Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda Modificativa nº 11 de 2023 em 46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 11 de 2023
Altera o artigo 42 do GP nº 190/2023, CMP nº 2130/2023 que "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.".
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