Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2023 em 71ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (71ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação