Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023 em 48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, DURANTE O MÊS DE MAIO, CONTENDO OS NÚMEROS DOS CANAIS PÚBLICOS DE UTILIDADE PARA COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação