Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

INSTITUI A SEMANA DE DEBATE DA ATUAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS NOVEMBRO PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a necessidade da criação de espaços públicos para realização de festivais de pipas.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.387, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 PARA AMPLIAR O DIREITO À GRATUIDADE NO SERVIÇO REGULAR E CONVENCIONAL URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS A ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS E TECNOLÓGICOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

INSTITUI A ÁREA DE PROTEÇÃO AO CICLISTA DE COMPETIÇÃO - APCC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL VOLTADO PARA O ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID - 19, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA CLUBE AMIGO DA CRIANÇA COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O EXERCÍCIO DO DIREITO DE BRINCAR E DE PRATICAR ESPORTES SEGUROS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.387, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE DESCONTO E GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, REGULA A BILHETAGEM ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Reconhece todo o território do Município de Petrópolis como área afetada pelas chuvas de 15 de fevereiro de 2022.

CRIA O PROGRAMA "BOLSA EDUCAÇÃO" NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar para os alunos da educação infantil e fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Petrópolis.