CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos

1 - Proposições e matérias relativas à educação, ao ensino, ao pensamento, ao saber, à informação e a concepções pedagógicas;
2 - Opinar sobre todas as demais matérias relativas à educação e ao ensino, inclusive sobre convênios escolares;
3 - Promover, individualmente ou em parcerias com entidades afins, iniciativas e campanhas de promoção dos Direitos Humanos;
4 - Opinar sobre proposições relativas à assistência social;
5 - Fiscalizar e acompanhar a realização de programas de atendimento socioassistenciais;
6 - Promover iniciativas e campanhas de promoção da educação, da assistência social e dos Direitos Humanos;
7 - Estudar, participar de conferências, debater, emitir pareceres técnicos e adotar as medidas cabíveis na sua esfera de atribuição;
8 - Convocar audiências públicas sobre temas relacionados à educação, à assistência social e aos Direitos Humanos;
9 - Receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas relacionados à educação, à assistência social e à defesa dos Direitos Humanos no Município e encaminhá-las aos órgãos competentes.