Matérias do Expediente (84ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 35
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
GP Projeto de Lei nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 7390
Turno: -
Texto original
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GP 825/2021 Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS, OS BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO A CRISE ECONÔMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 6222
Turno: -
Texto original
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INSTITUI E DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS NA GINCANA SOLIDÁRIA. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 6230
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 274 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 7169
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE COMUNICAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DE NÚMERO DE WHATSAPP, PARA DENÚNCIAS SOBRE INFRAÇÕES NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 291 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 7339
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROMOVENDO A SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 7370
Turno: -
Texto original
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REDUZ A FAIXA DE RESERVA NÃO EDIFICÁVEL DA RODOVIA PHILUVIO CERQUEIRA RODRIGUES - BR 495 RJ, AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DAS RODOVIAS ATÉ O LIMITE MÍNIMO DE 5 CINCO METROS DE CADA LADO. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 293 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 7374
Turno: -
Texto original
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Estabelece a obrigatoriedade da inserção de código de barras bidimensional QR (QR Code) em todas as placas de obras públicas municipais em andamento, para leitura por dispositivos móveis, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2021
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 7375
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A FEIRA DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2021
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 7377
Turno: -
Texto original
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DEFINE A GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, CRIA O CERTIFICADO MUNICIPAL DOS PROTETORES DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 35 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 7364
Turno: -
Texto original
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CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE ENFRENTAMENTO AO HIV/AIDS, TUBERCULOSE/TBE E HEPATITES VIRAIS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RJ. - |
Não há resultado |
| 11 |
Indicação Legislativa nº 310 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 7369
Turno: -
Texto original
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de envio de PROJETO DE LEI a esta casa legislativa que disponha sobre a correção da nomenclatura de instrutor para professor de LIBRAS no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do magistério da rede municipal de ensino. - |
Não há resultado |
| 12 |
Indicação Legislativa nº 311 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 7372
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que assegure o pagamento do piso salarial para o profissional intérprete de LIBRAS na rede pública de ensino no município de Petrópolis. - |
Não há resultado |
| 14 |
Indicação Simples nº 5965 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 7365
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de necessidade de desassoreamento do rio em toda a extensão da Rua Cel. Duarte da Silveira, bairro Bingen. - |
Não há resultado |
| 15 |
Indicação Simples nº 5966 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 7366
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpada queimada, localizada na Rua Rio Grande do Norte, Lote 28 - Espírito Santo - Quitandinha. - |
Não há resultado |
| 16 |
Indicação Simples nº 5967 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 7367
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpadas queimadas nos postes de Nº 18389 e 52625, localizados na Rua Oliveira Bulhões - Cascatinha. - |
Não há resultado |
| 17 |
Indicação Simples nº 5968 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 7368
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e retirada de entulho na Rua Euclides de Oliveira, Vila são Francisco, um ponto antes do ponto final do ônibus 413, Lopes Trovão. - |
Não há resultado |
| 18 |
Indicação Simples nº 5969 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 7371
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comum por lâmpadas de led em toda extensão da Rua Espirito Santo, Quitandinha. - |
Não há resultado |
| 19 |
Indicação Simples nº 5970 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 7373
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização da pracinha localizado da rua cristovão colombo na altura do nº 22 - bairro: castelânea - petrópolis/Rj. - |
Não há resultado |
| 20 |
Indicação Simples nº 5971 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 7376
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma da Lixeira da Rua Ceará próximo ao Lote 9 Quadra 70, Quitandinha. - |
Não há resultado |
| 21 |
Indicação Simples nº 5972 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 7378
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização da pintura dos quebra-molas na Estrada União e Indústria, no trecho do número 19.275 até o número 20.713, Pedro do Rio. - |
Não há resultado |
| 22 |
Indicação Simples nº 5973 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 7379
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura do meio-fio na Estrada União e Indústria, no trecho do número 19.275 até o número 20.713, Pedro do Rio. - |
Não há resultado |
| 23 |
Indicação Simples nº 5974 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 7380
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura das vagas de estacionamento na Estrada União e Indústria, no trecho do número 19.275 até o número 20.713, Pedro do Rio. - |
Não há resultado |
| 24 |
Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de regularização fundiária na Rua Dario Malaquias ao lado da Rua João Balter, localizada no bairro Bataillard. - |
Não há resultado | |
| 25 |
Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de Regularização Fundiária na Rua João Balter, localizada no bairro Quarteirão Brasileiro. - |
Não há resultado | |
| 26 |
Indicação Simples nº 5977 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 7383
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Pintura de quebra - molas na Estrada Fazenda Inglesa na praça após a quadra (porta da igreja Católica), no bairro Alto da Derrubada. - |
Não há resultado |
| 27 |
Indicação Simples nº 5980 de 2021
Processo: -
Autor: Maurinho Branco
Protocolo: 7387
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma passarela suspensa para pedestres na ponte localizada na Rua 31 de março, próximo ao nº 12, Arranha Céu, Itaipava, semelhante a já implementada na Rua Jerônimo Ferreira Alves, Itaipava. - |
Não há resultado |
| 28 |
Indicação Simples nº 5981 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 7388
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma faixa de pedestre, localizada na Estrada Calembe, enfrente ao lago de Nogueira, Bairro Nogueira. - |
Não há resultado |
| 29 |
Indicação Simples nº 5982 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 7389
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de faixa de pedestres à Estrada União e Indústria nº 7291, Nogueira, Petrópolis. - |
Não há resultado |
| 30 |
Indicação Simples nº 5983 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 7391
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Instalação de Placa de sinalização de proibido Estacionar na Estrada Fazenda Inglesa na praça após a quadra (porta da igreja Católica) no bairro Alto da Derrubada. - |
Não há resultado |
| 31 |
Indicação Simples nº 5985 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 7393
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos e lixo verde na Rua Amazonas, subida pelo o lago, primeira à esquerda (rua paralelos), Bairro Nogueira. - |
Não há resultado |
| 32 |
Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de Regularização Fundiária na Rua Sebastião da Costa Santos, localizado no bairro Mosela. - |
Não há resultado | |
| 33 |
Indicação Simples nº 5988 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 7396
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção da sinalização viária e pintura da ciclovia na Avenida Barão do Rio Branco, Centro - Petrópolis/RJ. Ref.: Sentido Retiro/Centro. - |
Não há resultado |
| 34 |
Indicação Simples nº 5989 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 7399
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retomada do convênio de cooperação para ações de comunicação, entre a Prefeitura Municipal de Petrópolis e a Associação da Rua Teresa (Arte). - |
Não há resultado |
| 35 |
Requerimento de Inclusão nº 140 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 7414
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DA INDICAÇÃO Nº 7399/2021, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - |
Não há resultado |
| 36 |
Requerimento de Informação nº 106 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 6110
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AS INFORMAÇÕES ABAIXO DESCRITAS AO EXECUTIVO MUNICIPAL. - |
Não há resultado |