Matérias em Tramitação (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)

Há 22 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 264 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2022
Autor:Marcelo Chitão
Dispõe sobre a política municipal de uso da "Cannabis" para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, no âmbito do Município de Petrópolis, e das outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão 29 de Março de 2023
PLO 17 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Autor:Fred Procópio
Dispõe sobre a realização de testes de glicemia bem como a inclusão de alimentação dirigida para os alunos diabéticos intolerantes à lactose celíacos na merenda das escolas e creches da rede pública de ensino do Município de Petrópolis.
Aguardando emissão de parecer da comissão 27 de Outubro de 2022
PLO 546 2021 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 546 de 2021
Autor:Eduardo do Blog
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE A GARANTIA DOS IDOSOS QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA A REQUEREREM PENSÃO ALIMENTÍCIA DE SEUS DESCENDENTES, NOS MOLDES DOS ARTS. 11 AO 14 DO ESTATUTO DO IDOSO.
Aguardando emissão de parecer da comissão 27 de Maio de 2022
PLO 338 2021 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 338 de 2021
Autor:Octavio Sampaio
Garante direitos fundamentais à autodeterminação e liberdade àqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra o vírus Sars Cov 2 ou qualquer de suas variantes.
Aguardando emissão de parecer da comissão 13 de Fevereiro de 2023
PLO 175 2021 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2021
Autor:Gilda Beatriz
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.681 DE 06 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão 13 de Fevereiro de 2023
IND 1774 2025 - Indicação Legislativa
Indicação Legislativa nº 1774 de 2025
Autor:Júnior Paixão
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI CRIANDO O PROGRAMA DE MAPEAMENTO E COMBATE AOS DESERTOS ALIMENTARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
IND 1481 2025 - Indicação Legislativa
Indicação Legislativa nº 1481 de 2025
Autor:Júnior Paixão
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A PRESENÇA DE BOMBEIRO CIVIL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS.
Parecer Favorável da Comissão - Relator Não definida.
IND 1463 2025 - Indicação Legislativa
Indicação Legislativa nº 1463 de 2025
Autor:Júnior Paixão
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE CONCEDA ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, AO CONTRIBUINTE QUE TIVER INSTALADO EM SUA RESIDÊNCIA MÁQUINAS OU APARELHOS INDISPENSÁVEIS À MANUTENÇÃO DA VIDA, QUE CONSUMAM ENERGIA ELÉTRICA, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:
Parecer Favorável Não definida.
IND 96 2023 - Indicação Legislativa
Indicação Legislativa nº 96 de 2023
Autor:Gilda Beatriz
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESSA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.
Aguardando definição de Relator Não definida.
IND 22 2023 - Indicação Legislativa
Indicação Legislativa nº 22 de 2023
Autor:Júnior Paixão
Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a instalação de leitor biométrico para controle digital de acesso em unidades educacionais da rede municipal, conforme anteprojeto a seguir:
Aguardando emissão de parecer da comissão 13 de Março de 2023