Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 353 de 2022 em 116ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (116ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 353 de 2022
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO BÁSICO QUE ATENDE O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS NA CONSERVAÇÃO DOS RIOS E CÓRREGOS EXPLORADOS PELA EMPRESA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação