CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal

1 - Atividades humanas que prejudicam ou alteram o meio ambiente, opondo-se ao bem estar e às conveniências das populações urbanas e rurais, combatendo à destruição dos recursos naturais municipais;
2 - Propostas e medidas para preservar a natureza e a ecologia típicas do Município, bem como, manifestar-se sobre todas as proposições referentes à Defesa Civil;
3 - Promoção de reunião e/ou encontros ou apoio aos realizados por entidades do Município para estudo e debate de problemas e de questões relacionadas com a defesa e conservação do meio ambiente em Petrópolis, e questões relacionadas com desenvolvimento sustentável do Município;
4 - Manifestar-se sobre a organização da administração direta ou indireta, relacionadas às ações da Defesa Civil;
5 - Opinar sobre assuntos referentes à Defesa Civil, receber e investigar denúncias, como também, colaborar com entidades que se destinem ou estejam relacionadas à matéria de sua competência;
6 - Estimular ações da sociedade em relação à Defesa Civil, realizar audiências públicas para reconhecimento de sugestão sobre a matéria, acompanhar, conscientizar, propor ações preventivas aos governos e à sociedade com relação a calamidades e catástrofes que tenham ocorrido ou que tenham probabilidade de ocorrer em nossa Cidade.
7 - Opinar sobre todas as proposições que digam respeito aos direitos dos animais e à proteção animal;
8 - Receber reclamações e denúncias de fatos que violem os direitos dos animais, encaminhando-as aos órgãos competentes.
9 - Promover iniciativas e campanhas de divulgação das leis que amparam os direitos dos animais e os deveres de seus proprietários.