Matérias do Expediente (87ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 845/2021 - Substitutivo ao Projeto de Lei que "Altera a Lei Municipal nº 4401 de 1986 e dá outras providências", protocolado na Câmara Municipal no dia 06 de agosto de 2021, através do GP nº 809/2021, sob o nº de protocolo 7293/2021, bem como requerer a devolução do GP nº 809/2021.

TORNA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DA SECRETARIA DE FAZENDA, OBRIGADA A ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL O RELATÓRIO DE GESTÃO E METAS FISCAIS DO QUADRIMESTRE, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000, EM ATÉ 120 HORAS ANTES DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A SEREM REALIZADAS AO FINAL DOS MESES DE MAIO,SETEMBRO E FEVEREIRO.

EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO I, DO ARTIGO 2º E O ARTIGO 5º, DO PROJETO DE LEI 7200/2021.

EMENDA MODIFICATIVA AOS ITENS 1, 2, 3, 4, E 5, DO ANEXO I DO PROJETO DE LEI GP Nº 825/2021 - CMP 7390/2021.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A SUPERMERCADOS E MERCADOS QUE EFETUAREM DOAÇÃO DE ALIMENTOS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE VERSE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DA DIVISÃO DE CADASTRO DE EDIFICAÇÕES (DICAE), VINCULADOS A SECRETARIA DE OBRAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO PARA A REVITALIZAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DO CAMINHO DO AÇUDE, ANTIGA VIA FÉRREA - BAIRRO MEIO DA SERRA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a reforma dos bueiros em toda extensão da Rua Alexandre Werneck, Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas na Rua Pedro Stumpf Sobrinho, próximo ao número 363, Bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão na ponte que liga a rua Sebastião Pinho da Silva a rua Isabel de Souza, Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buracos em toda extensão da Rua Binot, Bairro Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma lixeira na Rua José Joaquim Rodrigues, próximo ao número 19.600, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rampa que dá acesso a rua 24 de maio próximo ao número 636 na Rua Teresa, Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de poda de árvores na Rua Rockfeller próximo ao Nº 309, Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de dragagem em toda extensão do Córrego de Secretário, Secretário.

Indica ao executivo municipal a necessidade de duas contêineres para o lixo, na rua flavio cavalcante próximo ao nº 895 - bairro: caxambu - petrópolis/Rj.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção de rede de águas pluviais localizado na Estrada Mineira, próximo ao número 693, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpada queimada no poste de número 65541, localizado em frente ao número 460 na Estrada da Independência, Cremerie.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto ou manutenção em toda a extensão da calçada localizada na Rua Dias de Oliveira, Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilização de vagas em vias públicas para ponto de parada para motoboys e motofrete.

Indica ao executivo municipal a necessidade do fornecimento do curso especializado obrigatório destinado aos motoboys, regulamentado pelo CONTRAN.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI Nº 7549/2021 PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

Requer a tramitação em Regime de Urgência das indicações nº 7556/2021 e 7582/2021, para votação única na ordem do dia de hoje.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial o GP Nº 825/2021 - CMP 7390/2021, PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

INDICA A MESA DA CÂMARA A NECESSIDADE DE UM PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O PROGRAMA "CÂMARA ACESSÍVEL EM LIBRAS".

INDICA ao Exmo Sr. Prefeito Municipal a necessidade de PROJETO DE LEI que "Institui o Programa Boa Visão para Idoso no âmbito do Município de Petrópolis e da outras providências."