1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 411
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DENOMINA RUA ANTÔNIO RODRIGUES MARQUES, LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NO BAIRRO ITAMARATI.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 5258
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INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPIDERMÓLISE BOLHOSA" NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 513 de 2021
Turno: 1ª Votação
Autor: Eduardo do Blog
Número de Protocolo: 9485
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Institui no calendário de eventos do Município de Petrópolis o dia 15 de outubro como Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Febre Reumática.
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Aprovado
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4 - Requerimento de Inclusão nº 84 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2786
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial dos Requerimentos nº 2544/2024 e 2661/2024, para discussão e votação, na ordem do dia de hoje.
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Aprovado
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5 - Indicação Legislativa nº 109 de 2023
Turno: Único
Autor: Júlia Casamasso
Número de Protocolo: 3738
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 7 643/ 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTROLE DEFENSIVO AGRÍCOLA E OUTROS BIOCIDAS - COMCDAB
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 7 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2544
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REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 90 DIAS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 14 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 2661
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REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 90 DIAS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Aprovado
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8 - Indicação Simples nº 1051 de 2024
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 1452
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma total da praça pasteur, localizado no bairro chácara flora.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Indicação Simples nº 1123 de 2024
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 1553
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza e capina na, Rua Veridiano Félix, bairro Estrada da Saudade, próximo ao nº 59.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Indicação Simples nº 1266 de 2024
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 1750
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza, roçada e capina em toda extensão da Rua Jacinto Rabelo, localizada no bairro Vila Felipe.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Indicação Simples nº 1364 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 1897
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de recolhimento de entulho. Rua Teresa, próximo ao n° 32. Bairro: Alto da Serra. Referência: Início da Travessa Maestro Deoclécio.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Indicação Simples nº 1365 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 1898
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da rua. Servidão Santa Edwiges, Pedras Brancas. Bairro: Mosela.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Indicação Simples nº 1366 de 2024
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 1899
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de lâmpada queimada. Servidão Francisco Bauer, S/N°. Rua Indaiá. Bairro: São Sebastião. Numeração do poste: 13152.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Indicação Simples nº 1530 de 2024
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 2134
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de capina em toda a extensão do rio, no poço dos peixes, na Estrada Bernardo Coutinho, bairro Araras - Petrópolis/RJ.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Indicação Simples nº 1574 de 2024
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 2211
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de tela de proteção na parte superior na quadra esportiva pública Brigadeiro Paulo Eugenio Machado de Soares, situada na Estrada Fazenda Inglesa, S/N, próximo a Escola Municipal João Kopke -Petrópolis/RJ.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Indicação Simples nº 1589 de 2024
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 2242
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituir Abrigo de Ponto de Ônibus na Estr. Philuvio Cerqueira Rodrigues, s/n, em frente a Unidade Básica De Saúde Dr. Angelo Fortuna, situada no bairro Itaipava - Petrópolis/RJ.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Indicação Simples nº 1593 de 2024
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 2252
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de Lâmpadas Convencionais por Lâmpadas LED, em toda a extensão da Servidão Enezio Fernandes da Silva situada no bairro Itamarati, Petrópolis/RJ.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Indicação Simples nº 1637 de 2023
Autor: Fred Procópio
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de 3 lâmpadas queimadas na Rua Flávio Cavalcanti, próximo ao nº 1069 - luminárias nº 00798, nº 63298 e nº 23149.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Indicação Simples nº 1638 de 2023
Autor: Fred Procópio
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção em buracos em toda extensão da Servidão Miguel Teixeira - Vicenzo Rivetti, bairro Carangola.
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Indicação Simples nº 1639 de 2023
Autor: Fred Procópio
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria técnica para analisar a instalação de uma placa de regulamentação com a informação "Carga e Descarga" na Rua Castro Alves, altura do nº 56, bairro Corrêas.
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Aprovado por Unanimidade
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21 - Indicação Simples nº 1753 de 2024
Autor: Júlia Casamasso
Número de Protocolo: 2533
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR EQUIPAMENTO DE ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO, LOCALIZADO EM PETRÓPOLIS.
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Indicação Simples nº 1755 de 2024
Autor: Júlia Casamasso
Número de Protocolo: 2535
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EXTENSÃO DO HORÁRIO DO ÔNIBUS 638 - QUARTEIRÃO BRASILEIRO, PETRÓPOLIS.
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Aprovado por Unanimidade
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23 - Indicação Simples nº 1769 de 2024
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 2558
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um Centro de Atendimento a Autismo em Pedro do Rio.
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Aprovado por Unanimidade
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24 - Indicação Simples nº 1773 de 2024
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 2563
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de um redutor de velocidade na Estr. União Indústria, nº 18.381, em Pedro do Rio.
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Aprovado por Unanimidade
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25 - Indicação Simples nº 1774 de 2024
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 2564
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de demarcação de vagas exclusivas para motos, na Estrada União Indústria, nº 12.380, em Itaipava.
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Aprovado por Unanimidade
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26 - Indicação Simples nº 1779 de 2024
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 2571
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de placas de sinalização vertical e horizontal próximo a creche localizada na Rua Luis Winter nº135, em frente a creche Cei João Batista, Bairro Duarte da Silveira.
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Aprovado por Unanimidade
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