Matérias da Ordem do Dia (48ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 39
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2973
Turno: Único
Texto original
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Institui o Dia Municipal dos Museus a ser comemorado em 18 de maio ocasião em que serão realizados e divulgados eventos que promovam os museus como instituições de natureza cultural. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 296 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5484
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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DENOMINA RUA DOUTOR PAULO OSÓRIO, LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DE ARARAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4059
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a necessidade de instituir a semana municipal dos pipeiros no calendário municipal de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 4615
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 7.106 de 17.10.2013, que institui o Dia Municipal do Laço Branco, pela mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui multa administrativa aos agressores de vítimas à violência doméstica e familiar. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Legislativa nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1648
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E, ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 357 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 512
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de com o calçamento em toda extensão da Servidão Manoel Alves situada no Bairro da Glória em Corrêas. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 914 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1250
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de abrigo de Ponto de ônibus situado a Estrada Geny Martins de Souza, próximo ao nº 2435, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 926 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1267
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar Vistoria técnica na Estrada das Arcas, Itaipava – Petrópolis/RJ, a fim de revitalizar a sinalização em toda a sua extensão. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 995 de 2024
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 1373
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a manutenção viária, com recomposição de via, do número 88 ao número 2117 R da Rua João Xavier, (ligação da Duarte da Silveira com Moinho Preto). no bairro Bingen - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 1018 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1408
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar vistoria em toda a extensão da Rua Emundo Lacerda, Saldanha Marinho – Petrópolis/RJ, com o objetivo de efetuar a troca de lâmpadas queimadas. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 1136 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1577
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção na rede de esgoto, localizada na Rua Luís Paulistano, nº 278, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 1152 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1608
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de extensão da rede de energia na Rua João Inácio Soares, Nova Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 1237 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1709
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de caçambas de lixo no viradouro, localizado na Rua Joaquim João de Oliveira, Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 1276 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar instalação de tela de proteção em lixeira na Rua Fragoso, altura do nº 185, próximo ao Bar do Nem, bairro Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 1277 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de lixo e entulho na Vila Santos, altura do nº 300, no viradouro do ônibus, bairro Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Simples nº 1280 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a extensão de rede de iluminação pública em toda extensão da Servidão Aires Ferreira da Silva, bairro Alcobacinha. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 1336 de 2024
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 1848
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a retirada de entulhos na Rua Presidente Sodré, em frente ao número 1.975, bairro Siméria – Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 1338 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 1860
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de capina e roçada, limpeza em toda extensão da Rua Felipe Schmidt, Bairro Capela. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 1347 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1871
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de poda dos galhos de árvores que se encontram sobre a rede elétrica, na Rua Carvalho Junior, prox ao número 113 – Corrêas. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação Simples nº 1348 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1873
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade da instalação de uma coletora de lixo na Rua Atilio Marotti, prox ao número 20 ou outro local onde seja possível na entrada da rua. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação Simples nº 1349 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1874
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade da retirada do entulho na Rua Antônio Soares Pinto (Rua Nova), em frente ao número 82, lateral do número 89 - Alto da Serra. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação Simples nº 1356 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 1888
Turno: -
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ A NECESSIDADE DE CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NESTE ANO PARA INGRESSO NA CPTRANS, CONVOCANDO-OS PARA QUE TOMEM POSSE NOS CARGOS. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação Simples nº 1357 de 2024
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 1890
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de lâmpada queimada, em toda extensão da Servidão Ângela da Costa Cunha, bairro Siméria - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação Simples nº 1359 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 1892
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de junto à Águas do Imperador, solicitar o término do serviço de recomposição do piso, em asfalto, que ficou inacabado, na Rua José G. Portela, nº 31, no Jardim Americano, em Itaipava. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação Simples nº 1368 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1902
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de desobstrução da rede de esgoto que se encontra aberta e com vazamento na Rua Guilhermino Martinho, s/nº- primeira entrada à direita após a Cervejaria Itaipava – Pedro do Rio. - - |
Aprovado |
| 27 |
Indicação Simples nº 1369 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1903
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparos nos bueiros, que estão com valões abertos e quebrados na Rua Rio de Janeiro, s/nº (logo na entrada da rua) – Quitandinha. - - |
Aprovado |
| 28 |
Indicação Simples nº 1370 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 1904
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição do ônibus atual que faz a linha 709, Terminal Itaipava x Manga Larga, pelo novo micro-ônibus exclusivo, para melhor atender a comunidade. - - |
Aprovado |
| 29 |
Indicação Simples nº 1375 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 1910
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca das lâmpadas convencionas por Led em toda extensão da Rua A Palmital, Bairro Nogueira. - - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação Simples nº 1380 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 1916
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca das lâmpadas convencionas por Led em toda extensão da Rua Manoel Batista (rua de trás da praça) Bairro Nogueira. - - |
Aprovado |
| 31 |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição da lâmpada queimada na luminária, numero, 18926 (próximo ao bar do Alex), localizado na estradas arcas numero, 1.224 no distrito de Itaipava. - - |
Aprovado |
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| 32 |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição da lâmpada queimada comum por LED, na luminária de número, 90742 Localizada na estrada das arcas. (após ao Itaipava Country Club e próximo ao número 4199) no distrito de Itaipava. - - |
Aprovado |
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| 33 |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de capina e roçada, na ponte do 38, passarela que da acesso a estradas arcas com a estrada Philuvío Cerqueira Rodrigues ( próximo a padaria e pizzaria três irmãos, número, 1.092), localizado na estrada das arcas, no distrito de Itaipava. - - |
Aprovado |
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| 34 |
Indicação Simples nº 1412 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1956
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade da instalação de uma coletora de lixo na Rua Gregório Cruzick, próximo ao número 698 A (Rua do Posto de Saúde, perto do 5º quebra-molas). - - |
Aprovado |
| 35 |
Indicação Simples nº 1421 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 1967
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de nivelamento do piso com o uso da motoniveladora ( Patrol ) na Estrada Mazini Bueno, km 46, na BR 040, em Pedro do Rio. - - |
Aprovado |
| 36 |
Indicação Simples nº 4438 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 5783
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de muro de contenção. Rua Alberto Pulling, S/N°. Bairro: Bela Vista. Referência: 300 metros após o ponto final, em frente a subida conhecida como "cabeça de cavalo". - - |
Aprovado |
| 37 |
Indicação Simples nº 4439 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 5784
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de lixeira, pois a mesma se encontra em péssimas condições. Rua Dr. Paulo Lobo Moraes, N° 345. Referência: Em frente ao estacionamento do Hospital N. Sra. Aparecida. - - |
Aprovado |
| 38 |
Indicação Simples nº 4440 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 5785
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma e conserto das telas laterais de proteção da quadra. Rua Oswaldo de Freitas, S/N°. Bairro: Castelânea. Referência: Início da rua. - - |
Aprovado |
| 39 |
Requerimento de Inclusão nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 2006
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Especial o Projeto de Lei nº 5484/2023 em 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |