Matérias em Tramitação (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA INCLUSIVA QUE VISA INCLUIR UM PROFESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO PARA ALUNO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM ÂMBITO MUNICIPAL.

INCLUI COMO ATIVIDADES EXTRACURRICULARES O ENSINO DE SOCIOLOGIA E FILOSOFIA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PETRÓPOLIS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO NA MATRIZ CURRICULAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO, COMO TEMA TRANSVERSAL, A EDUCAÇÃO CLIMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚMERO MÍNIMO DE CASTRAÇÕES POR ANO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do Município de Petrópolis.

FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A "LEI VITÓRIA" NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LIVROS NAS CESTAS BÁSICAS DISTRIBUÍDAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Artigo 2° da Lei 7 121/2013.

DESTINA TODAS AS VAGAS DO CURSINHO PREPARATÓRIO GRATUITO PARA VESTIBULARES E EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A ESTUDANTES DE BAIXA RENDA QUE CURSAM OU CURSARAM O ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA.

Institui no âmbito do Município de Petrópolis a criação da Semana da Internet Segura nas escolas municipais de Petrópolis e dá outras providências.