aos agentes comunitários de saúde ACS e agentes de combate a endemias ACE.

Fica assegurado às mulheres o direito a ter acompanhante pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames inclusive os ginecológicos nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Petrópolis.

INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a realização das atividades previstas no calendário municipal de eventos em todos os distritos do Município de Petrópolis.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade da remoção dos fios caídos sobre a calçada na Estrada União e Indústria, em frente ao número, 577, bairro Roseiral, Petrópolis - RJ.

Indica ao Executivo Municipal a substituição de cruzeta de madeira do poste, instalado na Rua Itália, próximo ao número 160, bairro Vila Militar, Petrópolis, RJ.

Indica ao Executivo Municipal a realização do serviço de capina e roçada em toda a extensão da BR 495, Itaipava - Teresópolis, trecho entre Itaipava e o acesso ao Vale do Cuiabá, Petrópolis, RJ.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de uma visita da equipe da vigilância sanitária (campanha ao aedes aegypti - dengue) em todo o Bairro Castrioto.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de uma visita da equipe da vigilância sanitária (campanha ao aedes aegypti - dengue) em todo o Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de uma visita da equipe da vigilância sanitária (campanha ao aedes aegypti - dengue) em todo o Bairro Bingen.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de um Centro de Referência e Assistência Social , CRAS, no distrito da Mosela.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um estudo técnico para a instalação de um redutor de velocidade na Estrada União Indústria, próx; ao nº 18.381, em Pedro do Rio.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de mudança de local do abrigo do ônibus para o lado oposto, localizado no ponto final da Vila Santos, Caminho do Fragoso, Estrada da Saudade.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de mureta no terreno atrás da residência, localizada na Servidão Alcides Marques Monteiro (Rua João de Farias) Alcobacinha.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de demarcação da calçada, localizada na Rua Bernardo Proença, nº 809 C, Itamarati.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição urgente das coletoras móveis de resíduos domiciliares, na Estrada Philúvio Cerqueira Rodrigues, nº 2.363, Benfica, em Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lixeira na rua Carmindo Ladeira, próximo à Lanchonete do Pastor Jonas, bairro Boa Vista.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de vistoria técnica para avaliação de troca de poste de madeira na Rua Cândido Borsato, altura do número 523, próximo ao ponto final do ônibus, bairro Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Loio Gallucci, bairro Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em vazamento de hidrômetro. Servidão Raul Malaquias, nº 52. Bairro Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de ronda aos fins de semanas, para inibir usuários de drogas no local. Rua Miguel Destz, em frente ao prédio nº 30, Bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em calçada. Rua Teresa, próximo ao nº 2.148. Bairro Alto da Serra.

FICA ALTERADO O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 0481/2022, QUE ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO A TER ACOMPANHANTE PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 5617/2023, PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

INSTITUI O BANCO DE RAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer a tramitação em Regime de Urgência para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.