Resumo (84ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 825/2021 Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS, OS BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO A CRISE ECONÔMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI E DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS NA GINCANA SOLIDÁRIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE COMUNICAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DE NÚMERO DE WHATSAPP, PARA DENÚNCIAS SOBRE INFRAÇÕES NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROMOVENDO A SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDUZ A FAIXA DE RESERVA NÃO EDIFICÁVEL DA RODOVIA PHILUVIO CERQUEIRA RODRIGUES - BR 495 RJ, AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DAS RODOVIAS ATÉ O LIMITE MÍNIMO DE 5 CINCO METROS DE CADA LADO.

Estabelece a obrigatoriedade da inserção de código de barras bidimensional QR (QR Code) em todas as placas de obras públicas municipais em andamento, para leitura por dispositivos móveis, e dá outras providências.

INSTITUI A FEIRA DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE A GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, CRIA O CERTIFICADO MUNICIPAL DOS PROTETORES DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE ENFRENTAMENTO AO HIV/AIDS, TUBERCULOSE/TBE E HEPATITES VIRAIS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RJ.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de envio de PROJETO DE LEI a esta casa legislativa que disponha sobre a correção da nomenclatura de instrutor para professor de LIBRAS no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do magistério da rede municipal de ensino.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que assegure o pagamento do piso salarial para o profissional intérprete de LIBRAS na rede pública de ensino no município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de necessidade de desassoreamento do rio em toda a extensão da Rua Cel. Duarte da Silveira, bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpada queimada, localizada na Rua Rio Grande do Norte, Lote 28 - Espírito Santo - Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpadas queimadas nos postes de Nº 18389 e 52625, localizados na Rua Oliveira Bulhões - Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e retirada de entulho na Rua Euclides de Oliveira, Vila são Francisco, um ponto antes do ponto final do ônibus 413, Lopes Trovão.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comum por lâmpadas de led em toda extensão da Rua Espirito Santo, Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização da pracinha localizado da rua cristovão colombo na altura do nº 22 - bairro: castelânea - petrópolis/Rj.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma da Lixeira da Rua Ceará próximo ao Lote 9 Quadra 70, Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização da pintura dos quebra-molas na Estrada União e Indústria, no trecho do número 19.275 até o número 20.713, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura do meio-fio na Estrada União e Indústria, no trecho do número 19.275 até o número 20.713, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura das vagas de estacionamento na Estrada União e Indústria, no trecho do número 19.275 até o número 20.713, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de regularização fundiária na Rua Dario Malaquias ao lado da Rua João Balter, localizada no bairro Bataillard.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de Regularização Fundiária na Rua João Balter, localizada no bairro Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Pintura de quebra - molas na Estrada Fazenda Inglesa na praça após a quadra (porta da igreja Católica), no bairro Alto da Derrubada.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma passarela suspensa para pedestres na ponte localizada na Rua 31 de março, próximo ao nº 12, Arranha Céu, Itaipava, semelhante a já implementada na Rua Jerônimo Ferreira Alves, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma faixa de pedestre, localizada na Estrada Calembe, enfrente ao lago de Nogueira, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de faixa de pedestres à Estrada União e Indústria nº 7291, Nogueira, Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Instalação de Placa de sinalização de proibido Estacionar na Estrada Fazenda Inglesa na praça após a quadra (porta da igreja Católica) no bairro Alto da Derrubada.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos e lixo verde na Rua Amazonas, subida pelo o lago, primeira à esquerda (rua paralelos), Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de Regularização Fundiária na Rua Sebastião da Costa Santos, localizado no bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção da sinalização viária e pintura da ciclovia na Avenida Barão do Rio Branco, Centro - Petrópolis/RJ. Ref.: Sentido Retiro/Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retomada do convênio de cooperação para ações de comunicação, entre a Prefeitura Municipal de Petrópolis e a Associação da Rua Teresa (Arte).

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DA INDICAÇÃO Nº 7399/2021, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

SOLICITA AS INFORMAÇÕES ABAIXO DESCRITAS AO EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um botão de pânico nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Petrópolis para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público.

DENOMINA SERVIDÃO MÁRIO ALICIO DA SILVA VIEIRA,INICIANDO NA RUA DO CAMPO Nº 20.

INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que crie o Plano Diretor Cicloviário no Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retomada do convênio de cooperação para ações de comunicação, entre a Prefeitura Municipal de Petrópolis e a Associação da Rua Teresa (Arte).

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de coletoras de lixo na Rua 28 de Abril, número 134, Madame Machado, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho e lixo na Rua 28 de Abril, número 134, Madame Machado, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade do serviço de capina e roçada na Rua Waldemar Ferreira da Silva, número 523, Servidão, Caxambu.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um CEI - Centro de Educação Infantil, no Poço dos Peixes, em Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma ETE - Estação de Tratamento de Esgoto, no Poço dos Peixes, em Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução das calhas das águas pluviais na Rua Bolívia, em Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de lixeiras móveis na Rua Lopes Trovão, próximo ao nº 443, Chácara Flora.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a instalação de placa "proibido jogar lixo em área pública" na Rua Luis Paulistano, nº 381, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda a extensão da Rua Peroni Américo, Chácara Flora.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma rede de captação de esgoto na Rua Gabriel Vieira, Loteamento Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto da rede de esgoto na altura do nº 1.136, na Rua Lopes de Castro, Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada por toda extensão da Rua Anna Nery, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de promover a inclusão digital para contribuir no combate a desigualdade social disponibilizando sinal de internet em toda extensão da comunidade Madame Machado - Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de disponibilizar sinal de internet wifi a todos usuários funcionários e pacientes do PSF de Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de disponibilizar sinal de internet wifi a todos usuários funcionários e pacientes do PSF da comunidade de Águas Lindas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de fiscalização nos ônibus da viação Cascatinha, em especial aos que atendem as linhas do Bairro Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de um estudo técnico com a maior brevidade possível, a fim de ser instalado um redutor de velocidade, próximo ao número 1.503 na Rodovia Philuvio Cerqueira Rodrigues - Itaipava.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA INCLUSÃO NO PAINEL COVID-19 O BOLETIM DIÁRIO DA VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de de instalação de uma lixeira na Rua Flavio Cavalcanti, próximo ao número 540, Caxambu.

Indica ao executivo municipal a necessidade de de placas de sinalização Turísticas no Circuito de Turismo Rural do Brejal e do Taquaril, localizado no distrito da Posse.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma de um parquinho infantil na Rua D, próximo ao número 500, Vila Rica, Pedro do Rio.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PINTURA EXTERNA E INTERNA NO PRÉDIO ANEXO A PÓRTICO, SITUADO PRÓXIMO AO Nº 545, ESTRADA AYRTON SENNA, S/N, QUITANDINHA, PETRÓPOLIS/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade da instalação de 01 luminária, na Estrada do Paiolinho, na Rua José Joaquim Rodrigues, próximo do sitio Nossa Senhora do Rosário, numero 2225, em Pedro do Rio, numero do transformador, (10 KVA 13.2.11.4 KV 240.12), Pedro do Rio, 4º Distrito de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de um corrimão de proteção, na rua general marciano magalhães na altura do Nº 48, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Asfaltamento na estrada do Juruá, Posse, Rua do Pneu em toda extensão, Posse, 5º Distrito de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Asfaltamento na Estrada do Juruá, Posse, Rua caixa água, 5º Distrito de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma geral da ponte na rua augusto severo em frente ao nº 366, próximo ao bar do bida, bairro: morin.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção do ponto de ônibus na Rua Alfredo Schilick, próximo ao nº 562, no bairro Chácara Flora.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção do ponto de ônibus na Rua Alfredo Schilick, próximo ao nº 364, no bairro Chácara Flora.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição das lâmpadas, por lâmpadas de LED, em toda a extensão da Travessa dos Goitacazes, localizada no bairro Chácara Flora.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de poste de luz em toda extensão da Comunidade do veludo , Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão de rede de água e esgoto na Rua Ruth Albuquerque Mayer nº 618, Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade da construção de uma creche no Fragoso , Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Rua Ernesto Paixão, Bairro Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Rua Napoleão Laureano, Bairro Sargento Boening.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Rua Saldanha Marinho, Bairro Sargento Boening.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DA LINHA DE ÔNIBUS 209 - VALPARAÍSO (VIA DR. THOUZET) - BAIRRO QUITANDINHA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DA LINHA DE ÔNIBUS 427 - 24 DE MAIO - BAIRRO ALTO DA SERRA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DA LINHA DE ÔNIBUS 22 - SÃO SEBASTIÃO - BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de uma caçamba para entulho na Rua Pedro Ivo, próximo ao número 289, Bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar extensão de rede de iluminação pública em toda estrada sertão do Carangola, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar extensão de rede de iluminação pública em toda Estrada Luis Gomes da Silva, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de lâmpadas convencionais pelas de LED, em toda extensão da Estrada do Carangola, Bairro Carangola.

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DA INDICAÇÃO Nº 7399/2021, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, NA ORDEM DO DIA DE HOJE.