Ordem do Dia/Expediente: 5 - GP Diversos nº 129 de 2023 em 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
GP Diversos nº 129 de 2023
GP 295/2023 PRE DIV 0011/2023 DEVERÁ SER USADO PARA A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº8569/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1743/2023. GP 295/2023 PRE DIV 0011/2023 DEVERÁ SER USADO PARA A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº8570/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 4927/2023.
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