Matérias do Expediente (100ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
GP Projeto de Lei nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 3435
Turno: -
Texto original
|
GP 565/2024 PORJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS PÚBLICOS DESTINADOS A EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS A SEREM EDIFICADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA , MINHA VIDA -PMCMV , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 2 |
GP Diversos nº 214 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 3432
Turno: -
|
GP 563/2024 PRE LEG 0590/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3260/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO; PRE LEG 0591/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3265/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ; PRE LEG 0592/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3278/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ. - |
Matéria lida |