Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 371 de 2021 em 103ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (103ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 371 de 2021
Veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização em currículos escolares e editais de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.
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Situação de Pauta
Observação