Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 33
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 4045
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO BOLETIM DE DADOS SOBRE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 3478
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO, DE EXPEDIÇÃO GRATUITA , NA QUAL CONSTARÃO DETALHES DE SUA PATOLOGIA , MEDICAÇÕES UTILIZADAS E RECOMENDAÇÕES PARA O TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3582
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 4671
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIMENSÕES E INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS PLACAS INDICATIVAS DOS NOMES DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 3178
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS A DISPONIBILIZAR ASSENTOS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 6 |
Emenda Modificativa nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 4837
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 4671/2022. - - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento de Inclusão nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 1023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 4045/2023. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Legislativa nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5121
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DA HIPERTENSÃO NA GESTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 493 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 703
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NO REDUTOR DE VELOCIDADE “QUEBRA – MOLA” NA RUA ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (EM FRENTE A LOJA CADINHO BIKE) CASCATINHA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 506 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 718
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade instalação de um abrigo para passageiros no ponto de ônibus, localizado em frente a Escola Municipal Dr. Barros Franco, localizado na Estrada de Secretário, nº 598, em Secretário. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 510 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 722
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de entulho na Rua Henrique Schimidt, Bairro Castrioto. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 511 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 723
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Dep. Altair de Oliveira Lima, nº 100, em Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 512 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 724
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de entulho na Rua Pedro Vogel Sobrinho, Bairro Castrioto. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 518 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 730
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de operação tapa buraco, na Servidão Lorenzo Bozano, localizada na Rua Augusto Fragoso, nº 357, no Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 526 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 738
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma do coreto da Praça de Cascatinha, localizado na Rua Hyvio Naliato, nº 316, Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 548 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 761
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de uma visita da equipe da vigilância sanitária (campanha ao aedes aegypti - dengue) em todo o Bairro Sargento Boening. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 555 de 2024
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 769
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de 1 lâmpada queimada (número da luminária: 13510), instaladas na Rua Ari Nogueira, em frente ao número, 292, bairro Jardim Salvador, Petrópolis, RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 579 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 800
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção da rede de esgoto, localizada na Rua Spartaco Banal, próximo ao nº 261, Itamarati. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 665 de 2024
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 906
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA SERVIDÃO MANOEL HANSEN - PONTE FONES, BAIRRO QUITANDINHA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 670 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 911
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção viária em toda extensão da Estrada do Sabará – Posse. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 677 de 2024
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 920
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA DE TURISMO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 685 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 946
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituir Lâmpadas Convencionais por Lâmpadas LED, em toda a extensão da Rua Zélia Rittmeyer, Duchas – Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 686 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 947
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituir Lâmpadas Convencionais por Lâmpadas LED, em toda a extensão da Rua Rodolfo Schaeffer, Duchas – Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 687 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 948
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituir Lâmpadas Convencionais por Lâmpadas LED, em toda a extensão da Rua Fagundes Varella, Duchas – Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 697 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 958
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Doutor João Barcelos, próximo ao nº 453, Quissamã, Petrópolis. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 699 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 961
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de capina e limpeza, na escadaria da Servidão Maximiano Neumann Filho - Saldanha Marinho. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 700 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 962
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de coleta de lixo na Rua do Túnel, próximo ao número 1609 - Quissamã. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 884 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado tapa buracos na Estrada da Saudade, altura do nº 254, bairro Estrada da Saudade. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 885 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o corte de 2 árvores enormes em risco de queda no bairro Nossa Senhora de Fátima, Estrada do Xingu, antigo Sítio Sami, Posse. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 886 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de abrigo de ônibus, próximo à Rua Antônio Loche Martins, nº 01, bairro Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 3302 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4342
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de espelho refletor quebrado. Rua Noêmia Alves Rattes, nº 1.180. Bairro Posse. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação Simples nº 3303 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4343
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de manilhas. Rua Pedras Brancas, nº 1.320. Bairro Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 3304 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4344
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de tampa de bueiro. Rua Teresa, em frente ao nº 1.697. Bairro Alto da Serra. - - |
Aprovado por Unanimidade |