Ordem do Dia/Expediente: 5 - GP Projeto de Lei nº 8 de 2021 em 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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GP Projeto de Lei nº 8 de 2021
GP 331/2021 Projeto de Lei que "DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, REORGANIZANDO O SERVIÇO FUNERÁRIO, BEM COMO ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS QUANTO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS".
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