Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O COMÉRCIO EM FEIRAS ORGÂNICAS NO MUNICÍPIO.

Indica ao executivo municipal a edição de norma para a criação de creche no bairro Castrioto.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que disponha sobre implantar e implementar internet gratuita nos locais que menciona.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESSA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE ZELADOR.

Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma criando, na Administração Pública Municipal, a Secretaria Municipal das Mulheres.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS POSSUÍREM MACAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa instituindo a política municipal de estímulo ao empreendedorismo do jovem do campo no município de Petrópolis e da outras providências.

Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de Decreto, na forma do artigo 27, parágrafo único, da Lei municipal nº 5.670/2000, visando a intervenção do Poder Público na prestação do serviço de transporte coletivo no Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Vistoria urgente para realizar Manutenção Viária (via da servidão cedendo) na Rua Marcolino Simões Ferreira "Servidão José Gonçalves Aldeia" Bela Vista - Cascatinha, Petrópolis/RJ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO DA VIA EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA JOSÉ ALMEIDA AMADO, CAXAMBU.