COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários

1 - Proposições que se relacionem com o desenvolvimento, acompanhamento e execução de projetos e atividades de cunho comunitário, que ocorram com a participação conjunta da Comunidade e do Poder Público;
2 - Proposições atinentes à realização de obras, seu uso e gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do Município;
3 - Tomar a iniciativa da elaboração de proposições ligadas aos estudos de tais questões, ou decorrentes de indicação da Câmara Municipal;
4 - Receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas e encaminhá-las aos órgãos competentes;
5 - Colher depoimentos de qualquer cidadão.