Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Altera a Lei nº 6.240 de 22 de janeiro de 2005 que "Institui o Código de Posturas no Município de Petrópolis.".

Dispõe sobre a inclusão de aulas de defesa pessoal em uma das aulas semanais de Educação Física das Escolas da Rede Municipal que atendam o alunado do 6º (sexto) ao 9º (nono) ano do ensino fundamental, no âmbito do Município de Petrópolis.

Dispõe sobre o dever de bares restaurantes e casas noturnas situadas no município de Petrópolis adotarem medidas de auxílio à mulheres que se encontrem em situação de risco em suas dependências, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de cobrança em estacionamentos em hospitais, clínicas e demais associações médicas no Município de Petrópolis.

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte público em dias de realização de prova para os candidatos do exame nacional de ensino médio - Enem.

DENOMINA RUA IRMÃOS BERNARDO, O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CARANGOLA (CIDADE NOVA).

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DIÁRIA DE PERMANÊNCIA EM DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL DE VEÍCULO REBOCADO.

Institui o "Mapa do Empreendedor Informal" no âmbito do Município de Petrópolis, e dá outras providências.

Cria o programa "Passe Emprego", no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA QUE CONTENHAM PESSOAS COM DOENÇA OU DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.