Matérias do Expediente (67ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 421/2024 PRE LEG 0354/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 6369/2022 QUE "Dispõe sobre a garantia de acessibilidade aos deficientes visuais a projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública no Município de Petrópolis", DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PROTETOR.

GP 423/2024 PRE LEG 0383/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2067/2024 QUE "DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DE PETRÓPOLIS O TRONO DE FÁTIMA", DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO.

GP 422/2024 PRE LEG 0778/2024 VETO TOTAL AO PRROJETO DE LEI 0778/2024 QUE "Institui a Política Municipal de Incentivo e Fomento às Feiras Livres no Município de Petrópolis e dá outras providências", DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES

GP 418/2024 PRE LEG 0353/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 9846/2021 QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÉLULA DE SEGURANÇA PARA OS GARIS NOS CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR PAIXÃO.

GP 420/2024 PRE LEG 0366/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 6286/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO DE CIGARRO ELETRÔNICO" , DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.

GP 414/2024 PRE LEG 0385/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2300/2024 QUE "DENOMINA PARQUE CRÉMERIE DESEMBARGADOR LUCIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA o Parque Cremerie, localizado na Estr. da Independência, s/n - Independência, Petrópolis - RJ" , DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.

GP 415/2024 PRE LEG 0387/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 3075/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO OBSERVANDO AS REGRAS DE ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS" DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.

GP 416/2024 PRE LEG 0362/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2263/2024 QUE "Altera a Lei n.º 8.199 de 29 de outubro de 2021", DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.

GP 419/2024 PRE LEG 0355/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 4089/2023 QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS PARA RECOLHIMENTO DOS MATERIAIS ORGÂNICOS PRODUZIDOS EM FEIRAS LIVRES ARTESANAIS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS" DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CORUJA.

GP 417/2024 PRE LEG 0350/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 8363/2021 QUE "DISPÕE SOBRE PETRÓPOLIS AO AR LIVRE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUTORIA DO VEREADOR GIL MAGNO.

GP 411/2024 PRE LEG 0352/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2164/2023 QUE "TORNA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OBRIGADA A ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL O RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE DA EDUCAÇÃO", DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.

GP 412/2024 PRE LEG 0363/2024 VETO TOTAL AOM PROJETO DE LEI 2257/2024 QUE "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, OBRIGADA A ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE DA DEFESA CIVIL", DE AUTORIA DO VEREADORE FRED PROCÓPIO.

GP 413/2024 PRE LEG 0380/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0050/2024 QUE "DENOMINA TERMINAL LUIZ CAUBI DA SILVA, o terminal de transporte coletivo, localizado na Estr. União e Indústria,1132 - Corrêas, 2º Distrito deste Município" DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CORUJA.

GP 410/2024 PRE LEG 0351/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1236/2024 QUE "Dispõe sobre a liberação das imagens das câmeras de monitoramento do Centro Integrado de Monitoramento e Operações de Petrópolis", DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Petrópolis/RJ a FESTA DA PADROEIRA SANTA RITA DE CASSIA, realizada anualmente – Igreja Matriz do bairro Castrioto.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA, AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE REQUERER A CONCESSÃO DE FÉRIAS NO MESMO PERÍODO DAS ESCOLARES.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER QUILOMBOLA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.

GP 404/2024 PRE LEG 0372/2024 , RESPOSTA AO QUERERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2292/2024 , DE AUTORIA DO VERADOR HINGO HAMES

GP 405/2024 PRE LEG 0374/2024 , RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2299/2024 , DE AUTORIA DO VERADOR FRED PROCÓPIO

GP 406/2024 PRE LEG 0375/2024 , RESPOSTA AO QUERERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2301/2024 , DE AUTORIA DO VERADOR FRED PROCÓPIO

GP 407/2024 PRE LEG 0358/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2262/2024 , DE AUTORIA DO VERADOR OCTAVIO SAMPAIO GP 407/2024 PRE LEG 0359/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2259/2024 , DE AUTORIA DA VERADORA GILDA BEATRIZ GP 407/2024 PRE LEG 0360/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2247/2024 , DE AUTORIA DA VERADORA GILDA BEATRIZ GP 407/2024 PRE LEG 0370/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2290/2024 , DE AUTORIA DO VERADOR DOMINGOS PROTETOR GP 407/2024 PRE LEG 0371/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2291/2024 , DE AUTORIA DO VERADOR HINGO HAMMES GP 407/2024 PRE LEG 0373/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2294/2024 , DE AUTORIA DO VERADOR HINGO HAMMES GP 407/2024 PRE LEG 0376/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2284/2024 , DE AUTORIA DO VERADOR DOMINGOS PROTETOR

Solicita ao executivo municipal informações detalhadas sobre as intervenções planejadas para a Rua Washington Luiz, nº 309 (escada ao lado da loja de tintas) Centro.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI SOBRE O CENTRO COMERCIAL 17, LOCALIZADO ENTRE O NÙMERO 1 AO 300, RUA PAULO HERVÊ, BINGEN.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA PISTA DE SKATE LOCALIZADA NA PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, CENTRO.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma geral do parquinho na praça Santo Antônio, localizado na estrada das arcas ( enfrente ao bar café brasil número, 19 No distrito de Itaipava.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Pauliceia, Bairro Nogueira.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da Rua Nova Esperança, no bairro Vale do Cuiabá - Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de colocação de uma coletora de lixo, limpeza e retirada de entulho da Alameda Aclimação - Santa Mônica, logo após o Lajinha, local conhecido como Subida do Turiba (primeira entrada à direita após a Vargem dos Marmelos) – Itaipava.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de três lixeiras na Rua Padre Anchieta próximo ao N°23 no Bairro Alto da Serra.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um estudo técnico para a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade, bem como a colocação de sinalização na Rua Almirante Paulo Meira, altura do número 4017 – Araras.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de solicitar a cessão de 05 Barracas, a serem instaladas no Centro de Educação Infantil CEI Sérgio Ribeiro Rocha, na Estrada do Palmital S/N, situado no bairro Águas Lindas - Petrópolis/RJ, próximo ao ponto final do ônibus 603 - Águas Lindas.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de Lâmpadas Convencionais por Lâmpadas LED, em toda a extensão da Rua Guido Graziosi, situado no bairro Retiro - Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar instalação de muro de contenção na Estrada do Caititu, altura do n.º 591, Bairro Correas.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de mudança de local de lixeiras na Rua Capitão Danilo Paladini, em frente ao n.º 289, Bairro São Sebastião.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de equipe de varrição em toda extensão da Rua dos Expedicionários, bairro Bingen.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de equipe de varrição em toda extensão da Rua Alice Hervê, bairro Bingen.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar instalação de lixeira na Avenida Leopoldina, em frente ao n.º 1248, Bairro Nogueira.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a troca de 4 lâmpadas de LED apagadas na Rua Gonzaga Vieira Júnior - Vila Operária - luminárias n.º 17112, 27817, 27813 e 27816, bairro Cascatinha.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o chamado tapa buraco na Estrada União e Indústria, altura do n.º 753 - em frente a Capotaria Roseiral, bairro Roseiral.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada queimada na Rua Humberto Rovigatti, em frente ao n.º 881 - luminária sem número - Loteamento Samambaia, bairro Samambaia.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada de LED queimada na Rua Adão Klôh, altura do n.º 260 - luminária n.º 04466 - Duarte da Silveira, bairro Bingen.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reposição de lixeira na Rua Luiz Gomes da Silva - Caititu, bairro Correas.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de vistoria técnica para avaliação de poda/supressão de árvores na Rua Manoel Torres, altura do n.º 309 - entrada da creche A Sementeira, bairro Bingen.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de vistoria técnica para avaliação de poda/supressão de árvore na Servidão Maria Kreischer Wayand, bairro Fazenda Inglesa.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar capina, roçada e limpeza em toda extensão da Rua Machado Fagundes, principalmente atrás da Fábrica do Saber, bairro Estrada da Saudade.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a retirada de entulho na Rua Vicenzo Rivetti, próximo ao n.º 867, bairro Carangola.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de coleta de lixo em toda extensão da Rua Vital Brasil, bairro São Sebastião.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção em ponte na Rua Antônio da Silva Ligeiro, altura do n.º 157 - Taquara, bairro Quitandinha.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar troca de lâmpada LED queimada na Rua Manoel Torres, altura do n.º 610, escadaria - Luminária n.º 02840 - Manoel Torres, Bairro Bingen.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a retirada de entulho na Rua Dias de Oliveira, no ponto final do ônibus, Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de braço de iluminação pública com luminária na Rua Manoel Torres, altura do n.º 610 - Manoel Torres, bairro Bingen.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar desobstrução de canaleta de captação de águas pluviais no final da Rua Dias de Oliveira, local conhecido como Comunidade Ubirajara, Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de braços de iluminação pública com luminárias em 04 (quatro) postes na Rua José da Cunha - Santa Isabel, Bairro Caxambu.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar com urgência o serviço de troca ou reforma da lixeira situada na Rua Quissamã, próximo do número 1508 situado no bairro de Quissamã - Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparo em grande vazamento de água. Rua Teresa, em frente ao n° 1.638. Bairro: Alto da Serra. Referência: em frente a Loja Asamaro, um pouco antes do Terê Frutas. CEP: 25.650-090.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto do afundamento em via pública. Rua Luiz de Camões, próximo ao n° 100. Bairro: Independência. Referência: Rua ao lado do Parque Cremerie.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de recolhimento de entulho. Rua Bispo Dom José Pereira Alves, próximo ao n° 235. Bairro: Valparaíso. Referência: Depois da Clínica das Bromélias.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição da caçamba de lixo, pois a mesma se encontra em péssimas condições. Rua Antônio da Silva Ligeiro, em frente ao n° 269. Bairro: Independência. Referência: Entrada do Condomínio ASCB.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto da calçada, pois a mesma se encontra em péssimas condições. Rua Floresta, n° 364 à 464. Bairro: Floresta.

INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES E OBRAS ESTRUTURAIS NO BAIRRO SARGENTO BOENING, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS IMEDIAÇÕES DA RUA DOS EUCALIPTOS, Nº 50 [CONJUNTO HABITACIONAL CHÁCARA FLORA - BNH DO SARGENTO BOENING], PERANTE SUA INEQUÍVOCA NECESSIDADE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MANUTENÇÃO OU, A DEPENDER DA NECESSIDADE, A RECONSTRUÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO DA SILVA LIGEIRO, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, EM PROXIMIDADE DO IMÓVEL DE Nº 274, TENDO POR REFERÊNCIA ESTAR LOCALIZADA NAS ADJACÊNCIAS DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL [ASCB], COM VISTAS À NOTÓRIA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA DE PARADA DE ÔNIBUS NA RUA ANTÔNIO DA SILVA LIGEIRO, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, EM PROXIMIDADE À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL [ASCB], OBSERVADA A NECESSIDADE DA MEDIDA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS / RJ A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE COMBATE AO ATUAL QUADRO DE "PENÚRIA FINANCEIRA".

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de término urgente da obra da ponte. Rua Coronel Duarte da Silveira, n° 1895. Bairro: Duarte da Silveira.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de recolhimento de entulho. Avenida Getúlio Vargas, ao lado do n° 500. Bairro: Quitandinha. Referência: Próximo ao BNH.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma faixa de pedestres elevada, na Estrada das Arcas, nº 2.525, na comunidade do Laginha, em Itaipava.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PODA DOS GALHOS DAS ÁRVORES, NA RUA ESTRADA MACHADO FAGUNDES N.º 326, ESTRADA DA SAUDADE.

REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 90 DIAS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.