Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 374 de 2022 em 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 374 de 2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIDAS QUE ASSEGURAM OS DIREITOS DAS MULHERES NOS CASOS DE PERDA GESTACIONAL NATIMORTO E PERDA NEONATAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE CONTRATADOS OU CONVENIADOS QUE INTEGRAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação