Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2024 em 101ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (101ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2024
Dispõe sobre a prevenção de queimadas na região serrana do município de Petrópolis em conjunto com a Prefeitura, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e estabelece punições para o crime de queimadas, além de medidas educativas para prevenção.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação