Ordem do Dia/Expediente: 7 - Indicação Legislativa nº 23 de 2024 em 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação Legislativa nº 23 de 2024
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação