Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023 em 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação