Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023 em 42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DA OSTOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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